Questões de Serviço Social - Infrações Disciplinares e Penalidades no Serviço Social para Concurso - Página 8

Q1716028

Ano: 2019 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2019 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Assistente Social |

Q1716028 Serviço Social

Com base no Código de Ética do/a assistente social é correto afirmar:

A

Compete aos Conselhos Regionais de Serviço Social zelar pela observância dos princípios e diretrizes deste Código, e funcionar como órgão julgador de segunda instância.

B

No âmbito da relação dos assistentes sociais com as instituições empregadoras, um dos direitos do referido profissional é o de devolver as informações colhidas nos estudos e pesquisas aos/às usuários/as, no sentido de que estes possam usá-los para o fortalecimento dos seus interesses.

C

É dever do assistente social, no âmbito de sua relação com o sistema de justiça, comparecer perante a autoridade competente, quando intimado/a a prestar depoimento e fornecer as informações solicitadas pelo juiz.

D

A pena de suspensão por falta de pagamento de anuidades e taxas só cessará com a satisfação do débito, podendo ser cassada a inscrição profissional após decorridos três anos da suspensão.

Q1648644

Ano: 2019 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Caxambu do Sul - SC Prova: FEPESE - 2019 - Prefeitura de Caxambu do Sul - SC - Assistente Social |

Q1648644 Serviço Social

Sobre as penalidades aplicáveis pelo Código de Ética Profissional de Serviço Social, é correto afirmar:

A

Não serão considerados na aplicação das penas os antecedentes profissionais do infrator e as circunstâncias em que ocorreu a infração.

B

A suspensão por falta de pagamento de anuidades e taxas só cessará com a satisfação do débito, não sendo cassada a inscrição profissional sob nenhuma condição.

C

As infrações ao Código de Ética Profissional de Serviço Social acarretarão penalidades, desde a multa à cassação do exercício profissional, na forma dos dispositivos legais e/ou regimentais.

D

Em caso de cassação do exercício profissional, além dos editais e das comunicações feitas às autoridades competentes interessadas no assunto, proceder-se-á exclusivamente a apreensão da Carteira Profissional do infrator.

E

Independentemente dos casos de gravidade manifesta, que exigem aplicação de penalidades mais rigorosas, a imposição das penas obedecerá à gradação estabelecida no referido Código.

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Q1607797

Ano: 2019 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Marilena - PR Prova: Instituto UniFil - 2019 - Prefeitura de Marilena - PR - Assistente Social |

Q1607797 Serviço Social

São penalidades aplicadas pelos CRESS aos infratores dos dispositivos da Lei nº 8.662/1993 (Lei de Regulamentação da Profissão), exceto:

A

multa no valor de uma a dez vezes a anuidade vigente.

B

multa no valor de uma a cinco vezes a anuidade vigente.

C

suspensão de um a dois anos de exercício da profissão ao Assistente Social que, no âmbito de sua atuação, deixar de cumprir disposições do Código de Ética, tendo em vista a gravidade da falta.

D

cancelamento definitivo do registro, nos casos de extrema gravidade ou de reincidência contumaz.

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Q1318513

Ano: 2019 Banca: CIEE Órgão: TJ-DFT Prova: CIEE - 2019 - TJ-DFT - Estágio - Serviço Social |

Q1318513 Serviço Social

No que se refere ao sigilo profissional, analise as assertivas abaixo, considerando V para verdadeiro e F para falso e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

I. Em trabalho multidisciplinar, só poderão ser prestadas informações dentro dos limites do estritamente necessário.

II. A quebra do sigilo só é admissível quando se tratarem de situações cuja gravidade possa, envolvendo ou não fato delituoso, trazer prejuízo aos interesses do(a) usuário(a), de terceiros(as) e da coletividade.

III. Em caso de quebra do sigilo admissível, a revelação será feita dentro do estritamente necessário, quer em relação ao assunto revelado, quer ao grau e número de pessoas que dele devam tomar conhecimento.

Está correto o contido em

A

I e II, apenas.

B

I e III, apenas.

C

II e III, apenas.

D

I, II e III.

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Q1318512

Ano: 2019 Banca: CIEE Órgão: TJ-DFT Prova: CIEE - 2019 - TJ-DFT - Estágio - Serviço Social |

Q1318512 Serviço Social

No serviço social, é vedado

A

praticar e ser conivente com condutas antiéticas, crimes ou contravenções penais na prestação de serviços profissionais, com base nos princípios do código de ética, exceto quando estes forem praticados por outros(as) profissionais.

