Questões de Serviço Social - Políticas Sociais pós Constituição Federal de 1988 e no contexto neoliberal para Concurso - Página 24

Q4362425

Ano: 2022 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Manoel Ribas - PR Prova: FAU - 2022 - Prefeitura de Manoel Ribas - PR - Assistente Social |

Q4362425 Serviço Social

Considerando que a questão social é o elemento que dá concretude à profissão de Serviço Social, ou seja, que é “sua base de fundação histórico-social na realidade”, assinale a alternativa INCORRETA:

A

A questão social é um problema social, fato social, fenômeno social que está desvinculado da forma com que a sociedade produz e reproduz as relações sociais.

B

As políticas sociais e a formatação de padrões de proteção social são desdobramentos e até mesmo respostas às expressões multifacetadas e complexas da questão social no capitalismo.

C

A questão social se expressa em suas refrações e, por outro lado, os sujeitos históricos engendram formas de seu enfrentamento, por isso, é pauperismo e resistência.

D

O Serviço Social no Brasil e no mundo surge por dentro da estratégia de dar um tratamento sistemático à questão social e de frear o movimento operário.

E

O grande desafio do Serviço Social é, cotidianamente, lidar com as sequelas decorrentes do processo de constituição da questão social a partir da lei geral da acumulação e conhecer as muitas faces da questão social no Brasil, das quais a mais perversa é a desigualdade econômica, política, social e cultural a que estão submetidas.

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Q4251620

Ano: 2022 Banca: UNICENTRO Órgão: Prefeitura de Rebouças - PR Prova: UNICENTRO - 2022 - Prefeitura de Rebouças - PR - Assistente Social |

Q4251620 Serviço Social

A definição da Seguridade Social como conceito organizador da proteção social brasileira foi uma inovação do texto constitucional de 1988. Sobre o tema marque (V) Verdadeiro ou (F) Falso e depois assinale a alternativa correspondente:
( ) A Constituição Federal ampliou a cobertura do sistema previdenciário e flexibilizou o acesso aos benefícios para os trabalhadores rurais.
( ) A Constituição Federal reconheceu a Assistência Social como política pública contributiva que opera tanto serviços como benefícios monetários.
( ) A Constituição Federal consolidou a universalização do atendimento à saúde por meio da criação do Sistema Único de Saúde.
( ) As garantias dadas pela Constituição à Seguridade Social são a integração das políticas de assistência, saúde, previdência e educação, a identificação de novas formas de gestão e a criação de um orçamento próprio.

A

F, F, V, F.

B

F, F, F, F.

C

V, V, V, V.

D

V, F, V, F.

E

V, V, V, F.

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Q4239836

Ano: 2022 Banca: UEPA Órgão: UEPA Prova: UEPA - 2022 - UEPA - Residência Multiprofissional - Serviço Social |

Q4239836 Serviço Social

A assistência social assumiu novos contornos a partir da Constituição Federal de 1988, passando a ser considerada uma política pública, a qual

A

deve ser destinada exclusivamente a todos os cidadãos brasileiros que têm acesso aos serviços privados de seguridade social.

B

é herdada de setores ligados à economia do Brasil na época do Estado Novo, período em que os trabalhadores foram contemplados com ações assistencialistas por parte do Estado.

C

contempla os trabalhadores excluídos da previdência social, exceto aqueles que podem contribuir para o sistema previdenciário.

D

integra um sistema de proteção social, juntamente com as políticas de saúde e previdência social.

E

é política recente voltada somente para populações em situação de calamidade pública.

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Q4222704

Ano: 2022 Banca: FUVEST Órgão: USP Prova: FUVEST - 2022 - USP - Serviço Social |

Q4222704 Serviço Social

Iamamoto (2005) apresenta importantes reflexões sobre as condições de trabalho e respostas profissionais das/os assistentes sociais na contemporaneidade. Um dos encaminhamentos possíveis para enfrentar os desafios da prática profissional assinalados pela autora refere a união com

A

entidades filantrópicas que revigorem a prática assistencialista e de cunho doutrinário cristão.

B

frentes partidárias de vertente liberal que defendam a meritocracia como princípio da política pública.

C

coletivos sociais que lutam pela desestatização das políticas sociais e sua privatização.

