Questões de Concurso Sobre lei orgânica da assistência social – loas – lei 8.742 de 1993 e lei nº 12.435 de 2011 em serviço social

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Q3020588 Serviço Social
Conforme a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), o pagamento do auxílio-inclusão não será acumulado com o pagamento de:

I. Seguro-desemprego. II. Benefício de prestação continuada. III. Prestações a título de aposentadoria, de pensões ou de benefícios por incapacidade pagos por qualquer regime de previdência social.

Quais estão corretos?
Alternativas
Q3017501 Serviço Social
A gestão das ações na área de Assistência Social fica organizada sob a forma de sistema descentralizado e participativo, denominado Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Sobre a organização e gestão do SUAS, assinale a alternativa INCORRETA. 
Alternativas
Q3017253 Serviço Social
O município de Queimadas-PB, decidiu aprimorar seus serviços de assistência social, garantindo que estejam plenamente alinhados com as diretrizes da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Os educadores sociais devem entender os princípios e objetivos desta lei para melhor atender às necessidades da população.
Considere as afirmativas abaixo:

1. A LOAS estabelece que a assistência social é um direito do cidadão e um dever do Estado, sendo organizada de forma descentralizada e participativa, com a gestão compartilhada entre União, estados e municípios.
2. A LOAS define que os benefícios da assistência social, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), são destinados exclusivamente a pessoas com deficiência e idosos com 65 anos ou mais que não possuem meios de se sustentar.
3. A implementação da assistência social deve ser feita mediante a articulação de políticas públicas de saúde, educação, trabalho e renda, com o objetivo de promover a inclusão social e reduzir as desigualdades.
4. A LOAS garante que a proteção social básica deve ser prestada através dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), que atuam na prevenção de situações de risco e na promoção da convivência comunitária.
5. A proteção social especial, segundo a LOAS, destina-se a famílias e indivíduos em situação de risco, especialmente em casos de violência, abandono e exploração, oferecendo atendimento especializado e de maior complexidade.

Alternativas:
Alternativas
Q3016628 Serviço Social
De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social (1993), quais são os objetivos da Assistência Social? 
Alternativas
Q3015749 Serviço Social
De acordo com a LOAS (1993), a assistência social organiza-se pelos seguintes tipos de proteção: 
Alternativas
Q3015744 Serviço Social
De acordo com a Constituição Federal (1988), quais são as responsabilidades das esferas federal, estadual e municipal, respectivamente, nas ações governamentais na área da assistência social? 
Alternativas
Q3015737 Serviço Social
A política de Assistência Social foi legalmente reconhecida como direito social e dever estatal, pela Constituição de 1988 e pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS, 1993). Para sua efetivação como política pública, contudo, é imprescindível sua integração e articulação à seguridade social e às demais políticas sociais, ou seja, a Assistência Social não pode ser entendida como uma política exclusiva de proteção social e deve articular seus serviços e benefícios aos direitos assegurados pelas demais políticas sociais, a fim de estabelecer, no âmbito da Seguridade Social, um amplo sistema de proteção social. Nesta perspectiva, como deve ser a intervenção profissional na Política de Assistência Social? 
Alternativas
Q3010398 Serviço Social
Previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), assinale a opção abaixo que melhor define o conceito de Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC): 
Alternativas
Q3009445 Serviço Social
Conforme as disposições da Lei n.º 8.742/1993, que dispõe sobre a organização da assistência social, assinale a opção correta. 
Alternativas
Q3008669 Serviço Social
A Política de Assistência Social, reconhecida como direito social na Constituição Federal de 1988, compõe a rede de atendimento à criança e ao adolescente, isso se dá pela oferta de benefícios e serviços instituídos na Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS e referendados no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, bem como na Lei do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE.
Diante da exposição, analise as afirmativas:
I. A composição da equipe técnica do programa de atendimento deverá ser interdisciplinar, compreendendo, no mínimo, profissionais das áreas de saúde, educação e assistência social, de acordo com as normas de referência. II. Os serviços de saúde em suas diferentes portas de entrada, os serviços de assistência social em seu componente especializado, o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e os demais órgãos do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente deverão conferir máxima prioridade ao atendimento das crianças na faixa etária da primeira infância com suspeita ou confirmação de violência de qualquer natureza, formulando projeto terapêutico singular que inclua intervenção em rede e, se necessário, acompanhamento domiciliar. III. Serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social de garantia de proteção social e de prevenção e redução de violações de direitos, seus agravamentos ou reincidências. IV. Integração operacional de órgãos do Judiciário, Ministério Público, Defensoria, Segurança Pública e Assistência Social, preferencialmente em um mesmo local, para efeito de agilização do atendimento inicial a adolescente a quem se atribua autoria de ato infracional. V. Os Planos de Atendimento Socioeducativo deverão, ocasionalmente, prever ações articuladas nas áreas de educação, saúde, assistência social, cultura, capacitação para o trabalho e esporte, para os adolescentes atendidos, em conformidade com os princípios elencados na Lei N.º 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).
Assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q3005751 Serviço Social
De acordo com a Lei nº 12.435/2011, as proteções sociais básica e especial serão ofertadas precipuamente no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), respectivamente.
Em relação ao CRAS e ao CREAS, avalie, com base nessa Lei, se as seguintes afirmativas são falsas (F) ou verdadeiras (V):

