Questões de Serviço Social - Órgãos de Fiscalização da Profissão - CFESS/CRESS - e Resoluções do CFESS para Concurso

O agente fiscal desempenha um papel fundamental na efetivação da Política Nacional de Fiscalização e na defesa e fortalecimento da categoria profissional, julgue o item, a respeito das competências do agente fiscal previstas na Política Nacional de Fiscalização. 

Compete ao agente fiscal remeter todos os relatórios de fiscalização com constatação de irregularidades à apreciação da comissão ampliada de ética, para as providências cabíveis. 

O agente fiscal desempenha um papel fundamental na efetivação da Política Nacional de Fiscalização e na defesa e fortalecimento da categoria profissional, julgue o item, a respeito das competências do agente fiscal previstas na Política Nacional de Fiscalização. 
Instruir os funcionários administrativos quanto à organização de prontuários, de documentos e qualquer material necessário para a execução das atividades de fiscalização, é uma competência do agente fiscal.

No que se refere à Resolução CFESS n.° 1.031/2023, que trata da anotação da responsabilidade técnica no âmbito do serviço social, julgue o item.

Após aprovação do pedido de anotação da responsabilidade técnica, o CRESS fornecerá, por meio do ambiente de serviços on‑line, a certidão de responsabilidade técnica, válida por 24 meses.

No que se refere à Resolução CFESS n.° 1.031/2023, que trata da anotação da responsabilidade técnica no âmbito do serviço social, julgue o item.

A comissão de orientação e fiscalização decidirá sobre o pedido de anotação da responsabilidade técnica com base no parecer expedido pelo agente fiscal.

No que se refere à Resolução CFESS n.° 1.031/2023, que trata da anotação da responsabilidade técnica no âmbito do serviço social, julgue o item.
A anotação da responsabilidade técnica é o ato administrativo emitido pelo CRESS, atestando a condição do assistente social responsável técnico para atuar no âmbito do serviço social da pessoa física.