Questões de Serviço Social - Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011 para Concurso - Página 22

Q3080752

Ano: 2024 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: Prefeitura de Olinda - PE Prova: UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Assistente Social |

Q3080752 Serviço Social

A Lei Federal nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências, especificamente em se tratando do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Sobre isso, analise as afirmativas a seguir:

I. O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) é um registro público eletrônico, com a finalidade de coletar, processar, sistematizar e disseminar informações para a identificação e a caracterização socioeconômica das famílias de baixa renda.

II. As famílias de baixa renda poderão inscrever-se no CadÚnico nas unidades públicas de que tratam os §§ 1º e 2º do art. 6º-C desta Lei ou, nos termos do regulamento, por meio eletrônico.

III. A inscrição no CadÚnico pela população é facultativa para acesso ao Programa Bolsa Família do governo federal.

IV. A sociedade civil poderá cooperar com a identificação de pessoas que precisem ser inscritas no CadÚnico.

V. Os dados do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) incluídos no CadÚnico só poderão ser acessados pelos órgãos gestores do CadÚnico da esfera estadual.

Está CORRETO o que se afirma em

A

I e II, apenas.

B

III e V, apenas.

C

I, II e IV, apenas.

D

I, III e V, apenas.

E

I, II, III, IV e V.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q3078850

Ano: 2024 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Mafra - SC Prova: FEPESE - 2024 - Prefeitura de Mafra - SC - Orientador Social |

Q3078850 Serviço Social

Com base na Lei Orgânica de Assistência Social (Lei n° 12.435,) a Proteção Social Especial refere-se ao conjunto de:

A

serviços, programas, projetos e benefícios da assistência social que visa a prevenir situações de vulnerabilidade e risco social por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições e do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.

B

serviços, programas, projetos e benefícios da assistência social que visa a prevenir situações de vulnerabilidade e trabalho infantil por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições e do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.

C

serviços, programas e projetos que tem por princípios contribuir para a reconstrução de vínculos familiares e comunitários, a defesa de crianças, adolescentes e idosos para o enfrentamento das situações de violação de direitos.

D

serviços, programas e projetos que tem por princípios contribuir para a reconstrução de vínculos familiares, prevenindo situações de vulnerabilidade e risco social por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições e do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.

E

serviços, programas e projetos que tem por objetivo contribuir para a reconstrução de vínculos familiares e comunitários, a defesa de direito, o fortalecimento das potencialidades e aquisições e a proteção de famílias e indivíduos para o enfrentamento das situações de violação de direitos.

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Q3078343

Ano: 2024 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Balneário Camboriú - SC Prova: FEPESE - 2024 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Agente Social |

Q3078343 Serviço Social

Assinale a alternativa que indica corretamente o órgão de defesa de direitos que, em razão de sua finalidade e competência, compõe a rede de articulação do CREAS.

A

Conselho Tutelar.

B

Secretaria de Saúde.

C

Secretaria de Educação.

D

Secretaria de Assistência Social.

E

Centro de Referência de Assistência Social.

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Q3078342

Ano: 2024 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Balneário Camboriú - SC Prova: FEPESE - 2024 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Agente Social |

Q3078342 Serviço Social

É competência da Coordenação do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS):

A

Definir e planejar a implantação das unidades CREAS.

B

Planejar e implementar medidas voltadas à melhoria da Unidade e qualificação da atenção ofertada.

C

Planejar a localização da Unidade, organização de sua infraestrutura, definição, composição e capacitação de seus recursos humanos.

D

Desenvolver mecanismos para o monitoramento e a avaliação da Unidade.

E

Ofertar e referenciar serviço(s) especializado(s).

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Q3078341

Ano: 2024 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Balneário Camboriú - SC Prova: FEPESE - 2024 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Agente Social |

Q3078341 Serviço Social

As informações sobre o acompanhamento das famílias e indivíduos no CREAS devem ser registradas no seguinte instrumento:

A

Ata.

