Questões de Serviço Social - Órgãos de Fiscalização da Profissão - CFESS/CRESS - e Resoluções do CFESS para Concurso

De acordo com a Resolução do CFESS n.° 660/2013 – Código Processual de Ética –, julgue o item.

A competência para apreciar, apurar e julgar infrações éticas em primeira instância é do Conselho Regional de Serviço Social onde o profissional estiver inscrito, à época do fato punível ou de sua ocorrência.

De acordo com a Resolução do CFESS n.° 660/2013 – Código Processual de Ética –, julgue o item.
O Código de Ética Processual do Serviço Social exige que as denúncias sejam feitas por escrito e contenham informações detalhadas sobre o incidente, incluindo identificação e qualificação das partes envolvidas, descrição circunstanciada dos fatos, provas documentais e indicação dos meios de prova. A falta de qualquer um desses elementos inviabiliza o recebimento da denúncia.

O agente fiscal desempenha um papel fundamental na efetivação da Política Nacional de Fiscalização e na defesa e fortalecimento da categoria profissional, julgue o item, a respeito das competências do agente fiscal previstas na Política Nacional de Fiscalização. 

Compete ao agente fiscal, no exercício de sua função ou em decorrência dela, abster‑se de receber favores e presentes, bem como evitar condutas emotivas, situações embaraçosas e obstruções colocadas em sua ação fiscalizadora. 

O agente fiscal desempenha um papel fundamental na efetivação da Política Nacional de Fiscalização e na defesa e fortalecimento da categoria profissional, julgue o item, a respeito das competências do agente fiscal previstas na Política Nacional de Fiscalização. 

Compete ao agente fiscal supervisionar estagiário de serviço social.

O agente fiscal desempenha um papel fundamental na efetivação da Política Nacional de Fiscalização e na defesa e fortalecimento da categoria profissional, julgue o item, a respeito das competências do agente fiscal previstas na Política Nacional de Fiscalização. 

Realizar visitas rotineiras de fiscalização em entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relativos ao serviço social, somente quando estiver presente o assistente social, é uma competência do agente fiscal.