A Assistência Social é definida como direito de cidadania, c...

A alternativa correta é: B - V – F – V – F – V.

Tema central: Esta questão aborda os princípios fundamentais da Política Nacional de Assistência Social, um tema crucial para quem está se preparando para concursos na área de serviço social. Compreender estes princípios ajuda a garantir direitos de cidadania e a proteção social, especialmente para segmentos vulneráveis da população.

Resumo teórico: A Assistência Social é um direito estabelecido na Constituição Federal de 1988 e regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Segundo a LOAS, a assistência social é política pública que deve ser oferecida sem discriminação, priorizando atendimento às necessidades sociais em detrimento de interesses econômicos.

Justificativa da alternativa correta:

• Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica (V): Este é um princípio verdadeiro. A assistência social prioriza necessidades humanas básicas acima de interesses financeiros, conforme estabelecido pela LOAS.
• Integralidade de assistência (F): Embora a integralidade seja um conceito importante em políticas públicas, ele não está explicitamente definido como um princípio da Política Nacional de Assistência Social. Este item é falso.
• Igualdade de direitos no acesso ao atendimento (V): Verdadeiro. A igualdade no acesso é um princípio fundamental, garantindo que todos tenham direitos iguais aos serviços de assistência social, sem qualquer discriminação.
• Responsabilidade da família (F): Este é um princípio incorreto no contexto da política pública de assistência social, que foca mais no papel do Estado e menos na família como entidade privada.
• Divulgação ampla dos benefícios (V): Verdadeiro. A transparência e a divulgação são essenciais para garantir que a população conheça e tenha acesso aos programas e serviços de assistência social.

Análise das alternativas incorretas:

• Alternativa A: Esta alternativa apresenta o segundo item como verdadeiro, o que está incorreto.
• Alternativa C: A primeira afirmação é falsa nesta alternativa, enquanto, na verdade, ela é verdadeira.
• Alternativa D: A primeira afirmação novamente está equivocada como falsa.
• Alternativa E: O quarto item é apresentado como verdadeiro, mas esta afirmação é falsa no contexto da questão.

Para dominar este tema, é essencial estudar a LOAS e os documentos que detalham a execução da Política Nacional de Assistência Social. Compreender como estas políticas são aplicadas na prática pode ajudar a responder questões semelhantes com maior confiança.

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Em consonância com o disposto na LOAS, capítulo II, seção I, artigo 4º, a Política Nacional de Assistência Social rege-se pelos seguintes princípios democráticos:

I – Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica;

II – Universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas;

III – Respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade;

IV – Igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais;

V – Divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão.

http://www.mds.gov.br/webarquivos/publicacao/assistencia_social/Normativas/PNAS2004.pdf

Integralidade é princípio organizativo da Nob 2012.

S-U-R-I-D