Com base na Lei Orgânica de Assistência Social (Lei n° 12.4...

Tema Central: A questão trata da Proteção Social Especial, um conceito fundamental na política de assistência social no Brasil, especialmente no contexto da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), Lei nº 12.435/2011.

A Proteção Social Especial está direcionada ao atendimento de famílias e indivíduos em situação de risco pessoal e social, cujos direitos foram violados ou ameaçados. Isso inclui, por exemplo, vítimas de violência, abandono, tráfico de pessoas e outras formas de violação de direitos. Este tipo de proteção foca na reconstrução dos vínculos familiares e comunitários, além de oferecer apoio para o fortalecimento das potencialidades e aquisições dos beneficiários.

Alternativa Correta: E

Justificativa: A alternativa E descreve adequadamente a Proteção Social Especial, ao mencionar que ela tem por objetivo contribuir para a reconstrução de vínculos familiares e comunitários, a defesa de direitos, o fortalecimento das potencialidades e aquisições, e a proteção de famílias e indivíduos para o enfrentamento das situações de violação de direitos. Esta descrição está alinhada com os princípios da LOAS e reflete corretamente o propósito da Proteção Social Especial.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - Esta alternativa refere-se à Proteção Social Básica, cujo foco é prevenir situações de vulnerabilidade e risco social por meio do desenvolvimento de potencialidades e fortalecimento de vínculos, mas não menciona especificamente a reconstrução de vínculos em situações de violação de direitos.

B - Assim como a alternativa A, esta também descreve características da Proteção Social Básica. A menção ao "trabalho infantil" não é abrangente o suficiente para descrever a Proteção Social Especial.

C - Embora mencione a reconstrução de vínculos e o enfrentamento de situações de violação de direitos, não inclui a amplitude completa de objetivos e princípios, como a proteção de famílias e indivíduos nas diversas esferas de violação de direitos.

D - Similar à A, foca na prevenção de vulnerabilidades, sem abordar situações de violação de direitos, que é o ponto central da Proteção Social Especial.

Estratégia de Interpretação: Para resolver questões como esta, é importante entender as definições e objetivos de cada nível de proteção social. Atenção aos termos específicos, como "reconstrução de vínculos" e "violações de direitos", que são indicativos de Proteção Social Especial. Comparar as características descritas com as definições da LOAS é uma prática útil.

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Gabarito: E

Art. 6-A.   A assistência social organiza-se pelos seguintes tipos de proteção: 

[..]

II - proteção social especial: conjunto de serviços, programas e projetos que tem por objetivo contribuir para a reconstrução de vínculos familiares e comunitários, a defesa de direito, o fortalecimento das potencialidades e aquisições e a proteção de famílias e indivíduos para o enfrentamento das situações de violação de direitos.

Aquir já tem os direitos quebrados, vai reconstruir os vínculos.