Questões de Serviço Social - Órgãos de Fiscalização da Profissão - CFESS/CRESS - e Resoluções do CFESS para Concurso

Informação à população usuária sobre a utilização de materiais de registro audiovisual e pesquisas a ela referente.

Contribuição para a viabilização da participação efetiva da população usuária nas decisões governamentais.

Inviolabilidade do local de trabalho e respectivos arquivos e documentação, garantindo o sigilo profissional.

Esclarecimento aos usuários, ao iniciar o trabalho, sobre os objetivos e os limites de sua atuação profissional.

Aprimoramento profissional de forma esporádica, quando puder, colocando-o a serviço dos princípios desse código de ética.

Possuidores de diploma de curso superior em Serviço Social, em nível de graduação ou equivalente, expedido por estabelecimento de ensino sediado em países estrangeiros, conveniado ou não com o governo brasileiro, desde que devidamente revalidado e registrado em órgão competente no Brasil.

Possuidores de diploma em curso de graduação em Serviço Social, oficialmente reconhecido em nível exclusivo de ensino presencial, expedido por estabelecimento de ensino superior existente no País, devidamente registrado no órgão competente.

Os agentes sociais, qualquer que seja sua denominação com funções nos vários órgãos públicos, segundo o disposto no art. 14 e seu parágrafo único da Lei nº 1.889, de 13 de junho de 1953.

Os possuidores de diploma em curso de graduação em Serviço Social, oficialmente reconhecido, expedido por estabelecimento de ensino superior existente no Pais, devidamente registrado no órgão competente.