D

forças sociopolíticas que lutam pela defesa dos direitos sociais conquistados e pela sua ampliação.

E

movimentos da sociedade civil que fortaleçam o voluntariado e a prática individualizada pelos direitos sociais.

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Q4222697

Ano: 2022 Banca: FUVEST Órgão: USP Prova: FUVEST - 2022 - USP - Serviço Social |

Q4222697 Serviço Social

De acordo com BRASIL/CFESS (2012), “as condições e relações de trabalho em que estão inscritos os assistentes sociais são indissociáveis da Reforma do Estado, que redimensiona as relações entre o Estado e a sociedade e atinge as políticas e/ou ações voltadas à questão social.” A consequência desse redimensionamento, sob a ótica do Estado capitalista, aponta um esgotamento

A

das lutas sociais, com o investimento nas instituições públicas-estatais que fortaleçam os direitos da classe trabalhadora, gerando a universalização dos serviços sociais.

B

do sujeito social, reproduzindo o incentivo às políticas públicas de alcance estrutural das massas populares e na defesa da socialização da riqueza e bens produzidos para toda a população.

C

da estratégia estatal, com tendência de deslocamento das ações governamentais públicas em favor de sua privatização, instituindo critérios de seletividade no atendimento aos direitos sociais.

D

estrutural da sociabilidade capitalista, direcionando as políticas públicas ao seu exaurimento e estimulando a criação de novas formas de atuação de modo cooperativo e coordenado pelo Estado.

E

da pobreza estrutural, revelando a extinção da política social pela ausência de demandas e necessidades das classes mais pauperizadas e, consequentemente, universalizando os direitos sociais.

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Q4215889

Ano: 2022 Banca: COPESE - UFPI Órgão: Prefeitura de Beneditinos - PI Prova: COPESE - UFPI - 2022 - Prefeitura de Beneditinos - PI - Assistente Social |

Q4215889 Serviço Social

A inserção de assistentes sociais na Política de Educação a partir dos anos de 1990 tem se dado no sentido de:

A

Favorecer o exercício do controle social sobre a família proletária e dos processos de socialização e educação da classe trabalhadora.

B

Responder principalmente às requisições socioinstitucionais de ampliação das condições de acesso e de permanência da população nos diferentes níveis e modalidades de educação.

C

Atender às requisições do Estado de controle social, de disciplina e de ajustamento na escola.

D

Detectar as causas da dificuldade de aprendizagem e aproximar casa/escola ou escola/comunidade.

E

Contribuir como agente de ligação entre a família, a sociedade e a escola para dar unidade à ação educacional, criando um conjunto de medidas de ajuda às famílias através do provimento de necessidades básicas de subsistência, de vida higiênica e sadia.

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Q4175530

Ano: 2022 Banca: CEPS-UFPA Órgão: UFPA Prova: CEPS-UFPA - 2022 - UFPA - Residência Multiprofissional - Serviço Social |

Q4175530 Serviço Social

A partir dos anos 1990, o projeto liberal privatista não arrefeceu. Ele continuou na disputa político ideológica e operacional do modelo de atenção à saúde. Neste sentido,

A

não defende que o Estado garanta um mínimo aos que não podem pagar.

B

não atende às populações vulneráveis por meio do pacote básico.

C

entende que o interior do país não seja atendido e não realize os serviços de vigilância à saúde.

D

não defende a entrega dos serviços públicos à gestão de empresas denominadas organizações sociais.

E

reivindica, para si, o atendimento dos que têm acesso ao mercado e o acesso ao fundo público para fazer a gestão dos serviços SUS.

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Q4175529

Ano: 2022 Banca: CEPS-UFPA Órgão: UFPA Prova: CEPS-UFPA - 2022 - UFPA - Residência Multiprofissional - Serviço Social |

Q4175529 Serviço Social

Ao percorrer a literatura do Serviço Social, constata-se que um dos pressupostos que embasam a reflexão crítica sobre os modelos de gestão na saúde brasileira para a análise e compreensão da complexa realidade da saúde no Brasil é o de que

A

a história das políticas de saúde não está relacionada diretamente com a evolução político-social e econômica da sociedade.