B

Anamnese.

C

Prontuário.

D

Rede SUAS.

E

Cadastro Único.

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Q3078336

Ano: 2024 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Balneário Camboriú - SC Prova: FEPESE - 2024 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Agente Social |

Q3078336 Serviço Social

Assinale a alternativa que indica corretamente um dos objetivos da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS).

A

Promover a supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.

B

Desenvolver a vigilância socioassistencial, que visa a analisar territorialmente a capacidade protetiva das famílias e nela a ocorrência de vulnerabilidades, de ameaças, de vitimizações e danos.

C

Propiciar a universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas.

D

Proporcionar respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade.

E

Garantir a igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais.

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Q3078332

Ano: 2024 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Balneário Camboriú - SC Prova: FEPESE - 2024 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Agente Social |

Q3078332 Serviço Social

É considerado como eixo orientador do trabalho social no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS):

A

Promover trabalho em rede.

B

Propiciar convivência social.

C

Desenvolver trabalho a partir dos ciclos de vida.

D

Produzir, sistematizar e analisar informações sobre situações socioassistenciais.

E

Detectar e compreender situações de vulnerabilidades.

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Q3078250

Ano: 2024 Banca: COSEAC Órgão: FEMAR - RJ Prova: COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Assistente Social |

Q3078250 Serviço Social

Na LOAS, a assistência social é concebida como direito de cidadania, afastando-se o seu caráter historicamente construído de compor um conjunto de ações fragmentadas e descontínuas e buscando superar um traço que marca sua trajetória desde os primórdios e que ainda persiste em algumas regiões. Estamos falando do seu traço

A

mercantil.

B

utilitarista.

C

financeirizado.

D

assistencialista.

E

de combate à pobreza.

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Q3078194

Ano: 2024 Banca: MSConcursos Órgão: SAAE de São Carlos - SP Prova: MS CONCURSOS - 2024 - SAAE de São Carlos - SP - Assistente Social |

Q3078194 Serviço Social

Na LOAS – Lei Orgânica da Assistência Social - no art. 2º, contém alguns objetivos da assistência social. Assinale a opção que não consta como objetivo na legislação.

A

Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.

B

A proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.

C

A promoção da integração ao mercado de trabalho.

D

A garantia de 1, (um) salário-mínimo de benefício mensal à pessoa com deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção, ou de tê-la provida por sua família.

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Q3074575

Ano: 2024 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Jaguapitã - PR Prova: FAUEL - 2024 - Prefeitura de Jaguapitã - PR - Assistente Social |

Q3074575 Serviço Social

A Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, institui a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), a qual, no Capítulo III, dispõe sobre a Organização e a Gestão do Suas. Em seu Art. 6º-F, institui o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Sobre o CadÚnico, assinale a alternativa INCORRETA.

A

É um registro público físico com a finalidade de coletar, processar, sistematizar e disseminar informações para a identificação e a caracterização socioeconômica das famílias de baixa e média renda.

B

A inscrição no CadÚnico poderá ser obrigatória para acesso a diversos programas sociais do governo federal.

C

Os dados do CNIS incluídos no CadÚnico poderão ser acessados pelos órgãos gestores do CadÚnico, nas 3 (três) esferas da Federação, conforme termo de adesão do ente federativo ao CadÚnico, do qual constará cláusula de compromisso com o sigilo de dados.

D

O CadÚnico coletará informações que caracterizem a condição socioeconômica e territorial das famílias, de forma a reduzir sua invisibilidade social e com vistas a identificar suas demandas por políticas públicas, na forma do regulamento.

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Q3074566

Ano: 2024 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Jaguapitã - PR Prova: FAUEL - 2024 - Prefeitura de Jaguapitã - PR - Assistente Social |

Q3074566 Serviço Social

Os Planos de Assistência Social são uma exigência prevista na Lei Orgânica de Assistência Social (Loas), assim como a criação de conselhos e fundos de Assistência Social, nas diferentes esferas de governo. Sobre os Planos de Assistência Social, assinale a alternativa CORRETA.

