Questões de Concurso
Sobre políticas sociais pós constituição federal de 1988 e no contexto neoliberal em serviço social
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As políticas que integram a seguridade social brasileira, longe de formarem um amplo e articulado mecanismo de proteção, adquiriram a perversa posição de conformarem uma unidade contraditória.
MOTA, A. E. A centralidade da assistência social na Seguridade Social brasileira
nos anos 2000. In: ______. (Org.) O mito da assistência social: ensaios sobre
Estado, Política e Sociedade. 4. ed. São Paulo: Cortez, 2010, p. 133-146.
Em relação às feições da seguridade social no Brasil, julgue o item a seguir.
A mercantilização e a privatização das políticas de
saúde e previdência, dadas suas condicionalidades cada
vez mais restritivas, materializam-se na restrição do
acesso e dos benefícios que lhes são próprios.
As políticas que integram a seguridade social brasileira, longe de formarem um amplo e articulado mecanismo de proteção, adquiriram a perversa posição de conformarem uma unidade contraditória.
MOTA, A. E. A centralidade da assistência social na Seguridade Social brasileira
nos anos 2000. In: ______. (Org.) O mito da assistência social: ensaios sobre
Estado, Política e Sociedade. 4. ed. São Paulo: Cortez, 2010, p. 133-146.
Em relação às feições da seguridade social no Brasil, julgue o item a seguir.
As classes dominantes invocam a política de assistência
social como solução para combater a pobreza absoluta e
nela imprimem o selo do enfrentamento da
desigualdade, ao mesmo tempo em que exercitam a sua
condição de classe dirigente.
As políticas que integram a seguridade social brasileira, longe de formarem um amplo e articulado mecanismo de proteção, adquiriram a perversa posição de conformarem uma unidade contraditória.
MOTA, A. E. A centralidade da assistência social na Seguridade Social brasileira
nos anos 2000. In: ______. (Org.) O mito da assistência social: ensaios sobre
Estado, Política e Sociedade. 4. ed. São Paulo: Cortez, 2010, p. 133-146.
Em relação às feições da seguridade social no Brasil, julgue o item a seguir.
O momento político que marcou a definição da seguridade
social na Constituição de 1988 pode ser reconhecido como
expressão de resistência e autonomia dos setores
progressistas da sociedade brasileira, sobretudo em virtude
de um cenário internacional favorável a toda e qualquer
iniciativa de intervenção social do Estado.
No capitalismo, ocorre uma disputa na sociedade por recursos do fundo público no âmbito do orçamento estatal. O orçamento público é, dessa forma, um espaço de luta política, com as diferentes forças da sociedade buscando inserir seus interesses.
SALVADOR, E. Fundo Público e o financiamento das Políticas Sociais no
Brasil. Revista Serviço Social, Londrina, v. 14, n. 2, p. 4-22, jan./jun. 2012,
com adaptações.
A respeito do fundo público e do financiamento das políticas sociais no Brasil, julgue o item a seguir.
Um dos principais modos de realização do fundo
público é por meio da extração de recursos da sociedade
na forma de impostos, contribuições e taxas, da
mais-valia socialmente produzida, portanto, é parte do
trabalho excedente que se transformou em lucro, juro
ou renda da terra, sendo apropriado pelo Estado para o
desempenho de múltiplas funções.
No capitalismo, ocorre uma disputa na sociedade por recursos do fundo público no âmbito do orçamento estatal. O orçamento público é, dessa forma, um espaço de luta política, com as diferentes forças da sociedade buscando inserir seus interesses.
SALVADOR, E. Fundo Público e o financiamento das Políticas Sociais no
Brasil. Revista Serviço Social, Londrina, v. 14, n. 2, p. 4-22, jan./jun. 2012,
com adaptações.
A respeito do fundo público e do financiamento das políticas sociais no Brasil, julgue o item a seguir.
No Brasil, o orçamento é financiado pela taxação das
grandes riquezas, via impostos sobre o patrimônio, a
propriedade e os lucros, e por intermédio de tributos diretos,
os quais possibilitam a redistribuição de recursos para os
segmentos mais pauperizados da sociedade, por meio de
programas de redistribuição de renda.
No capitalismo, ocorre uma disputa na sociedade por recursos do fundo público no âmbito do orçamento estatal. O orçamento público é, dessa forma, um espaço de luta política, com as diferentes forças da sociedade buscando inserir seus interesses.