B

as lutas sociais por saúde sofreram a influência dos movimentos e dos contextos, bem como influenciaram em vários momentos a construção social e política do Estado brasileiro.

C

o setor saúde não sofreu e nem sofre forte determinação do capitalismo nacional e internacional.

D

a transferência de poder entre as instâncias estadual e municipal não caracteriza o modo de organização dos serviços de saúde, com reflexo nas condições de saúde da população.

E

a descentralização não é um instrumento potencialmente estratégico de rompimento com as tendências centralizadoras, concentradoras e excludentes da política social.

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Q4175526

Ano: 2022 Banca: CEPS-UFPA Órgão: UFPA Prova: CEPS-UFPA - 2022 - UFPA - Residência Multiprofissional - Serviço Social |

Q4175526 Serviço Social

Segundo Krüger e Reis (2019), o projeto privatista defende que o Estado garanta um mínimo aos que não podem pagar, atenda às populações vulneráveis por meio do pacote básico, atenda ao interior do país e realize os serviços de vigilância à saúde. Em relação a tal projeto, é correto afirmar:

A

Minimiza o atendimento aos que têm acesso ao mercado privado dos serviços de saúde.

B

Faz uso de termos mais condizentes com os modelos de gestão pública e de qualidade, tais como: eficiência, regulação, qualificação, controle, monitoramento, foco em resultados, ganhos de produtividade, modernização e financiamento estável.

C

Condiz com as diretrizes estabelecidas no SUS.

D

Força a ampliação das contratualizações com os serviços privados e filantrópicos; a entrega dos serviços públicos à gestão de empresas denominadas organizações sociais; a realização das parcerias público-privadas; a criação de empresas públicas para prestar e gerir os serviços de saúde com base no direito privado; a renúncia fiscal beneficiando o setor filantrópico e privado da saúde; o estímulo aos Planos Populares de Saúde e mais recentemente, por meio da Federação dos Planos de Saúde (Febraplan), a proposta de criação de um novo sistema nacional de saúde.

E

As expressões de modernização, aperfeiçoamento, fortalecimento e qualificação se vinculam a um modelo de gestão pública estatal com base no direito público.

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Q4175522

Ano: 2022 Banca: CEPS-UFPA Órgão: UFPA Prova: CEPS-UFPA - 2022 - UFPA - Residência Multiprofissional - Serviço Social |

Q4175522 Serviço Social

Em 2012, o Tribunal de Contas da União – TCU – realizou auditoria no Ministério da Saúde bem como em Secretarias de Saúde Estaduais (Bahia, São Paulo, Rio de Janeiro e Paraíba) e Municipais (Araucária, Salvador, Curitiba, São Paulo e Rio de Janeiro), visando a identificar o papel do poder público em cada uma delas, com vistas a apontar quais funções essenciais deveriam ser desempenhadas. Como resultado, consta do Relatório:

A

A terceirização pelas organizações sociais é a opção mais vantajosa em cada um dos serviços transferidos, pois não requer estudos, planejamento, burocracia e diminui os gastos do Estado com recursos humanos.

B

Os resultados em todas as instituições auditadas demonstraram que a terceirização não prova ser a melhor opção, pois não há estudos sobre a situação nem antes nem depois da contratação das OSs; não há controle nem avaliação dos contratos e dos serviços; não há participação dos conselhos de saúde ou, quando há, são desconsiderados; não há critérios objetivos para a classificação das entidades como organizações sociais; e não há controle financeiro no repasse de recurso.

C

A terceirização é uma via inteligente de organização dos processos de trabalho e de prestação dos serviços ofertados.

D

As instituições que terceirizaram a gestão e a prestação dos serviços podem ser consideradas altamente eficientes e organizadas.

E

As referências elencadas sustentam uma perspectiva de que a gestão estatal com base no direito público é facilitadora de uma gestão moderna e eficiente, que possa ampliar, qualificar e melhorar o acesso aos usuários.

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Q4175521

Ano: 2022 Banca: CEPS-UFPA Órgão: UFPA Prova: CEPS-UFPA - 2022 - UFPA - Residência Multiprofissional - Serviço Social |

Q4175521 Serviço Social

A experiência da terceirização no serviço público de saúde com a implantação das OSs demonstra cabalmente que há uma transferência de recursos públicos para instituições e empresas privadas, a fim de assumirem um serviço essencial à sociedade brasileira. Em relação a essa experiência, é correto afirmar:

A

É prevista na própria formulação das políticas públicas em geral.

