O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) organiza,
em todo o território nacional, a oferta de serviços,
programas, projetos e benefícios socioassistenciais, tendo
como objetivo garantir proteção social às famílias e
indivíduos em situação de vulnerabilidade. A estrutura do
SUAS baseia-se em princípios como descentralização
político-administrativa, participação social e organização
dos serviços em níveis de proteção. Considerando os
fundamentos desse sistema, identifique a alternativa que
expressa corretamente uma de suas características
centrais.

Question

O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) organiza,
em todo o território nacional, a oferta de serviços,
programas, projetos e benefícios socioassistenciais, tendo
como objetivo garantir proteção social às famílias e
indivíduos em situação de vulnerabilidade. A estrutura do
SUAS baseia-se em princípios como descentralização
político-administrativa, participação social e organização
dos serviços em níveis de proteção. Considerando os
fundamentos desse sistema, identifique a alternativa que
expressa corretamente uma de suas características
centrais. Alternativa A: O SUAS é estruturado de forma centralizada no governo
federal, cabendo exclusivamente à União a responsabilidade
pela execução direta dos serviços socioassistenciais em todo o
território nacional.  Ou Alternativa B: O SUAS organiza os serviços de assistência social a partir
de uma lógica de proteção social básica e especial, articulando
ações entre União, estados e municípios para atender famílias
e indivíduos em diferentes situações de vulnerabilidade e risco
social. Ou Alternativa C: O SUAS limita-se à concessão de benefícios financeiros às
famílias em situação de pobreza, não contemplando serviços
de acompanhamento familiar ou ações de fortalecimento de
vínculos comunitários. Ou Alternativa D: O sistema de assistência social brasileiro funciona de forma
independente das demais políticas públicas, sem articulação
com áreas como saúde, educação ou direitos humanos. Ou Alternativa E: O SUAS atua exclusivamente em situações emergenciais,
como desastres naturais ou crises sociais, não contemplando
ações permanentes de acompanhamento e proteção social.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] O SUAS organiza os serviços de assistência social a partir
de uma lógica de proteção social básica e especial, articulando
ações entre União, estados e municípios para atender famílias
e indivíduos em diferentes situações de vulnerabilidade e risco
social. Gabarito: BFundamento decisivo: O enunciado destaca a organização por níveis de proteção; a alternativa que combina essa característica com a gestão federativa do SUAS é B.Tema central: Proteções e gestão do SUASAnálise das alternativasAErradaAtribui à União execução direta exclusiva e centraliza o sistema. Isso contraria a descentralização e a gestão compartilhada previstas no art. 6º da LOAS. Descentralizar não elimina as responsabilidades federais, mas afasta sua exclusividade.BCertaA alternativa B corresponde a dois critérios legais: os tipos de proteção socioassistencial e a responsabilidade compartilhada pela gestão. A proteção básica e a especial são categorias previstas no art. 6º-A da LOAS, enquanto a articulação federativa corresponde ao modelo de gestão do art. 6º, I. A referência a União, estados e municípios não constitui uma lista exaustiva que exclua o Distrito Federal.CErradaReduz o SUAS a benefícios financeiros e exclui atividades que ele contempla: trabalho social com famílias e fortalecimento de vínculos. Esses componentes encontram fundamento nos arts. 6º-A, I, e 24-A da LOAS.DErradaNega a articulação com outras políticas públicas, embora o art. 6º-C, § 3º, da LOAS preveja essa interface para as unidades do SUAS. Articulação intersetorial não significa subordinação a outras políticas.EErradaRestringe a atuação às emergências, contrariando a existência de serviços continuados prevista no art. 23 da LOAS. O erro está na exclusividade emergencial, não no atendimento a emergências.Pegadinha da questãoAs expressões “exclusivamente”, “limita-se” e “sem articulação” impõem restrições incompatíveis com a gestão compartilhada, a diversidade de ofertas, a intersetorialidade e a continuidade dos serviços do SUAS.Dica para questões semelhantesAo avaliar a estrutura do SUAS, confira os dois eixos: proteção básica e especial e gestão descentralizada e compartilhada.Não reduza a assistência social a transferências financeiras: verifique se a afirmação reconhece o trabalho social com famílias e o fortalecimento de vínculos.Diferencie atendimento a emergências de atuação exclusivamente emergencial: o SUAS também mantém serviços continuados.Verifique se a alternativa reconhece a interface com outras políticas públicas, sem confundir articulação com subordinação.

O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) organiza, em t...

Gabarito comentado

Gabarito: B

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