SALVADOR, E. Fundo Público e o financiamento das Políticas Sociais no
Brasil. Revista Serviço Social, Londrina, v. 14, n. 2, p. 4-22, jan./jun. 2012,
com adaptações.
A respeito do fundo público e do financiamento das políticas sociais no Brasil, julgue o item a seguir.
O orçamento limita-se a ser uma peça técnica e formal,
ou seja, um instrumento de política econômica e de
planejamento utilizado para o controle e o
direcionamento dos gastos públicos e privados.
No capitalismo, ocorre uma disputa na sociedade por recursos do fundo público no âmbito do orçamento estatal. O orçamento público é, dessa forma, um espaço de luta política, com as diferentes forças da sociedade buscando inserir seus interesses.
SALVADOR, E. Fundo Público e o financiamento das Políticas Sociais no
Brasil. Revista Serviço Social, Londrina, v. 14, n. 2, p. 4-22, jan./jun. 2012,
com adaptações.
A respeito do fundo público e do financiamento das políticas sociais no Brasil, julgue o item a seguir.
No capitalismo contemporâneo, o fundo público comparece
mediante subsídios, desonerações tributárias, por incentivos
fiscais, por redução da base tributária da renda do capital
como base de financiamento integral ou parcial dos meios
de produção, que viabilizam a reprodução do capital.
No capitalismo, ocorre uma disputa na sociedade por recursos do fundo público no âmbito do orçamento estatal. O orçamento público é, dessa forma, um espaço de luta política, com as diferentes forças da sociedade buscando inserir seus interesses.
SALVADOR, E. Fundo Público e o financiamento das Políticas Sociais no
Brasil. Revista Serviço Social, Londrina, v. 14, n. 2, p. 4-22, jan./jun. 2012,
com adaptações.
A respeito do fundo público e do financiamento das políticas sociais no Brasil, julgue o item a seguir.
O alargamento das políticas sociais garante a expansão do
mercado de consumo, ao mesmo tempo em que os recursos
públicos são financiadores de políticas anticíclicas nos
períodos de refração da atividade econômica.
Ao longo dos anos de 1990, propagou-se, na mídia falada e escrita e nos meios políticos e intelectuais brasileiros, uma avassaladora campanha em favor de reformas.
BEHRING, E. R.; BOSCHETTI, I. Política Social: fundamentos e história.
Biblioteca Básica de Serviço Social. v.2. 4. ed. São Paulo: Cortez, 2008,
com adaptações.
Quanto à chamada contrarreforma do Estado, às políticas sociais e ao sistema de proteção social no Brasil, julgue o item a seguir.
A implementação das reformas no Brasil encontrou um
contexto em que as forças de resistência dos
trabalhadores encontravam-se fortalecidas, articuladas e
organicamente unificadas.
Ao longo dos anos de 1990, propagou-se, na mídia falada e escrita e nos meios políticos e intelectuais brasileiros, uma avassaladora campanha em favor de reformas.
BEHRING, E. R.; BOSCHETTI, I. Política Social: fundamentos e história.
Biblioteca Básica de Serviço Social. v.2. 4. ed. São Paulo: Cortez, 2008,
com adaptações.
Quanto à chamada contrarreforma do Estado, às políticas sociais e ao sistema de proteção social no Brasil, julgue o item a seguir.
As reformas, tal como foram conduzidas no Brasil,
acabaram tendo um impacto pífio em termos de
aumentar a capacidade de implementação eficiente de
políticas públicas, considerando sua relação com a
política econômica e o boom da dívida pública.
Ao longo dos anos de 1990, propagou-se, na mídia falada e escrita e nos meios políticos e intelectuais brasileiros, uma avassaladora campanha em favor de reformas.
BEHRING, E. R.; BOSCHETTI, I. Política Social: fundamentos e história.
Biblioteca Básica de Serviço Social. v.2. 4. ed. São Paulo: Cortez, 2008,
com adaptações.
Quanto à chamada contrarreforma do Estado, às políticas sociais e ao sistema de proteção social no Brasil, julgue o item a seguir.
Embora o termo reforma tenha sido largamente
utilizado pelo projeto em curso no País, nos anos de
1990, partiu-se da perspectiva de que se esteve diante
de uma apropriação indébita e fortemente ideológica da
ideia reformista, a qual é destituída de seu conteúdo
redistributivo de viés social-democrata.
Ao longo dos anos de 1990, propagou-se, na mídia falada e escrita e nos meios políticos e intelectuais brasileiros, uma avassaladora campanha em favor de reformas.