B

compactuar com o exercício ilegal da Profissão, exceto nos casos de estagiários(as) que exerçam atribuições específicas, em substituição aos(às) profissionais.

C

adulterar resultados e fazer declarações falaciosas sobre situações ou estudos de que tome conhecimento.

D

não substituir profissional que tenha sido exonerado(a) por defender os princípios da ética profissional, enquanto perdurar o motivo da exoneração, demissão ou transferência.

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Q1284695

Ano: 2019 Banca: MetroCapital Soluções Órgão: Prefeitura de Nova Odessa - SP Prova: MetroCapital Soluções - 2019 - Prefeitura de Nova Odessa - SP - Assistente Social |

Q1284695 Serviço Social

O assistente social que, no desempenho de suas atividades, tenha cometido uma infração, cuja penalidade seja suspensão, deverá ser interditado do exercício profissional:

A

no município de atuação, pelo prazo de 15 (quinze) dias a 1 (um) ano.

B

no município de atuação, pelo prazo de 30 (trinta) dias a 2 (dois) anos.

C

em todo território nacional, pelo prazo de 15 (quinze) dias a 1 (um) ano.

D

em todo território nacional, pelo prazo de 30 (trinta) dias a 2 (dois) anos.

E

em todo território nacional, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a 2 (dois) anos.

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Q1240136

Ano: 2019 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFPB Prova: INSTITUTO AOCP - 2019 - UFPB - Assistente Social |

Q1240136 Serviço Social

Sobre as penalidades previstas no Código de Ética do(a) Assistente Social, assinale a alternativa correta.

A

As penalidades previstas no referido Código são: multa, advertência, reciclagem e suspensão.

B

A pena de suspensão acarreta ao/à assistente social a interdição do exercício profissional em todo o território nacional, pelo prazo de 30 (trinta) dias a 2 (dois) anos.

C

O valor da pena de multa é invariável e corresponde ao valor de uma anuidade do Conselho Regional em que o/a assistente social tenha vinculada sua inscrição principal.

D

É defeso considerar os antecedentes profissionais do(a) infrator(a) e as circunstâncias em que ocorreu a infração para a aplicação das penalidades.

E

Não são cabíveis recursos aos casos de imposição das penalidades de multa ou de advertência.

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Q1215099

Ano: 2019 Banca: IBADE Órgão: DEPASA - AC Prova: IBADE - 2019 - DEPASA - AC - Assistente Social |

Q1215099 Serviço Social

A Lei de Regulamentação da Profissão de Assistente Social – Lei n°8.662/1993 – dá poderes aos Conselhos Regionais de Serviço Social para aplicar algumas penalidades aos infratores dos dispositivos desta Lei. Dentre elas, destaca-se :

A

suspensão de três meses a um ano do exercício profissional.

B

cancelamento provisório do registro profissional, nos casos de extrema gravidade ou reincidência contumaz.

C

multa no valor de uma a cinco vezes a anuidade vigente.

D

advertência pública nos veículos de comunicação da categoria profissional.

E

restrição do exercício profissional nas esferas públicas.

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Q1173101

Ano: 2019 Banca: CONTEMAX Órgão: Prefeitura de Damião - PB Prova: CONTEMAX - 2019 - Prefeitura de Damião - PB - Assistente Social |

Q1173101 Serviço Social

O Art. 23 do Código de Ética do/a Assistente Social, 10ª versão revisada e atualizada, estabelece penalidades para o profissional em descumprimento das observâncias desse Código. São penalidades aplicáveis (Art. 24), EXCETO:

A

Multa

B

Advertência reservada

C

Suspensão do exercício profissional

D

Cassação do registro profissional

E

Cancelamento do diploma universitário

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Q1126703

Ano: 2019 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FEPESE - 2019 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Assistente Social |

Q1126703 Serviço Social

Sobre as relações do Assistente Social com a Justiça, é correto afirmar:

A

É dever do assistente social apresentar à justiça, quando convocado na qualidade de perito ou testemunha, as conclusões do seu laudo ou depoimento, sem extrapolar o âmbito da competência profissional e violar os princípios éticos contidos no Código de Ética do Serviço Social.

B

É vedado ao assistente social aceitar nomeação como perito somente quando a situação infringir os dispositivos legais relacionados a impedimentos.

C

É dever do assistente social comparecer perante a autoridade competente, quando intimado a prestar depoimento, para declarar os fatos, não sendo obrigado a guardar sigilo profissional.

D

É vedado ao assistente social aceitar atuar em perícia exclusivamente quando a situação não se caracterizar como área de sua competência.

