Maria é assistente social regularmente inscrita no C...

Gabarito: E - Errado

A questão em foco trata da obrigatoriedade do pagamento da anuidade ao Conselho Regional de Serviço Social (CRESS) por parte dos assistentes sociais registrados. É uma situação prática e relevante, pois envolve o exercício legal da profissão, que exige regularidade com o conselho de classe.

Para responder corretamente, é crucial entender que o Código de Ética do Assistente Social, bem como a legislação vigente sobre a regulamentação da profissão, estabelece regras e consequências para o exercício da profissão. A Lei n.º 8.662/1993, que regulamenta a profissão de assistente social no Brasil, menciona a obrigatoriedade do registro no CRESS e o pagamento da anuidade.

O erro na afirmação apresentada na questão está na descrição da penalidade. Caso Maria deixe de efetuar o pagamento da anuidade, isso configura uma infração administrativa, mas as sanções mencionadas (multa e interdição por 4 anos) não correspondem à realidade normativa.

Na prática, o profissional inadimplente pode ser notificado para regularizar sua situação. Se persistir a inadimplência, o registro pode ser suspenso, mas a interdição do exercício profissional por um período fixo, como 4 anos, não é uma prática estabelecida. A penalidade de tempo indeterminado ocorre até que a situação seja regularizada, não há fixação de anos específicos para penalidade.

A alternativa correta, portanto, é Errado (E), pois a descrição na questão não está em conformidade com as práticas e normas vigentes.

Estratégias para interpretar a questão:

• Identifique o tema central, que neste caso é a regularidade do exercício profissional e as consequências da inadimplência com o CRESS.
• Destaque palavras-chave como infração disciplinar, interdição, e os termos relacionados às penalidades.
• Verifique as fontes legais relevantes, como a Lei n.º 8.662/1993, e como elas se aplicam ao enunciado.

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A suspensão por falta de pagamento de anuidades e taxas só cessará com a satisfação do débito, podendo ser cassada a inscrição profissional após decorridos 3 anos da suspensão.

RESOLUÇÃO CFESS Nº 954, de 18 de agosto de 2020. Ementa: Extingue, no âmbito do Conjunto CFESS/CRESS, a infração disciplinar que consiste em deixar de pagar, regularmente, as anuidades e contribuições devidas ao CRESS, com a consequente extinção da penalidade de suspensão do exercício profissional por débito.