Questões de Concurso Sobre lei orgânica da assistência social – loas – lei 8.742 de 1993 e lei nº 12.435 de 2011 em serviço social

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Q500025 Serviço Social
Assinale a alternativa que apresenta um dos aspectos relativos ao direito à proteção especial, conforme consta no Título VIII – Da Ordem Social – Capitulo VII (Da Família, da Criança, do Adolescente, do Jovem e do Idoso) da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
Alternativas
Q499301 Serviço Social
A política de Assistência Social, legalmente reconhecida como direito social e dever estatal pela Constituição de 1988 e pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), vem sendo regulamentada intensivamente pelo Governo Federal, com aprovação pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), por meio da Política Nacional de Assistência Social (2004) e do Sistema Único de Assistência Social (2005). Sobre os objetivos desse processo, analise.

I. Estabelecer critérios objetivos de partilha de recursos entre os serviços socioassistenciais e entre estados, DF e municípios.
II. Estabelecer uma relação sistemática e interdependente entre programas, projetos, serviços e benefícios, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Bolsa Família.
III. Fortalecer a relação democrática entre planos, fundos, conselhos e órgão gestor.
IV. Garantir o repasse automático e regular recursos fundo a fundo e para instituir um sistema informatizado de acompanhamento e monitoramento até então não existente.

Estão corretas as afirmativas
Alternativas
Q499292 Serviço Social
De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social nº 8.742/1993, a Assistência Social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas. NÃO corresponde a especificações do objetivo da Assistência Social relacionada à proteção social e que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos:
Alternativas
Q484950 Serviço Social
Sobre as atuais características do trabalho do Assistente Social na Política de Assistência Social, analise as afirmativas a seguir.

I. Inserção em equipes multiprofissionais que não estão isentas de tensões em relação às competências e atribuições dos profissionais envolvidos.

II. Aumento da atuação nas instâncias de gestão e controle social em detrimento das ações pedagógicas.

III. Aumento das ações interinstitucionais em função da dimensão intersetorial da política, com envolvimento de órgãos de vários poderes.

Assinale:
Alternativas
Q484940 Serviço Social
As opções a seguir se referem aos princípios da Seguridade Social brasileira, à exceção de uma. Assinale-a.
Alternativas
Q478752 Serviço Social
Darwin e Malthus consideram que as pessoas deveriam ser punidas pela sua imprevidência, pois condenam o Estado a assumir uma responsabilidade pela proteção social a elas devida. No entanto, não é esse o posicionamento da doutrina brasileira que reconhece, no Estado, o dever de prover a Assistência daqueles que dela necessitam. Sobre a Assistência Social no Brasil, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q474430 Serviço Social
Viana (2008), ao analisar o desmonte da seguridade social no Brasil, demonstra que “o mais sutil e profundo ataque à Seguridade Social se manifesta através de sua despolitização”. Nesse sentido, segundo a análise da autora, o processo de despolitização empregado na Seguridade Social brasileira, sobretudo a partir da década de 1990, foi:
Alternativas
Q472524 Serviço Social
No que se refere à seguridade social, ao Sistema Único de Saúde (SUS) e à organização dos serviços de atenção à saúde, julgue o item seguinte.

Cabe à assistência social prover o atendimento das necessidades básicas da população, que pode participar da formulação e do controle das ações dessa esfera em todos os níveis, desde que contribua para a seguridade social.
Alternativas
Q472167 Serviço Social
Com base nas legislações que dispõem sobre a certificação de entidades beneficentes de assistência social e a isenção de contribuições para a seguridade social, julgue o  item  a seguir.

No processo de certificação, são consideradas entidades beneficentes de assistência social aquelas destinadas a desenvolver ações socioassistenciais por meio de projetos pontuais, sendo permitida a contraprestação dos usuários.
Alternativas
Q472140 Serviço Social
Julgue o  item  seguinte, relativo ao orçamento e ao financiamento da assistência social. Nesse sentido, considere que a sigla SUAS, sempre que empregada, se refere ao Sistema Único de Assistência Social.

Os objetivos do SUAS incluem consolidar a gestão compartilhada, o cofinanciamento e a cooperação técnica entre os entes federativos que, de modo articulado, operam a proteção social não contributiva.
Alternativas
Q472135 Serviço Social
No que se refere à Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), julgue o  próximo  item.

Consideram-se entidades de atendimento de assistência social aquelas que, de forma continuada, permanente e planejada, prestem serviços e concedam benefícios de proteção social básica ou especial aos indivíduos e às famílias em situações de vulnerabilidade ou risco social e pessoal.
Alternativas
Q472134 Serviço Social
No que se refere à Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), julgue o  próximo  item.