B

É incompatível com o que reza a CF de 1988, segundo a qual a saúde é um dever constitucional do Estado, assim como a educação e a assistência social.

C

Deixa à mostra o fortalecimento das relações trabalhistas e a valorização do profissional de saúde.

D

Não requer legislação e instrumentos de regulação específicos

E

Leva ao fortalecimento do SUS enquanto política social avançada.

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Q4175520

Ano: 2022 Banca: CEPS-UFPA Órgão: UFPA Prova: CEPS-UFPA - 2022 - UFPA - Residência Multiprofissional - Serviço Social |

Q4175520 Serviço Social

As OSs foram propostas no quadro da reforma do Estado, conforme definido pelo Plano Diretor de Reforma do Aparelho de Estado, no programa de publicização para os serviços não exclusivos do Estado. Essa ‘publicização’ permitia a transferência dos serviços do setor estatal para o público não estatal, no qual assumiriam a forma de organizações sociais. O pressuposto para a descentralização de atividades no setor de prestação de serviços não exclusivos era o de que

A

esses serviços seriam mais eficientemente realizados se, mantendo o financiamento do Estado, fossem executados pelo setor público não estatal, que corresponde às entidades do terceiro setor, sem fins lucrativos.

B

o processo de mercantilização das políticas sociais em avanço acelerado estabelece a plena prioridade dos direitos do cidadão sobre os direitos do capital.

C

o serviço público precisa ser oxigenado pelas verbas de origem privada, como o pagamento de usuários de planos de saúde.

D

a era moderna requer modernização na gestão e prestação de serviços públicos, dentre eles a saúde; portanto, a terceirização desse setor é uma saída para aumentar a sua capacidade de atender à população que está fora dos planos de saúde privados.

E

inexiste a necessidade de adaptar-se à revisão das formas de atuação e atender às exigências das democracias de massa contemporâneas.

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Q4175517

Ano: 2022 Banca: CEPS-UFPA Órgão: UFPA Prova: CEPS-UFPA - 2022 - UFPA - Residência Multiprofissional - Serviço Social |

Q4175517 Serviço Social

De acordo com Druck (2016), são várias as modalidades de ataques aos direitos, ao padrão salarial e às condições de trabalho do funcionalismo, consubstanciadas nos ajustes fiscais implantados pelos vários governos desde o início dos anos 1990 até hoje, ajustes esses recomendados e exigidos pelas instituições e classes que representam o capital financeiro globalizado. Nesse sentido, sobre a terceirização dos serviços públicos, é correto afirmar:

A

A experiência da terceirização no serviço público de saúde não perpassa pela transferência de recursos públicos para instituições e empresas privadas, a fim de assumirem um serviço essencial à sociedade brasileira, que é um dever constitucional do Estado.

B

A terceirização se recomenda para todas as políticas sociais, pois se trata de procedimento moderno na gestão.

C

A terceirização em serviços públicos essenciais, como é o caso da saúde, resulta na diminuição do número de funcionários e em sua desqualificação e desvalorização, em prol de uma suposta eficiência de instituições de natureza privada, mais flexíveis e ágeis, em contraposição ao padrão do serviço público brasileiro.

D

De acordo com a legislação, não há exigência de constituição e participação de conselhos de saúde e de representantes da sociedade e usuários dos serviços no controle sobre as Organizações Sociais – OSs

E

A terceirização em si não apresenta nenhum risco de promiscuidade na relação público-privado.

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Q4175510

Ano: 2022 Banca: CEPS-UFPA Órgão: UFPA Prova: CEPS-UFPA - 2022 - UFPA - Residência Multiprofissional - Serviço Social |

Q4175510 Serviço Social

Segundo a literatura de Serviço Social, a previdência social, um dos tripés da Seguridade Social, se destina ao trabalhador formal. Cabe à assistência social operar de modo seletivo, aplicando teste de meios àqueles que demandam sua atenção. A saúde, que, no caso brasileiro, tem contraparte na seguridade social, estabelece prioridades de atenção pelo risco da situação, cria filas de espera significativas ou agendamento com grandes intervalos de espera. Nesse sentido, é correto afirmar:

A

A política previdenciária no Brasil oferece cobertura para todos os trabalhadores, inclusive os que estão fora do mercado formal de trabalho.

