Na área de Serviço Social, estudos de Evilásio Salvador e Iv...

Tema Central: O tema da questão é o financiamento da seguridade social no Brasil, abordando especificamente a natureza regressiva desse financiamento. Estudos de Evilásio Salvador e Ivanete Boschetti são mencionados para destacar que a carga tributária que financia a seguridade social impacta mais significativamente os cidadãos de menor renda.

Resumo Teórico: No Brasil, a seguridade social é financiada por uma combinação de tributos diretos e indiretos. Os tributos diretos incidem sobre a renda e o patrimônio, enquanto os tributos indiretos são aqueles que não consideram a capacidade contributiva, como os impostos sobre consumo. O caráter regressivo refere-se à situação em que os tributos indiretos, que oneram mais os cidadãos de menor renda, representam uma parcela significativa do financiamento da seguridade social.

Alternativa Correta: Alternativa A - "A carga tributária que financia a seguridade social advém em grande parte de tributos indiretos, ou seja, oneram proporcionalmente mais os cidadãos de menor renda." Essa opção é correta porque reflete o caráter regressivo do sistema tributário brasileiro, onde uma parcela considerável do financiamento da seguridade social provém de impostos indiretos, como o ICMS, que incidem sobre o consumo e penalizam mais os pobres, que gastam a maior parte de sua renda em bens de consumo.

Análise das Alternativas Incorretas:

B - "A tributação direta sobre a renda e o patrimônio é a principal fonte de financiamento da seguridade social." Essa alternativa está incorreta porque, embora os tributos diretos sejam importantes, eles não são a principal fonte de financiamento devido ao menor peso em comparação aos tributos indiretos.

C - "A tributação sobre a movimentação financeira dos contribuintes compõe o superávit primário e financia a seguridade social." Esta afirmação está equivocada, pois o superávit primário é um conceito relacionado ao equilíbrio fiscal e não especificamente ao financiamento da seguridade social.

D - "A carga tributária que financia na integralidade a seguridade social advém das contribuições dos filiados à Previdência, de concursos e loterias." A opção está incorreta porque o financiamento da seguridade social no Brasil não depende apenas das contribuições previdenciárias e de receitas de concursos e loterias.

E - "A tributação que financia a seguridade advém indiretamente de seus próprios beneficiários e diretamente dos contribuintes da previdência social, devido à prescrição legal que impede a diversificação na base de financiamento." Esta alternativa está errada porque a base de financiamento da seguridade social no Brasil é diversificada e composta por uma combinação de tributos diretos e indiretos.

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A Carga Tributária do financiamento da Seguridade Social revela uma característica de regressividade, pois é arrecadada, em grande parte, por tributos indiretos, que oneram proporcionalmente mais os cidadãos de menor renda. Essa regressividade evidencia que, em grande medida, a seguridade social é financiada indiretamente por seus próprios beneficiários e diretamente pelos contribuintes da previdência social. A tributação sobre a renda e patrimônio, apesar de serem bases de incidência de maior progressividade, são fontes de financiamento com baixa ou nenhuma expressão no custeio da Seguridade Social.

http://www.fnepas.org.br/pdf/servico_social_saude/texto1-3.pdf