Questões de Serviço Social - Órgãos de Fiscalização da Profissão - CFESS/CRESS - e Resoluções do CFESS para Concurso

Considerando‑se ser um direito do assistente social o desagravo público por ofensa que atinja sua honra profissional, julgue o item, no que se refere à Resolução CFESS n.° 443/2003. 
A comissão de orientação e fiscalização profissional (COFI) escolherá um relator, entre os conselheiros, que poderá solicitar a colaboração de um ou mais assistentes sociais da base para apurar os fatos e verificar se houve violação aos direitos e às prerrogativas do assistente social.

Quanto aos procedimentos relativos à lacração do material técnico e técnico‑sigiloso do serviço social e quanto às condições éticas e técnicas previstas para a prática profissional do assistente social, julgue o item, de acordo com as diretrizes estabelecidas nas Resoluções do CFESS n.° 556/2009 e n.° 493/2006.

O arquivo do material técnico utilizado pelo assistente social deverá, obrigatoriamente, estar no mesmo espaço físico ocupado pelo profissional. 

Quanto aos procedimentos relativos à lacração do material técnico e técnico‑sigiloso do serviço social e quanto às condições éticas e técnicas previstas para a prática profissional do assistente social, julgue o item, de acordo com as diretrizes estabelecidas nas Resoluções do CFESS n.° 556/2009 e n.° 493/2006.

É orientado para a realização de qualquer atendimento ao usuário do serviço social que os procedimentos sejam realizados em espaços físicos adequados e próprios para abordagem individual, com iluminação apropriada para uso diurno e noturno, garantindo privacidade durante as intervenções profissionais, inclusive com portas abertas.

Quanto aos procedimentos relativos à lacração do material técnico e técnico‑sigiloso do serviço social e quanto às condições éticas e técnicas previstas para a prática profissional do assistente social, julgue o item, de acordo com as diretrizes estabelecidas nas Resoluções do CFESS n.° 556/2009 e n.° 493/2006.

O procedimento de lacração do material técnico será anotado em termo próprio, composto de duas vias, que deverão ser assinadas pelo assistente social e o agente fiscal, ou representante do CRESS. A primeira via ficará com o agente fiscal, para ser anexada ao prontuário do CRESS e a segunda via será colocada no pacote lacrado. 

Quanto aos procedimentos relativos à lacração do material técnico e técnico‑sigiloso do serviço social e quanto às condições éticas e técnicas previstas para a prática profissional do assistente social, julgue o item, de acordo com as diretrizes estabelecidas nas Resoluções do CFESS n.° 556/2009 e n.° 493/2006.

Se o serviço social da instituição for extinto, o profissional responsável poderá incinerar o material técnico‑sigiloso até a data do encerramento, comunicando imediatamente o CRESS por escrito.