A Constituição Federal de 1988 traz uma nova concepção para...

Tema Central da Questão:

A questão aborda a inclusão da Assistência Social como parte da Seguridade Social brasileira, conforme a Constituição Federal de 1988 e a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Entender como a Assistência Social se integra ao sistema de bem-estar social é crucial para responder adequadamente.

Resumo Teórico:

A Constituição Federal de 1988 traz um marco histórico ao incluir a Assistência Social como parte da Seguridade Social, ao lado da Saúde e da Previdência Social. Esta tríade configura o pilar do sistema de proteção social no Brasil. A LOAS, de 1993, reforça essa concepção ao regulamentar a Assistência Social como uma política pública e um direito do cidadão, destacando a responsabilidade do Estado em sua implementação. Este sistema visa garantir proteção social ampla, buscando assegurar direitos fundamentais.

Fontes: Constituição Federal de 1988, Art. 194 a 204 e Lei Orgânica da Assistência Social (Lei nº 8.742/1993).

Justificativa da Alternativa Correta (Alternativa D):

A alternativa D é a correta porque afirma que a Assistência Social, juntamente com a Saúde e a Previdência Social, forma o triângulo da Seguridade Social. Este conceito é central no entendimento do sistema de proteção social brasileiro, conforme delineado pela Constituição de 1988. A configuração deste triângulo visa cobrir diferentes necessidades e promover uma rede de proteção social abrangente.

Análise das Alternativas Incorretas:

• A: Incorreta. A Previdência Social é uma das partes do tripé, mas não engloba a Educação.
• B: Incorreta. A Educação não é parte do tripé da Seguridade Social; ela é uma política pública importante, mas está em outro contexto.
• C: Incorreta. A Habitação não faz parte do tripé da Seguridade Social delineado pela Constituição de 1988.
• E: Incorreta. A Educação, apesar de ser fundamental, não compõe o triângulo da Seguridade Social junto com Saúde e Previdência.

Compreender essas diferenciações é fundamental para interpretar corretamente o sistema de Seguridade Social, enfatizando a interdependência entre Saúde, Assistência Social e Previdência Social.

Estratégias de Interpretação:

Para resolver questões como esta, é importante:

• Identificar palavras-chave no enunciado, como "Seguridade Social" e "tríade".
• Conhecer os componentes do sistema de bem-estar social conforme definido na Constituição e legislação correlata.
• Desconsiderar elementos que claramente não fazem parte das definições oficiais, como a inclusão da Educação no tripé da Seguridade Social.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Olá pessoal (GABARITO = LETRA D)

---------------------------------------------------------

CF 88 Art. 194.  A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

---------------------------------------------------------

Fé em Deus, não desista.

TRIPÉ DA SEGURIDADE SOCIAL É A PAS:

Previdência Social

Assistência Social (Sobre a qual a LOAS dispõe)

Saúde

Be brave!

Constituição Federal:

Capítulo II - DA SEGURIDADE SOCIAL

Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

A saúde, previdência e assistência social (PAS ou SPA) estão dentro da SEGURIDADE SOCIAL, por isso a letra A está incorreta. O que está no tripé é a PAS/SPA e não a seguridade.