B

Há uma fragmentação da proteção social em diferentes políticas sociais, implementadas a partir de seu horizonte particular desconectado de uma proposta de proteção social para a universalidade dos cidadãos brasileiros.

C

A previdência social nunca passou por adequações à nova realidade do trabalhador brasileiro.

D

O trabalho exercido em ambiente doméstico sempre foi reconhecido como formal e portador de direitos trabalhistas, inclusive quanto ao acesso à proteção social pública.

E

O Estado assume plenamente as atenções sociais, criando meios suficientes para as organizações sociais operarem em função das demandas da população usuária dos benefícios da seguridade social.

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Q4167936

Ano: 2022 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Herval - RS Prova: OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Herval - RS - Assistente Social |

Q4167936 Serviço Social

Em conformidade com a análise de MOTA sobre a Seguridade Social brasileira, é importante destacar que o momento político que marcou a definição da Seguridade Social, na Constituição de 1988, deve ser reconhecido como expressão de resistência e de autonomia dos setores progressistas da sociedade brasileira, já que o cenário internacional:

A

Era adverso a qualquer iniciativa de intervenção social do Estado em face das críticas neoliberais ao Welfare State nos países desenvolvidos.

B

Era plenamente favorável à existência de um sistema público de seguridade social na América Latina.

C

Apontava para a expansão do Welfare State também para os países em desenvolvimento.

D

E seus organismos financeiros internacionais apoiavam uma reforma do Estado brasileiro, ampliando suas funções sociais e redistributivas, através das políticas públicas, contrariando o ideário neoliberal.

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Q4167932

Ano: 2022 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Herval - RS Prova: OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Herval - RS - Assistente Social |

Q4167932 Serviço Social

Em relação à nova concepção de assistência social, incorporada a partir da Constituição Federal de 1988, assinalar a alternativa CORRETA:

A

Como política privada de caráter solidário, a assistência social visa ao desenvolvimento social a partir da concessão de benefícios assistenciais.

B

Como política pública de responsabilidade estatal, a assistência social inicia a sua nova trajetória para o acesso a recursos, unicamente, àqueles que contribuem para a previdência social.

C

Como política social pública, a assistência social inicia seu trânsito para um campo novo: o campo dos direitos, da universalização dos acessos e da responsabilidade estatal.

D

Como política social, a assistência social ganha um novo começo para o campo dos direitos sociais, tensionando o desenvolvimento econômico brasileiro, a partir dos seus indicadores quantitativos de acesso formal ao trabalho.

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Q4152708

Ano: 2022 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Goiânia - GO Prova: IV - UFG - 2022 - Prefeitura de Goiânia - GO - Analista em Assuntos Sociais - Assistente Social |

Q4152708 Serviço Social

A seguridade social vem sofrendo desmontes imensuráveis, tendo em vista o aprofundamento da política neoliberal em curso que coloca contrarreformas que atentam contra o aprofundamento da democracia e da cidadania na sociedade brasileira. O Serviço Social, historicamente, tem se colocado na trincheira de luta pela construção e defesa intransigente da seguridade social pública, da democracia e da universalização dos direitos sociais. Nesse aspecto, a profissão defende

A

a proposta presente na Constituição Federal de 1988, que se constitui a partir das políticas de saúde, assistência social e previdência social.

B

a inserção da política econômica, além do tripé assistência, saúde e previdência social, pois assim terá mais recursos para o âmbito da seguridade social.

C

o padrão de proteção social de qualidade, com cobertura universal para as situações de risco, vulnerabilidade ou danos dos(as) cidadãos(ãs) brasileiros(as), concebendo-a numa perspectiva ampliada de proteção social.

D

o conjunto de políticas sociais que consigam atender aos(às) usuários(as) que delas necessitarem, a partir da condição socioeconômica que deverá ser averiguada pelo(a) assistente social.