A

Representam um instrumento de caráter técnico, em que é realizada a gestão de cada esfera de governo, o qual, a partir de um estudo quantitativo baseado nos dados do Cadastro Único, são planejadas as ações da Assistência Social.

B

Constituem um instrumento importante para a centralização da Política de Assistência Social em que, por meio de uma participação controlada, realizam-se planejamentos e estratégias para a construção dos programas e projetos.

C

Têm o objetivo de especificar as ações no âmbito da Assistência Social, de acordo com diretrizes, objetivos e metas, sendo realizados pelo governo e direcionados de acordo com seu planejamento político.

D

Constituem-se como um instrumento estratégico para a descentralização democrática da Assistência Social, o qual privilegia a participação social, considerando a diversidade regional, de estados e municípios, no seu processo de construção.

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Q3073751

Ano: 2024 Banca: Gama Consult Órgão: Prefeitura de Conceição dos Ouros - MG Provas: Gama Consult - 2024 - Prefeitura de Conceição dos Ouros - MG - Assistente Social | Gama Consult - 2024 - Prefeitura de Conceição dos Ouros - MG - Psicopedagogo | Gama Consult - 2024 - Prefeitura de Conceição dos Ouros - MG - Neuropsicopedagogo | Gama Consult - 2024 - Prefeitura de Conceição dos Ouros - MG - Técnico Desportivo e Recreativo |

Q3073751 Serviço Social

A Lei Federal 8742/93, em seu Art. 6º, discorre que a gestão das ações na área de assistência social fica organizada sob a forma de sistema descentralizado e participativo, denominado Sistema Único de Assistência Social (Suas). Um dos objetivos do Suas é implementar a gestão do trabalho e a:

A

educação permanente na assistência social.

B

coordenação de programas de habitação social para famílias de baixa renda.

C

promoção de campanhas de conscientização ambiental.

D

criação de incentivos fiscais para empresas que apoiem projetos sociais.

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Q3073750

Ano: 2024 Banca: Gama Consult Órgão: Prefeitura de Conceição dos Ouros - MG Provas: Gama Consult - 2024 - Prefeitura de Conceição dos Ouros - MG - Assistente Social | Gama Consult - 2024 - Prefeitura de Conceição dos Ouros - MG - Psicopedagogo | Gama Consult - 2024 - Prefeitura de Conceição dos Ouros - MG - Neuropsicopedagogo | Gama Consult - 2024 - Prefeitura de Conceição dos Ouros - MG - Técnico Desportivo e Recreativo |

Q3073750 Serviço Social

De acordo com a Lei Federal 8742/93, NÃO é uma diretriz base do Serviço Social no Brasil:

A

descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo.

B

participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.

C

divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão.

D

primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.

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Q3073742

Ano: 2024 Banca: Gama Consult Órgão: Prefeitura de Conceição dos Ouros - MG Provas: Gama Consult - 2024 - Prefeitura de Conceição dos Ouros - MG - Assistente Social | Gama Consult - 2024 - Prefeitura de Conceição dos Ouros - MG - Psicopedagogo | Gama Consult - 2024 - Prefeitura de Conceição dos Ouros - MG - Neuropsicopedagogo | Gama Consult - 2024 - Prefeitura de Conceição dos Ouros - MG - Técnico Desportivo e Recreativo |

Q3073742 Serviço Social

De acordo com a Lei Federal 8742/93, para o enfrentamento da pobreza, a assistência social realiza-se de forma integrada às políticas setoriais, garantindo:

A

incentivos fiscais para empresas que empreguem indivíduos em situação de vulnerabilidade.

B

mínimos sociais e provimento de condições para atender contingências sociais e promovendo a universalização dos direitos sociais.