( ) O CRAS é a unidade pública municipal, de base territorial, localizada em áreas com maiores índices de vulnerabilidade e risco social, destinada à articulação dos serviços socioassistenciais no seu território de abrangência e à prestação de serviços, programas e projetos socioassistenciais de proteção social básica às famílias.
( ) O CREAS é a unidade pública de abrangência e gestão municipal, estadual ou regional, destinada à prestação de serviços a indivíduos e famílias que se encontram em situação de risco pessoal ou social, por violação de direitos ou contingência, que demandam intervenções especializadas da proteção social especial.
( ) Os CRAS e os CREAS são unidades públicas estatais instituídas no âmbito do Suas, que possuem interface com as demais políticas públicas e articulam, coordenam e ofertam os serviços, programas, projetos e benefícios da assistência social.”

As afirmativas são, respectivamente,
Alternativas
Q3005748 Serviço Social
Os usuários do Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI) são famílias e indivíduos que vivenciam violações de direitos por ocorrência de uma série de intercorrências.
Avalie se tais intercorrências incluem, entre outras:

I. Violência física, psicológica e negligência.
II. Violência sexual: abuso e/ou exploração sexual.
III. Afastamento do convívio familiar devido à aplicação de medida socioeducativa ou medida de proteção.
IV. Tráfico de pessoas.
V. Situação de rua e mendicância.
VI. Abandono.

Estão corretos os itens:
Alternativas
Q3005747 Serviço Social
Em relação ao Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, as seguintes afirmativas estão corretas, à exceção de uma. Assinale-a.
Alternativas
Q3005744 Serviço Social
A garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família é denominado
Alternativas
Q3005742 Serviço Social

Avalie, com base na Lei nº 12.435, de 6 de julho de 2011, se a assistência social tem por objetivos:


I. A proteção social, que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos.


II. A vigilância socioassistencial, que visa a analisar territorialmente a capacidade protetiva das famílias e nela a ocorrência de vulnerabilidades, de ameaças, de vitimizações e danos.


III. A defesa de direitos, que visa a garantir o pleno acesso aos direitos no conjunto das provisões socioassistenciais.


IV. A vigilância epistemológica, que visa a integrar o capital cultural às políticas de superação das desigualdades no campo social.



Estão corretos os objetivos

Alternativas
Q2762621 Serviço Social
O direito da sociedade civil em participar na formulação das políticas públicas e no controle das ações do Estado está garantido na Constituição Federal de 1988 e regulamentado em leis específicas, como na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Conforme o artigo 5º da LOAS, “participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis” é um(a):
Alternativas
Q2762616 Serviço Social
De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), em seu Art. 24, os programas de assistência social compreendem ações integradas e complementares com objetivos, tempo e área de abrangência definidos para qualificar, incentivar e melhorar os benefícios e os serviços assistenciais. Os programas voltados para o idoso e a integração da pessoa com deficiência serão devidamente articulados com o:
Alternativas
Q2762614 Serviço Social
Maria, 62 anos de idade, não possui meios econômicos de prover à própria subsistência ou de tê-la provida por sua família, e decidiu procurar a Assistente Social do CRAS do seu município para requerer informações para obter o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A profissional forneceu algumas informações sobre o referido benefício. De acordo com a Lei nº 8.742/1993, dentre as alternativas a seguir, assinale a que representa uma informação correta.
Alternativas
Q2632656 Serviço Social

É de extrema importância para o assistente social, independentemente de onde esteja atuando, conhecer a rede socioassistencial ofertada pelo poder público e por instituições parceiras. A Lei Orgânica da Assistência Social fornece instruções e determinações de suma importância acerca dessa rede.

Tendo por referência a legislação citada, assinale a alternativa incorreta.  

Alternativas
Q2611712 Serviço Social
Considerando-se a Lei nº 8.742/1993 – Lei Orgânica da Assistência Social, sobre suas diretrizes, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) Descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo.
( ) Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.
( ) Primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo. 
Alternativas
Respostas
521: E
522: C
523: B
524: A
525: D
526: B
527: A
528: C
529: E
530: E
531: A
532: E
533: E
534: D
535: B
536: B
537: A
538: D
539: C
540: A