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Q4151725

Ano: 2022 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Goiânia - GO Prova: IV - UFG - 2022 - Prefeitura de Goiânia - GO - Especialista em Saúde - Assistente Social |

Q4151725 Serviço Social

A discussão sobre o desmonte, permanente e gradual, da Seguridade Social se dá em três frentes diferenciadas, quais sejam:

A

apropriação e desvio legal dos recursos financeiros da Seguridade Social; utilização do mecanismo de isenção fiscal, perdendo em arrecadação, mas aumentando a fiscalização; pelo déficit de caixa e prejuízo na utilização da receita.

B

desconfiguração dos direitos previstos constitucionalmente; fragilização dos espaços de participação e controle democrático, como Conselhos e Conferências; pela via do orçamento, visto que as fontes de recurso não foram diversificadas.

C

apropriação indevida dos recursos financeiros da Seguridade Social; utilização do mecanismo de isenção fiscal, perdendo em arrecadação dos impostos e contribuições; pelo déficit de caixa e prejuízo na utilização da receita.

D

desconfiguração dos direitos e deveres previstos constitucionalmente; fortalecimento dos espaços de participação das autoridades nos Conselhos e Conferências; pela via da fiscalização, a partir de fontes que não foram diversificadas.

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Q4151723

Ano: 2022 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Goiânia - GO Prova: IV - UFG - 2022 - Prefeitura de Goiânia - GO - Especialista em Saúde - Assistente Social |

Q4151723 Serviço Social

O controle social, de modo geral, expressa conquistas significativas da sociedade brasileira. Na particularidade da política de saúde traduz lutas empreendidas na garantia dos direitos do SUS. Entretanto, os desafios do controle social não estão circunscritos à saúde, posto que

A

a efetivação dos interesses das classes subalternas refere-se ao controle social em diferentes espaços, como conselhos e conferências, propondo a concretização de um projeto ampliado, construído de forma consensual para o bem comum da sociedade como um todo, independente de classe, etnia, gênero, religião, entre outras lutas.

B

o processo de desresponsabilização do Estado agudiza-se com a ofensiva neoliberal, tornando-se imperativo o desenvolvimento de ações que tenham por norte a hegemonia como um caráter político e econômico fundamental, rompendo com a luta de classes e buscando novas formas de garantias dos direitos sociais na perspectiva da cidadania.

C

a efetivação do controle social pelas classes subalternas está para além da atuação dos segmentos sociais no espaço institucional dos conselhos, requerendo a articulação das forças políticas que representam os interesses destas classes, em torno de um projeto que tenha como horizonte uma nova forma de sociabilidade.

D

o contexto de desmonte do SUS aprofunda a precarização da política de saúde, demandando lutas e mobilizações sociais pela garantia dos direitos de saúde, fortalecendo, ainda, o protagonismo das classes sociais, com vistas às transformações societárias, na perspectiva da totalidade, tendo como horizonte uma nova hegemonia.

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Q4139112

Ano: 2022 Banca: UEG Órgão: UEG Prova: UEG - 2022 - UEG - Analista de Gestão Governamental - Serviço Social |

Q4139112 Serviço Social

Segundo Behring (2003), no Brasil e América Latina, a expansão da utilização de modelos e métodos de avaliação das políticas sociais se intensifica nos anos 1980 e de 1990, sob a hegemonia de uma ótica gerencialista. Sobre esses modelos e métodos, constata-se que

A

são democráticos porque transformam a avaliação em um instrumento de igualdade em torno dos ideais socialistas.

B

se caracterizam pelo conteúdo crítico acerca do papel do Estado e das políticas sociais no enfrentamento das desigualdades sociais.

C

consideram a eficiência e a eficácia como critérios secundários no processo de avaliação das políticas.

D

consideram que a relação custo-benefício não pode se aplicar às políticas sociais públicas com o rigor e intencionalidade com que se aplica ao mercado, visto que seu objetivo não é o de atender ao maior número de pessoas com o menor recurso.

E

levaram a uma profusão de produções teóricas sobre avaliação, cuja preocupação central é a medição e o desempenho de uma suposta intervenção técnica e neutra do Estado.

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Questões de Concurso Sobre políticas sociais pós constituição federal de 1988 e no contexto neoliberal em serviço social

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