Questões de Concurso
Sobre lei orgânica da assistência social – loas – lei 8.742 de 1993 e lei nº 12.435 de 2011 em serviço social
Foram encontradas 5.316 questões
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES - Assistente Social |
Q2465518
Serviço Social
Em relação a políticas de assistência social, julgue o item subsequente, considerando a Lei Orgânica da Assistência Social e suas alterações.
A organização da política de assistência social é regida pelo
caráter descentralizado e participativo para fins de controle
das ações implementadas em todos os níveis.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES - Assistente Social |
Q2465517
Serviço Social
Em relação a políticas de assistência social, julgue o item subsequente, considerando a Lei Orgânica da Assistência Social e suas alterações.
A assistência social objetiva a proteção social, que visa à
garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da
incidência de riscos.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES - Assistente Social |
Q2465516
Serviço Social
Em relação a políticas de assistência social, julgue o item subsequente, considerando a Lei Orgânica da Assistência Social
e suas alterações.
Sob a responsabilidade do governo federal, a organização da assistência social tem comando centralizado para direcionar as ações político-administrativas desenvolvidas nos estados, no Distrito Federal e nos municípios.
Sob a responsabilidade do governo federal, a organização da assistência social tem comando centralizado para direcionar as ações político-administrativas desenvolvidas nos estados, no Distrito Federal e nos municípios.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES - Assistente Social |
Q2465514
Serviço Social
Julgue o próximo item, com base no que dispõe a atual redação
da Lei Orgânica da Seguridade Social.
O chamado tripé da seguridade social compreende políticas de saúde, de segurança pública e de assistência social.
O chamado tripé da seguridade social compreende políticas de saúde, de segurança pública e de assistência social.
Q2465427
Serviço Social
A primazia da responsabilidade do Estado na condução
da política de assistência social, em cada esfera de governo, é
destacada na LOAS como um (uma):
Q2465424
Serviço Social
A LOAS prevê o Benefício de Prestação Continuada (BPC)
que é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com
deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de
prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.
Para os efeitos dessa legislação, é considerada idosa a pessoa
com idade, em anos, superior a:
Q2465420
Serviço Social
A vigilância socioassistencial, que visa a analisar
territorialmente a capacidade protetiva das famílias e nela a
ocorrência de vulnerabilidades, de ameaças, de vitimizações e
danos, compreende, na Lei Orgânica da Assistência Social, Lei
N° 8.742/93, o conjunto de:
Q2465412
Serviço Social
Os cidadãos e famílias que vivenciaram uma situação de
calamidade pública têm garantido, segundo a Lei Orgânica de
Assistência Social (LOAS), Lei Nº 8742/ 1993, a possibilidade de
receber provisões suplementares, que integram as garantias do
SUAS, por meio dos benefícios:
Ano: 2024
Banca:
Aroeira
Órgão:
Prefeitura de Campo Alegre de Goiás - GO
Prova:
Aroeira - 2024 - Prefeitura de Campo Alegre de Goiás - GO - Cuidador(a) e Acompanhante de Idoso |
Q2460487
Serviço Social
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um
benéfico regulamentado pela LOAS no seu artigo 20 que
estabelece:
Ano: 2024
Banca:
Aroeira
Órgão:
Prefeitura de Campo Alegre de Goiás - GO
Prova:
Aroeira - 2024 - Prefeitura de Campo Alegre de Goiás - GO - Cuidador(a) e Acompanhante de Idoso |
Q2460486
Serviço Social
A lei que garante os direitos sociais e estabelece
normas e critérios para a organização da política de assistência social é a Lei:
Ano: 2024
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Palmeiras de Goiás - GO
Prova:
Itame - 2024 - Prefeitura de Palmeiras de Goiás - GO - Assistente Social - I |
Q2456043
Serviço Social
Previstos no Art. 22 da Lei Orgânica da Assistência
Social (LOAS), Lei nº 8.742/1993, os Benefícios
Eventuais são:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Santa Maria de Jetibá - ES
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Santa Maria de Jetibá - ES - Orientador Social |
Q2454340
Serviço Social
A Lei nº 12.435/2011, conhecida como Lei do SUAS, realizou significativas alterações na LOAS, ratifica as conquistas alcançadas pela Política de Assistência Social e aponta desafios para a consolidação do SUAS. Em relação às principais
alterações ocorridas na LOAS, com a aprovação da Lei nº 12.435/2011, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2024
Banca:
IBFC
Órgão:
Prefeitura de Fortaleza - CE
Prova:
IBFC - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Assistente Social |
Q2454103
Serviço Social
O artigo 16º. da Lei Orgânica da Assistência
Social delimita que há instâncias deliberativas
do Suas, de caráter permanente e composição
paritária entre governo e sociedade civil e que
são eles:
Ano: 2024
Banca:
IBFC
Órgão:
Prefeitura de Fortaleza - CE
Prova:
IBFC - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Assistente Social |
Q2454102
Serviço Social
O artigo 2º. da Lei Orgânica da Assistência
Social indica como objetivo da Assistência
Social a vigilância socioassistencial. Assinale,
a alternativa que apresenta corretamente o
conceito de vigilância socioassistencial.
