Questões de Serviço Social - Política Nacional de Assistência Social – PNAS para Concurso
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Conforme a Política Nacional de Assistência Social (PNAS, 2004), o financiamento da Seguridade Social está previsto no art. 195 da Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, sendo a assistência social inserida constitucionalmente no “tripé” da Seguridade Social. Desse modo, em leitura conjunta desses dois documentos oficiais, analise os itens a seguir sobre a base de financiamento da política de assistência social, que se dá por meio de(a)
I - participação de toda a sociedade.
II - receita de concursos de prognósticos.
III - contribuições sociais do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada.
IV - orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Considerando os itens acima, marque a alternativa CORRETA.
Com base na Lei n.º 8.742/1993 e alterações, que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências, e NOB-SUAS/2012, marque a alternativa correta em relação à política pública de Assistência Social:
A aprovação da Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais pelo CNAS proporcionou conquistas para a política de assistência social brasileira estabeleceu tipologias e ressignificou a oferta e a garantia do direito socioassistencial. Neste contexto, assinale a alternativa correta em relação à temática.
A Política Nacional de Assistência Social expressa exatamente a materialidade do conteúdo da Assistência Social como um pilar do Sistema de Proteção Social Brasileiro no âmbito da Seguridade Social. Com base nesse importante documento, marque a afirmação correta:
O Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) reconhece como fatores identitários dois grandes eixos como alicerces do Sistema Único de Assistência Social - SUAS: a matricialidade sociofamiliar e a territorialização. São atribuições do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS), exceto: