Questões de Concurso Sobre lei orgânica da assistência social – loas – lei 8.742 de 1993 e lei nº 12.435 de 2011 em serviço social

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Q2354559 Serviço Social
Analise as informações a seguir:

I. A supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica constitui um dos princípios da Assistência Social.
II. A centralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo constitui um dos objetivos da assistência social.

Marque a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Q2353489 Serviço Social
Seguridade social é um sistema de proteção social muito importante, na qual estão diretamente envolvidas três políticas: saúde, assistência social e previdência social. De acordo com a Lei Orgânica da Seguridade Social – Lei nº 8.212/1991, sobre os segurados, conforme disposto no Art. 12, assinale a afirmativa que define corretamente os que são segurados obrigatórios da Previdência Social na categoria contribuinte individual.
Alternativas
Q2353287 Serviço Social
A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) é uma legislação fundamental no contexto brasileiro que estabelece diretrizes para a política de assistência social no país. Sobre essa legislação, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q2352486 Serviço Social
Em relação ao auxílio-inclusão, citado na Lei Orgânica da Assistência Social, assinale a opção correta.  
Alternativas
Q4112190 Serviço Social
São princípios que regem a assistência Social:

I- Descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo.

II- Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.

III- Primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.

IV- Universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas. 

V- Respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade.

São princípios que regem a Assistência Social, segundo a LOAS:
Alternativas
Q4112189 Serviço Social
Segundo a Lei Orgânica da Assistência Social não pode ser considerado objetivo da assistência social: 
Alternativas
Q4112150 Serviço Social
A Política Nacional de Assistência Social expressa exatamente a materialidade do conteúdo da Assistência Social como um pilar do Sistema de Proteção Social Brasileiro no âmbito da Seguridade Social. Em consonância com o disposto na LOAS, a Política Nacional de Assistência Social rege-se pelos seguintes princípios democráticos, exceto: 
Alternativas
Q4112141 Serviço Social
A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas. Segundo a Lei Orgânica da Assistência Social, são princípios da Assistência Social: 

I- Descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo.

II- Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.

III - Primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.

IV - Igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais.

V - Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.

São princípios da assistência social os itens: 
Alternativas
Q4111883 Serviço Social
De acordo a Lei Nº 12.435, de 06 de julho de 2011, a gestão das ações na área de assistência social fica organizada sob a forma de sistema descentralizado e participativo, denominado Sistema Único de Assistência Social (Suas), com os seguintes objetivos, exceto: 
Alternativas
Q4111819 Serviço Social
Esta lei institui benefícios, serviços, programas e projetos destinados ao enfrentamento da exclusão social dos segmentos mais vulnerabilizados. O núcleo, ou foco principal dos serviços assistenciais, é constituído pelas famílias vulnerabilizadas pela pobreza e exclusão social. Essa definição faz referência a Lei:
Alternativas
Q4111818 Serviço Social
A LEI Nº 12.435, DE 6 DE JULHO DE 2011, altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social. Em consonância ao Art. 2º desta lei, podemos considerar um objetivo da assistência social:
Alternativas
Q3667568 Serviço Social
Criada em 28 de agosto de 1942, teve longa existência e significou um marco na organização da assistência social no Brasil. A criação descrita se refere à:
Alternativas
Q3666520 Serviço Social
Tendo como base a Lei Orgânica da Assistência Social, “a defesa de direitos, que visa a garantir o pleno acesso aos direitos no conjunto das provisões socioassistenciais” corresponde:
Alternativas
Q3666518 Serviço Social
Das alternativas abaixo, indique a correspondente a um dos princípios da assistência social. 
Alternativas
Q3623205 Serviço Social
De acordo com a Lei Orgânica de Assistência Social, a Política Nacional de Assistência Social (PNAS) é regida por princípios democráticos. Sobre isso, assinale a alternativa que apresenta o princípio democrático da PNAS que destaca a importância de garantir que o destinatário da ação assistencial seja alcançável pelas demais políticas públicas:
Alternativas
Q3433619 Serviço Social
Sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC) instituto na Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe “sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências” é correto afirmar:

I. É uma aposentadoria destinada a todas as pessoas que não puderam contribuir com a previdência social ao longo do seu tempo de serviço. O único critério para concessão desta aposentadoria pelo INSS é a comprovação da vulnerabilidade social por parte do requerente.
II. Em caso de falecimento do beneficiário, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) é convertido em pensão por morte para o(s) seu(s) dependente(s).
III. O pagamento do 13º salário referente ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) deverá ocorrer em duas parcelas, seguindo o calendário geral das aposentadorias a ser divulgado anualmente no mês de janeiro pelo INSS.
IV. O Benefício de Prestação Continuada (BPC) não pode ser acumulado pelo beneficiário com qualquer outro no âmbito da seguridade social ou de outro regime, salvo os da assistência médica e da pensão especial de natureza indenizatória, bem como as transferências de renda de que tratam o parágrafo único do art. 6º e o inciso
VI do caput do art. 203 da Constituição Federal e o caput e o § 1º do art. 1º da Lei nº 10.835, de 8 de janeiro de 2004.

Está(ão) correta(s):


Alternativas
Ano: 2023 Banca: Ibest Órgão: SEJUS-DF Prova: Ibest - 2023 - SEJUS-DF - Conselheiro Tutelar |
Q3058848 Serviço Social

Considerando Lei Orgânica da Assistência Social, julgue o item.


O benefício de prestação continuada não pode ser acumulado com outros benefícios no âmbito da seguridade social ou de outro regime, exceto o benefício de assistência médica e de pensão especial de natureza indenizatória.  

Alternativas
Ano: 2023 Banca: Ibest Órgão: SEJUS-DF Prova: Ibest - 2023 - SEJUS-DF - Conselheiro Tutelar |
Q3058847 Serviço Social

Considerando Lei Orgânica da Assistência Social, julgue o item.


O benefício de prestação continuada é garantido apenas para pessoas com idade igual ou superior a 70 anos.  

Alternativas
Ano: 2023 Banca: Ibest Órgão: SEJUS-DF Prova: Ibest - 2023 - SEJUS-DF - Conselheiro Tutelar |
Q3058845 Serviço Social

Considerando Lei Orgânica da Assistência Social, julgue o item.


Um dos objetivos da assistência social é o amparo às crianças e adolescentes carentes.  

Alternativas
Ano: 2023 Banca: Ibest Órgão: SEJUS-DF Prova: Ibest - 2023 - SEJUS-DF - Conselheiro Tutelar |
Q3058844 Serviço Social

Considerando Lei Orgânica da Assistência Social, julgue o item.


Um dos princípios da assistência social é a igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais.  

Alternativas
Respostas
601: B
602: A
603: C
604: E
605: B
606: A
607: C
608: C
609: C
610: A
611: A
612: C
613: C
614: A
615: E
616: A
617: C
618: E
619: C
620: C