Questões de Concurso
Sobre infrações disciplinares e penalidades no serviço social em serviço social
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( ) Constitui infração disciplinar participar de instituição que, tendo como objeto o Serviço Social, não esteja inscrita no Conselho Regional.
( ) É dever do/a assistente social depor como testemunha sobre situação sigilosa do/a usuário/a de que tenha conhecimento no exercício profissional.
( ) É vedado à/ao assistente social apoiar e/ou participar dos movimentos sociais e organizações populares vinculados à luta pela consolidação e ampliação da democracia e dos direitos de cidadania.
( ) Multa, advertência pública e cassação do registro profissional correspondem a penalidades aplicáveis à/ao assistente social que infringir o Código de Ética.
De acordo com as afirmações, a sequência correta é
I A penalidade de advertência reservada consubstancia-se em anotação em controle específico e sigiloso do Conselho Regional de Serviço Social e na presença do penalizado perante o relator ou outro conselheiro designado pelo Conselho Pleno do Conselho Regional de Serviço Social, para que sejam expostas as razões da penalidade, constituindo-se um momento educativo, para a discussão da função jurídico-política dos Conselhos de Serviço Social. II Em caso de não comparecimento injustificado do profissional, a pena de advertência reservada será automaticamente convertida em pena de multa no valor de cinco anuidades. III Em caso de aplicação das penas de suspensão do exercício profissional, cassação e exclusão do registro do CRESS, serão as respectivas decisões publicadas em Diário Oficial e em outro órgão da imprensa, bem como feitas as devidas comunicações às autoridades competentes, conforme o caso.
Assinale a alternativa correta.
I Estabelecer o sistema de registro, organizar e manter o registro profissional dos assistentes sociais é uma atribuição do Conselho Federal de Serviço Social.
II A referida lei prevê como penalidades somente multa, suspensão de exercício da profissão e cancelamento definitivo do registro profissional. III Entre as formas de mantimento do Conselho Federal de Serviço Social, encontram-se as doações e os legados.
IV O núcleo de fundamentos do trabalho profissional e o núcleo teórico-metodológico da vida social compõem os dois dos três núcleos de fundamentação das diretrizes curriculares do curso de serviço social.
V De acordo com as diretrizes curriculares do curso de serviço social de 1996, recomenda-se haver equivalência de carga horária entre as disciplinas, com exceção da disciplina de estágio supervisionado.
Assinale a opção correta.
I. Multa no valor de uma a cinco vezes a anuidade vigente.
II. Advertência reservada.
III. Cancelamento definitivo do registro, nos casos de extrema gravidade ou reincidência contumaz.
IV. Advertência pública.
V. Multa e suspensão de um a seis meses de exercício da profissão ao Assistente Social.
Estão CORRETAS as afirmativas:
I A participação do assistente social em programas de socorro à população em situação de calamidade pública tem caráter opcional.
II Multa e advertência pública são penalidades aplicáveis ao assistente social.
III Para efeito da fixação da pena, é considerado moderado o fato de um assistente social prejudicar deliberadamente o trabalho e a reputação de outro profissional.
IV Para efeito da fixação da pena, é considerado leve o fato de um assistente social revelar sigilo profissional.
V Para efeito da fixação da pena, é considerado especialmente grave o fato de um assistente social emprestar seu nome e seu registro profissional a firmas, organizações ou empresas para simulação do exercício efetivo do serviço social.
Estão certos apenas os itens
Ainda sobre as infrações analise as informações abaixo:
I. A advertência reservada, ressalvada a hipótese prevista no artigo 33 será confidencial, sendo que a advertência pública, suspensão e a cassação do exercício profissional serão efetivadas através de publicação em Diário Oficial e em outro órgão da imprensa, e afixado na sede do Conselho Regional onde estiver inserido/a o/a denunciado/a e na Delegacia Seccional do CRESS da jurisdição de seu domicílio;
II. A punibilidade do assistente social, por falta sujeita a processo ético e disciplinar, prescreve em 5 (cinco) anos, contados da data da verificação do fato respectivo;
III. Na execução da pena de advertência reservada, não sendo encontrado o/a penalizado/a ou se este/a, após duas convocações, não comparecer no prazo fixado para receber a penalidade, será ela tornada pública;
IV. A pena de multa variará entre o mínimo correspondente ao valor de uma anuidade e o máximo do seu décuplo;
Assinale a alternativa correta: