Questões de Concurso
Sobre infrações disciplinares e penalidades no serviço social em serviço social
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Maria, de quarenta anos de idade, é graduada em serviço social por uma universidade do Amazonas há cerca de seis anos e atualmente faz especialização na área social. Em janeiro de 2019, após ter prestado concurso público, Maria foi aprovada e nomeada para o cargo de assistente social em órgão do estado do Amazonas.
Considerando essa situação hipotética, julgue os itens que se seguem, com base na legislação que regulamenta a profissão de assistente social.
Se Maria for penalizada com a cassação do seu registro
profissional em razão do cometimento de infração disciplinar,
a aplicação dessa penalidade deverá ser divulgada em
publicação no Diário Oficial do Estado do Amazonas ou,
excepcionalmente, em redes sociais na Internet, com o
propósito de cientificá-la.
A Resolução CFESS n° 273/93, institui o Código de Ética do Assistente Social e dá outras providências. Com relação às penalidades previstas, analise as afirmativas e marque a alternativa que apresenta os itens corretos.
I – A punibilidade do Assistente Social, por falta sujeita a processo ético e disciplinar, prescreve em 3 (três) anos, contados da data da verificação do fato respectivo.
II – A pena de multa variará entre o mínimo correspondente ao valor de uma anuidade e o máximo do seu décuplo.
III – Serão eliminados/as dos quadros dos CRESS aqueles/as que fizerem falsa prova dos requisitos exigidos nos conselhos.
IV – Serão considerados na aplicação das
penas os antecedentes profissionais do/a
infrator/a e as circunstâncias em que
ocorreu a infração.
Com base na Lei n.º 8.662/1993, julgue o item.
O CRESS aplicará a penalidade de suspensão do exercício
da profissão de seis meses a quatro anos ao assistente
social que, no âmbito de sua atuação, deixar de cumprir
disposições do Código de Ética.
De acordo com a Resolução CFESS n.º 588/2010, julgue o item.
O assistente social cancelado será comunicado da decisão pessoalmente no endereço fornecido perante o CRESS e a decisão será publicada no Diário Oficial.
De acordo com a Resolução CFESS n.º 588/2010, julgue o item.
A inscrição poderá ser requerida por procurador constituído por instrumento público, mas não terá poderes para o recebimento da carteira de identidade profissional.
De acordo com a Resolução CFESS n.º 588/2010, julgue o item.
Será indeferido o pedido de inscrição principal quando o
interessado possuir inscrição, na mesma modalidade, em outro CRESS, sem que tenha providenciado o cancelamento ou o pedido de transferência.
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