E

O assistente social, somente quando autorizado, pode depor como testemunha sobre situação sigilosa do usuário de que tenha conhecimento no exercício profissional.

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Q1124018

Ano: 2019 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Aracruz - ES Prova: IBADE - 2019 - Prefeitura de Aracruz - ES - Assistente Social |

Q1124018 Serviço Social

As infrações ao Código de Ética do/a Assistente Social acarretarão penalidades que vão desde a multa à cassação do exercício profissional, na forma dos dispositivos legais e/ ou regimentais. Assinale a alternativa que para efeito da fixação da pena é considerada especialmente grave, conforme artigo 28, do Código de Ética do/as Assistentes Sociais.

A

Exercer a Profissão quando impedido/a de fazê-lo, ou facilitar, por qualquer meio, o seu exercício ao/às não inscritos/as ou impedidos/as.

B

Participar de instituição que, tendo por objeto o Serviço Social, não esteja inscrita no Conselho Regional.

C

Deixar de pagar, regularmente, as anuidades e contribuições devidas ao Conselho Regional de Serviço Social a que esteja obrigado/a.

D

Não cumprir, no prazo estabelecido, determinação emanada do órgão ou autoridade dos Conselhos, em matéria destes, depois de regularmente notificado/a.

E

Abster-se, no exercício da profissão, de práticas que caracterizem a censura, o cerceamento da liberdade, o policiamento dos comportamentos, denunciando sua ocorrência aos órgãos competentes.

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Q1104825

Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: Prefeitura de Jataí - GO Prova: Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Assistente Social |

Q1104825 Serviço Social

No título IV do Código de Ética, encontram‐se os dispositivos que tratam “Da Observância, Penalidades, Aplicação e Cumprimento deste Código”. Considerando essa informação, assinale a alternativa que não apresenta uma penalidade aplicada ao assistente social que descumpra as normativas expressas no Código de Ética, conforme o expresso no artigo 24.

A

multa

B

advertência reservada

C

desagravo público

D

advertência pública

E

cassação do registro profissional

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Q1085478

Ano: 2019 Banca: COVEST-COPSET Órgão: UFPE Prova: COVEST-COPSET - 2019 - UFPE - Assistente Social |

Q1085478 Serviço Social

O Código de Ética Profissional do/a Assistente Social de 1993, em seu Artigo 4°, determina alguns impedimentos ao/à assistente social, entre eles:

A

abster-se, no exercício da profissão, de práticas que caracterizem a censura, o cerceamento da liberdade, o policiamento dos comportamentos, denunciando sua ocorrência aos órgãos competentes.

B

participar de programas de socorro à população em situação de calamidade pública.

C

o desagravo público por ofensa que atinja a sua honra profissional.

D

o livre exercício das atividades inerentes à profissão.

E

acatar determinação institucional que fira os princípios e diretrizes deste Código.

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Q1064416

Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-AM Prova: CESPE - 2019 - TJ-AM - Analista Judiciário - Serviço Social |

Q1064416 Serviço Social

Maria, de quarenta anos de idade, é graduada em serviço social por uma universidade do Amazonas há cerca de seis anos e atualmente faz especialização na área social. Em janeiro de 2019, após ter prestado concurso público, Maria foi aprovada e nomeada para o cargo de assistente social em órgão do estado do Amazonas.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens que se seguem, com base na legislação que regulamenta a profissão de assistente social.

Se Maria for penalizada com a cassação do seu registro profissional em razão do cometimento de infração disciplinar, a aplicação dessa penalidade deverá ser divulgada em publicação no Diário Oficial do Estado do Amazonas ou, excepcionalmente, em redes sociais na Internet, com o propósito de cientificá-la.

Certo

Errado

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Q1049746

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Transerp - SP Prova: VUNESP - 2019 - Transerp - SP - Assistente Social |

Q1049746 Serviço Social

O exercício de qualquer função, tarefa, atividade de atribuição privativa do assistente social ou a utilização da designação profissional “assistente social”, sem a inscrição no Conselho Regional de Serviço Social competente, caracteriza-se como infração à Lei nº 8.662/93. Conforme o art. 2º da Resolução CFESS nº 590/2010, se comprovada a prática dessa infração, o infrator ficará sujeito ao pagamento de multa, sem prejuízo das medidas administrativas, criminais e cíveis cabíveis. Ainda de acordo com essa resolução (parágrafo segundo), se provada a participação ativa ou conivência de empresas, entidades, instituições, firmas e outros nas referidas infrações, serão estas passíveis de

A

multas.