BEHRING, E. R.; BOSCHETTI, I. Política Social: fundamentos e história.
Biblioteca Básica de Serviço Social. v.2. 4. ed. São Paulo: Cortez, 2008,
com adaptações.
Quanto à chamada contrarreforma do Estado, às políticas sociais e ao sistema de proteção social no Brasil, julgue o item a seguir.
Os governos de orientação neoliberal buscaram
construir arenas de debate e negociação na formulação
de políticas públicas no contexto das reformas,
propiciando amplos espaços para garantir a efetiva
participação popular para a definição de suas
prioridades e frentes de ação.
Ao longo dos anos de 1990, propagou-se, na mídia falada e escrita e nos meios políticos e intelectuais brasileiros, uma avassaladora campanha em favor de reformas.
BEHRING, E. R.; BOSCHETTI, I. Política Social: fundamentos e história.
Biblioteca Básica de Serviço Social. v.2. 4. ed. São Paulo: Cortez, 2008,
com adaptações.
Quanto à chamada contrarreforma do Estado, às políticas sociais e ao sistema de proteção social no Brasil, julgue o item a seguir.
As ditas reformas estavam orientadas para o mercado,
em um contexto no qual os problemas, no âmbito do
Estado brasileiro, eram apontados como causas centrais
da profunda crise econômica e social vivida pelo País
desde o início dos anos de 1980.
No palco da história do século 21, o novo ciclo de expansão do capitalismo transnacional redesenha o mapa do mundo.
IAMAMOTO, M. V. Serviço Social em tempo de capital fetiche: capital
financeiro, trabalho e questão social. 4. ed. São Paulo: Cortez, 2010, com
adaptações.
Com base na premissa apresentada no texto, julgue o item a seguir.
A transferência de riqueza entre classes e categorias
sociais e entre países está na raiz do aumento do
desemprego crônico, da precariedade das relações de
trabalho, das exigências de contenção salarial, da
flexibilidade das condições e relações de trabalho, além
do desmonte dos sistemas de proteção social.
Constituem o público usuário dessa política:
I. A política pública é uma ação exclusiva do Estado, que não permite a atuação da sociedade civil organizada. II. A política pública constitui um marco ou linha de orientação para a ação pública, sob a responsabilidade de uma autoridade também pública e sob o controle da sociedade. III. A política social visa concretizar direitos sociais conquistados pela sociedade e incorporados nas leis. Operacionaliza-se por meio de programas, projetos e serviços, que cumprem o papel de materializar, de fato, as propostas, as ideias, os desenhos de ação, os objetivos e meios especificados pelas políticas públicas.
Podemos afirmar que:
I. Omitir deliberadamente a genitor informações pessoais relevantes sobre a criança ou adolescente, inclusive escolares, médicas e alterações de endereço, é uma atitude exemplificativa de alienação parental, nos termos da Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010. II. É dever do Estado impedir o acesso de todos os cidadãos à educação e aos serviços de saúde. Esse direito é garantido pela Constituição Federal e ratificado por leis municipais e estaduais em todas as esferas de governo.
Marque a alternativa CORRETA:
No campo dos direitos sociais, embora a atual Constituição seja portadora de avanços consideráveis frente à história brasileira, as mazelas do legado das desigualdades sociais e dos longos períodos de crise na economia revelaram-se em obstáculos reais para sua implementação (MATTEI, 2019). É CORRETO afirmar sobre as medidas econômicas e seus rebatimentos sobre a política social no Brasil:
I. Ancorada fortemente nos preceitos do ajuste econômico proposto pelo Consenso de Washington, as condições para as reformas nos programas de seguridade social, uma vez que a retomada do crescimento econômico e as mudanças no papel do Estado foram consideradas essenciais para se obter melhorias na esfera social.
II. O modelo implementado nos anos 1990, antagônico às orientações constitucionais, demonstra que o projeto político-econômico conduzido no Brasil nas últimas décadas exclui a política social. Nesse aspecto, a política social passa a ser inteiramente subordinada à orientação macroeconômica.
III. O projeto político e econômico da grande burguesia brasileira, sintonizado com a mundialização exclui uma articulação de política social, pública, cujo formato tenha como suposto um Estado que ponha limites políticos democráticos à lógica do capital, que tenha por eixo uma função democrático-reguladora em face do mercado.
Assinale a alternativa CORRETA:
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