C

a distribuição de renda diretamente através de subsídios às indústrias locais.

D

a promoção de atividades de lazer e entretenimento como forma principal de integração social.

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Q3073212

Ano: 2024 Banca: Gama Consult Órgão: Prefeitura de Conceição dos Ouros - MG Prova: Gama Consult - 2024 - Prefeitura de Conceição dos Ouros - MG - Supervisor (Criança Feliz) |

Q3073212 Serviço Social

A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) é o principal diploma legal que regulamenta a política de assistência social no Brasil. Sobre os princípios e diretrizes estabelecidos na LOAS, assinale a alternativa correta:

A

A assistência social é um direito do cidadão e dever do Estado, voltada à proteção da família, da maternidade, da infância, da adolescência e da velhice.

B

O financiamento da assistência social é de responsabilidade exclusiva do Governo Federal, por meio do Fundo Nacional de Assistência Social.

C

A organização da assistência social obedece ao princípio da centralização político-administrativa, cabendo aos municípios a sua execução.

D

Os benefícios, serviços, programas e projetos de assistência social têm caráter obrigatório e devem ser prestados apenas aos cidadãos comprovadamente pobres.

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Q3072170

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: INSS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - INSS - Curso de Formação (2° Turma) |

Q3072170 Serviço Social

Com relação ao benefício de prestação continuada (BPC) e ao auxílio-inclusão, julgue o item que se segue.

Se o agendamento para a avaliação médica e social da pessoa com deficiência tiver sido feito em município diferente da cidade de domicílio, o INSS somente terá de arcar com o pagamento das despesas relativas ao transporte do requerente, não se aplicando tal obrigação no que se refere ao pagamento de diárias.

Certo

Errado

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Q3072169

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: INSS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - INSS - Curso de Formação (2° Turma) |

Q3072169 Serviço Social

Com relação ao benefício de prestação continuada (BPC) e ao auxílio-inclusão, julgue o item que se segue.

O BPC/LOAS concedido a pessoa idosa acima de 65 anos de idade ou a pessoa com deficiência não será computado para fins de concessão do BPC a outro idoso ou pessoa com deficiência da mesma família.

Certo

Errado

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Q3072168

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: INSS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - INSS - Curso de Formação (2° Turma) |

Q3072168 Serviço Social

Com relação ao benefício de prestação continuada (BPC) e ao auxílio-inclusão, julgue o item que se segue.

O auxílio-inclusão corresponde a 60% do salário mínimo e foi criado para incentivar a pessoa com deficiência e beneficiária do BPC/LOAS a reingressar no mercado de trabalho sem perder a renda recebida.

Certo

Errado

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Q3072167

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: INSS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - INSS - Curso de Formação (2° Turma) |

Q3072167 Serviço Social

Com relação ao benefício de prestação continuada (BPC) e ao auxílio-inclusão, julgue o item que se segue.

O pagamento de auxílio-inclusão não será acumulado com o pagamento de seguro-desemprego.

Certo

Errado

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Q3072166

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: INSS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - INSS - Curso de Formação (2° Turma) |

Q3072166 Serviço Social

Texto associado

João, de 67 anos de idade, é casado com Malu, de 60 anos de idade. João e Malu têm um sobrinho — Eduardo, de 10 anos —, que mora com os tios em uma residência no subúrbio de Manaus. Malu, por meio da venda de bolos caseiros, aufere renda mensal de R$ 500,00, o que representa toda a renda familiar. Eles pretendem requerer o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC/LOAS) no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com o argumento de que são pessoas idosas.

Considerando a situação hipotética apresentada e o valor do salário mínimo de 2023 (R$ 1.302,00), julgue o item seguinte.

João não faz jus ao benefício, pois o grupo familiar não cumpre, entre outros requisitos necessários, o critério relativo à renda familiar estabelecido para a concessão do BPC/LOAS.

Certo

Errado

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