A primazia da responsabilidade do Estado na condução da pol...

Vamos analisar a questão proposta focando na primazia da responsabilidade do Estado segundo a LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social). A pergunta se concentra em identificar como essa responsabilidade é classificada dentro das diretrizes da política de assistência social.

Tema Central: A questão aborda a responsabilidade do Estado na política de assistência social, como descrito na LOAS. Compreender as classificações que a lei utiliza, como metas, diretrizes, objetivos, princípios e orientações, é crucial para responder corretamente.

Resumo Teórico: A LOAS estabelece que a assistência social é um direito do cidadão e dever do Estado, sendo organizada com base em princípios e diretrizes. Entre essas diretrizes, está a primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social, o que significa que cabe ao Estado garantir e sustentar a política de assistência social em todas as esferas de governo.

Fonte Relevante: A Lei Orgânica da Assistência Social (Lei nº 8.742/1993) é a principal base legal para a política de assistência social no Brasil.

Justificativa da Alternativa Correta (B - Diretriz): A palavra "diretriz" refere-se a orientações fundamentais e amplas que guiam a execução e formulação de políticas, como a assistência social. Na LOAS, a primazia do Estado é classificada como uma diretriz, pois direciona como a política deve ser conduzida, reforçando o papel do Estado na proteção social.

Análise das Alternativas Incorretas:

• A - Meta: Metas são resultados específicos que se deseja alcançar, geralmente quantificáveis, e não se enquadram na descrição da primazia do Estado.
• C - Objetivo: Objetivos são os fins a serem atingidos por uma política, mas a primazia do Estado não é um fim em si, mas sim um meio de condução.
• D - Princípio: Princípios são fundamentos básicos e normativos, mas a LOAS os distingue das diretrizes, que são mais detalhadas e operacionais.
• E - Orientação: Orientações são indicações ou instruções mais específicas, enquanto diretrizes têm um caráter mais amplo e estratégico.

Estratégia de Interpretação: Ao interpretar questões sobre políticas públicas, procure entender o papel de cada termo (como diretriz, princípio, objetivo) dentro do contexto legal e administrativo. Isso ajuda a diferenciar conceitos semelhantes e evitar confusões.

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Art. 5º A organização da assistência social tem como base as seguintes diretrizes:

I - descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo;

II - participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis;

III - primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.

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