Sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto n...

Tal benefício pode ser acumulado pelo beneficiário com qualquer outro no âmbito da seguridade social ou de qualquer outro regime, inclusive os da assistência médica e da pensão especial de natureza indenizatória, bem como as transferências de renda. 

Observados os demais critérios de elegibilidade definidos na referida lei, terão direito a tal benefício financeiro as pessoas com deficiência ou as pessoas idosas com renda familiar mensal per capita igual ou inferior a um terço do salário-mínimo. 

Na hipótese de não existirem serviços no município de residência do beneficiário, fica assegurado, na forma prevista em regulamento, o seu encaminhamento ao município mais próximo que contar com tal estrutura. 

Os valores recebidos a título de auxílio financeiro temporário ou de indenização por danos sofridos em decorrência de rompimento e colapso de barragens, bem como os rendimentos decorrentes de estágio supervisionado e de aprendizagem, serão computados para fins de cálculo da renda familiar per capita.  

A concessão do benefício ficará sujeita à avaliação da deficiência e do grau de impedimento, composta por avaliação médica e avaliação social realizadas por médicos peritos e por psicólogos do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).