De acordo com a LOAS, os projetos de enfrentamento da pobreza devem apoiar-se em mecanismos de articulação e de participação das diferentes áreas governamentais bem como em sistemas de cooperação entre organismos governamentais, não governamentais e da sociedade civil.
Alternativas
Q472133 Serviço Social
No que se refere à Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), julgue o  próximo  item.

Com a transformação do Fundo Nacional de Combate à Fome em Fundo Nacional de Assistência Social, os estados, o DF e os municípios ficaram dispensados da exigência de comprovação orçamentária dos recursos próprios destinados à assistência social, alocados em seus respectivos fundos de assistência social.
Alternativas
Q472132 Serviço Social
No que se refere à Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), julgue o  próximo  item.

Conforme a LOAS, é responsabilidade do Estado conduzir a política de assistência social em cada esfera de governo, cabendo ao Estado assegurar as condições financeiras, institucionais e políticas necessárias à materialização dessa política.
Alternativas
Q472131 Serviço Social
No que se refere à Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), julgue o  próximo  item.

O benefício de prestação continuada é um benefício vitalício garantido a idosos com mais de sessenta anos de idade e a pessoas com deficiência, desde que eles sejam considerados incapazes de prover a sua própria manutenção ou de tê-la provida por suas famílias.
Alternativas
Q469901 Serviço Social
De acordo com a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), no seu artigo 4.º, a Assistência Social rege-se pelos seguintes princípios, EXCETO pela:
Alternativas
Q469900 Serviço Social
Numere a coluna da direita de acordo com a sua correspondência com a coluna da esquerda:

1. Transferência de renda

2. Benefício de Prestação Continuada

3. Benefícios Eventuais

( ) Previstos nos artigos 20 e 21 da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), n.° 8742/93, é provido pelo governo federal, consistindo no repasse de 1 (um) salário mínimo mensal ao idosos (com 65 anos ou mais) eàpessoacomdeficiênciaque comprove não ter meios para suprir sua sobrevivência ou de tê-la suprida por sua família. Esse benefício compõe o nível de proteção social básica, sendo o repasse efetuado diretamente aobeneficiário

( ) São previstos no artigo 22 da LOAS, e visam ao pagamento de auxílio por natalidade ou morte, ou ainda que visem atender às necessidades advindas de situações de vulnerabilidade temporária, com prioridade para a criança, a família, a pessoa idosa,apessoacomdeficiência, a gestante, a nutriz e nos casos de calamidade pública.

( ) Programas que visam ao re passe de recursos dos fundos de assistência social aos bene ficiárioscomoformadeacesso à renda, visando ao combate à fome, à pobreza e a outras for mas de privatização de direitos que levem à situação de vulne rabilidade social, criando possi bilidades para a emancipação, o exercício da autonomia das famílias e indivíduos e o desen volvimento local.

Assinale a alternativa que, de cima para baixo, apre senta a sequência correta:
Alternativas
Q469899 Serviço Social
Estabelece o artigo 24-A, da Lei Orgânica de Assistência Social, que fica instituído o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), que valoriza as heterogeneidades, particularidades e a diversidade de culturas do grupo familiar, considerando os diversos arranjos familiares existentes e partindo do pressuposto de que são funções básicas da família: prover a proteção e a socialização dos seus membros; constituir-se como referência moral e afetiva; ser mediadora das relações dos seus membros com outras instituições sociais e com o Estado. Neste contexto, assinale a alternativa correta em relação ao PAIF:
Alternativas
Q469897 Serviço Social
Assinale a alternativa que completa corretamente o texto a seguir:

Conforme o artigo 16.° da Lei 8.742, de 7 de dezembro de 1993, da Lei Orgânica de Assistência Social, as instâncias deliberativas do Sistema Único de Assistência Social (Suas), de caráter permanente e composição paritária entre governo e sociedade civil, são________ ___________________________________________
Alternativas
Q469785 Serviço Social
De acordo com a Tipificação dos Serviços Socioassistenciais, o Serviço de Proteção Social a adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de liberdade assistida e de prestação de serviços à comunidade apresenta como alguns de seus objetivos:
Alternativas
Respostas
4721: A
4722: A
4723: D
4724: E
4725: D
4726: B
4727: B
4728: E
4729: E
4730: C
4731: C
4732: C
4733: E
4734: C
4735: E
4736: E
4737: B
4738: E
4739: B
4740: D