B

fiscalização.

C

correção.

D

interdição.

E

condenação.

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Q1033137

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Valinhos - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Valinhos - SP - Assistente Social – GP |

Q1033137 Serviço Social

O Assistente Social, em seu trabalho profissional com indivíduos, grupos e/ou famílias, inclusive em equipe multidisciplinar ou interdisciplinar, deverá ater-se às suas habilidades, competências e atribuições privativas previstas na Lei n° 8.662/93, que regulamenta a profissão do Assistente Social. Nessa perspectiva, o CFESS (Conselho Federal de Serviço Social) veda ao Assistente Social vincular ou associar ao título de assistente social e/ou ao exercício profissional à realização de terapias individuais, grupais e/ou comunitárias. O não cumprimento dessa determinação implicará, conforme o caso, na apuração das responsabilidades éticas e/ou

A

técnicas.

B

essenciais.

C

genéricas.

D

comportamentais.

E

disciplinares.

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Q1027301

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santa Rosa - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Assistente Social |

Q1027301 Serviço Social

Assinale a alternativa que NÃO trata de uma penalidade aplicável ao/à assistente social, conforme o Código de Ética e a Lei nº 8.662/1993.

A

Multa.

B

Advertência reservada.

C

Frequência obrigatória em curso de reciclagem.

D

Suspensão do exercício profissional.

E

Cassação do registro profissional.

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Q1027300

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santa Rosa - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Assistente Social |

Q1027300 Serviço Social

Assinale a alternativa que trata especificamente do que é vedado ao/à assistente social nas relações com assistentes sociais e outros/as profissionais, conforme o Código de Ética do/a assistente social e a Lei nº 8.662/1993.

A

Prevalecer-se de cargo de chefia para atos discriminatórios e de abuso de autoridade.

B

Aproveitar-se de situações decorrentes da relação assistente social-usuário/a, para obter vantagens pessoais ou para terceiros.

C

Bloquear o acesso aos serviços oferecidos pelas instituições, através de atitudes que venham coagir e/ou desrespeitar aqueles que buscam o atendimento de seus direitos.

D

Usar ou permitir o tráfico de influência para obtenção de emprego, desrespeitando concurso ou processos seletivos.

E

Utilizar recursos institucionais (pessoal e/ou financeiro) para fins partidários, eleitorais e clientelistas.

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Q1027299

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santa Rosa - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Assistente Social |

Q1027299 Serviço Social

Assinale a alternativa correta em relação ao Código de Ética do/a assistente social e à Lei nº 8.662/1993 de regulamentação da profissão.

A

É vedado ao/à assistente social a recusa do arbítrio e do autoritarismo.

B

Trata-se de um princípio fundamental a articulação com os movimentos de outras categorias profissionais que não partilhem dos princípios deste Código e nem com a luta geral dos/as trabalhadores/as.

C

Compete ao/à assistente social, em sua prática profissional, atuar como Tribunal Superior de Ética Profissional, firmando jurisprudência na observância nos casos omissos.

D

Constitui atribuição privativa do/a assistente social planejar, organizar e administrar programas e projetos em Unidade de Serviço Social.

E

Constitui atribuição privativa do/a assistente social elaborar, implementar, executar e avaliar políticas sociais junto a órgãos da administração pública, direta ou indireta, empresas, entidades e organizações populares.

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Q1027298

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santa Rosa - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Assistente Social |

Q1027298 Serviço Social

Em relação ao Código de Ética do/a assistente social e da Lei nº 8.662/1993 de regulamentação da profissão, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Constitui direito do/a assistente social o livre exercício das atividades inerentes à profissão.

B

Constitui atribuição privativa do/a assistente social a participação na elaboração e gerenciamento das políticas sociais, e na formulação e implementação de programas sociais.

C

Constitui dever do/a assistente social garantir a plena informação e discussão sobre as possibilidades e consequências das situações apresentadas, respeitando democraticamente as decisões dos/as usuários/as, mesmo que sejam contrárias aos valores e às crenças individuais dos/as profissionais, resguardados os princípios do Código de Ética.

D

Constitui dever do/a assistente social contribuir para a criação de mecanismos que venham desburocratizar a relação com os/as usuários/as, no sentido de agilizar e melhorar os serviços prestados.

E

Constitui dever do/a assistente social esclarecer aos/às usuários/as, ao iniciar o trabalho, sobre os objetivos e a amplitude de sua atuação profissional.

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Questões de Concurso Sobre infrações disciplinares e penalidades no serviço social em serviço social

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