Ano: 2024
Banca:
IBFC
Órgão:
Prefeitura de Fortaleza - CE
Prova:
IBFC - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Assistente Social |
Q2454101
Serviço Social
A Lei Orgânica da Assistência Social disciplina
aspectos afetos a Assistência Social. Abaixo,
vemos o artigo 1º. da referida legislação em que
podemos observar:
Art. 1º A assistência social, ______ do cidadão e ______ do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às ______ ______.
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
Art. 1º A assistência social, ______ do cidadão e ______ do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às ______ ______.
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
TJ-AC
Prova:
CS-UFG - 2024 - TJ-AC - Analista Judiciário - Serviço Social |
Q2452589
Serviço Social
A Lei Orgânica da Assistência Social (1993) estabelece que
a Assistência Social, direito do cidadão e dever do Estado,
é Política de Seguridade Social não contributiva que provê
os mínimos sociais, realizada através de um conjunto
integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para
garantir o atendimento às necessidades básicas.
É uma diretriz na organização da assistência social,
Ano: 2024
Banca:
IDECAN
Órgão:
Prefeitura de Mossoró - RN
Prova:
IDECAN - 2024 - Prefeitura de Mossoró - RN - Assistente Social |
Q2448876
Serviço Social
O Artigo 6º da Lei nº 8.742/93 dispõe que a gestão das
ações na área da Assistência Social fica organizada sob a forma
de sistema descentralizado e participativo, denominado Sistema
Único de Assistência Social (SUAS), o qual apresenta como um
de seus objetivos o(a)
Ano: 2024
Banca:
IDECAN
Órgão:
Prefeitura de Mossoró - RN
Prova:
IDECAN - 2024 - Prefeitura de Mossoró - RN - Assistente Social |
Q2448873
Serviço Social
Sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto
na Lei Nº 8.742/93, pode-se afirmar que:
Ano: 2024
Banca:
IDECAN
Órgão:
Prefeitura de Mossoró - RN
Prova:
IDECAN - 2024 - Prefeitura de Mossoró - RN - Assistente Social |
Q2448872
Serviço Social
De acordo com a Lei Nº 8.742/1993, que determina a Lei
Orgânica da Assistência Social (LOAS), compete ao órgão da
Administração Pública Federal responsável pela coordenação
da Política Nacional de Assistência Social:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Santa Maria de Jetibá - ES
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Santa Maria de Jetibá - ES - Advogado |
Q2448054
Serviço Social
Dentre os objetivos da Lei nº 8.742/1993 está a garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa com deficiência
e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família (Art. 2º).
Sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC), analise as afirmativas a seguir.
I. A condição de acolhimento em instituições de longa permanência não prejudica o direito do idoso ou da pessoa com deficiência ao BPC.
II. São requisitos para a concessão, a manutenção e a revisão do benefício as inscrições no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – Cadastro Único.
III. O BPC ou o benefício previdenciário no valor de até um salário-mínimo concedido a idoso acima de sessenta e cinco anos de idade ou pessoa com deficiência será computado, no cálculo da renda familiar mensal, para fins de concessão do Benefício de Prestação Continuada a outro idoso ou pessoa com deficiência da mesma família.
IV. O Benefício de Prestação Continuada deve ser revisto a cada cinco anos para avaliação da continuidade das condições que lhe deram origem, devendo seu pagamento cessar no momento em que forem superadas as condições nas quais se funda o benefício, ou em caso de morte do beneficiário.
Nos termos da normativa, está correto o que se afirma apenas em
I. A condição de acolhimento em instituições de longa permanência não prejudica o direito do idoso ou da pessoa com deficiência ao BPC.
II. São requisitos para a concessão, a manutenção e a revisão do benefício as inscrições no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – Cadastro Único.
III. O BPC ou o benefício previdenciário no valor de até um salário-mínimo concedido a idoso acima de sessenta e cinco anos de idade ou pessoa com deficiência será computado, no cálculo da renda familiar mensal, para fins de concessão do Benefício de Prestação Continuada a outro idoso ou pessoa com deficiência da mesma família.
IV. O Benefício de Prestação Continuada deve ser revisto a cada cinco anos para avaliação da continuidade das condições que lhe deram origem, devendo seu pagamento cessar no momento em que forem superadas as condições nas quais se funda o benefício, ou em caso de morte do beneficiário.
Nos termos da normativa, está correto o que se afirma apenas em
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