Questões de Concurso Sobre infrações disciplinares e penalidades no serviço social em serviço social

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Q1824178 Serviço Social
Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma sobre o teor do Código de Ética do/a Assistente Social.
( ) Constitui infração disciplinar participar de instituição que, tendo como objeto o Serviço Social, não esteja inscrita no Conselho Regional.
( ) É dever do/a assistente social depor como testemunha sobre situação sigilosa do/a usuário/a de que tenha conhecimento no exercício profissional.
( ) É vedado à/ao assistente social apoiar e/ou participar dos movimentos sociais e organizações populares vinculados à luta pela consolidação e ampliação da democracia e dos direitos de cidadania.
( ) Multa, advertência pública e cassação do registro profissional correspondem a penalidades aplicáveis à/ao assistente social que infringir o Código de Ética.
De acordo com as afirmações, a sequência correta é
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Q1805960 Serviço Social
Assinale a alternativa correta referente à regulamentação da profissão de Assistente Social, de acordo com a Lei Federal nº 8.662/1993.
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Q1793263 Serviço Social
Uma assistente social contratada pela empresa Alfa praticou as seguintes ações no desenvolvimento das suas atividades profissionais: I utilizou-se do seu cargo de chefia para prejudicar o trabalho de outra colega de profissão, para fins de promoção e aumento de vencimentos; II publicou, em seu nome, trabalhos de terceiros. De acordo com o Código de Ética do(a) Assistente Social, nessa situação hipotética, as ações I e II praticadas pela profissional são consideradas violações
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Q1793164 Serviço Social
De acordo com o Código de ética profissional do Assistente Social, assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma penalidade aplicável:
Alternativas
Q1775694 Serviço Social
Sobre as penalidades descritas no Código de Ética do Assistente Social, assinale a alternativa incorreta.
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Q1770318 Serviço Social
De acordo com o Código Processual Disciplinar (Resolução CFESS n.o 657/2013), entre as penalidades a serem aplicadas às infrações disciplinares, está a advertência reservada. Com ralação a esse tema, julgue os itens que se seguem.
I A penalidade de advertência reservada consubstancia-se em anotação em controle específico e sigiloso do Conselho Regional de Serviço Social e na presença do penalizado perante o relator ou outro conselheiro designado pelo Conselho Pleno do Conselho Regional de Serviço Social, para que sejam expostas as razões da penalidade, constituindo-se um momento educativo, para a discussão da função jurídico-política dos Conselhos de Serviço Social. II Em caso de não comparecimento injustificado do profissional, a pena de advertência reservada será automaticamente convertida em pena de multa no valor de cinco anuidades. III Em caso de aplicação das penas de suspensão do exercício profissional, cassação e exclusão do registro do CRESS, serão as respectivas decisões publicadas em Diário Oficial e em outro órgão da imprensa, bem como feitas as devidas comunicações às autoridades competentes, conforme o caso.
Assinale a alternativa correta.
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Q1675757 Serviço Social
De acordo, com a Lei nº 8.666, de 7 de junho 1993, Lei de Regulamentação da Profissão, que dispõe sobre a profissão de Assistente Social e dá outras providências; os Conselhos Regionais de Serviço Social (CRESS) aplicarão as seguintes penalidades aos infratores dos dispositivos desta Lei:
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Q1786751 Serviço Social
São penalidades aplicáveis pelos CRESS aos infratores dos dispositivos da Lei nº 8.662/1993, exceto:
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Q1719491 Serviço Social
Os profissionais de Serviço Social que cometerem infrações ao Código de Ética estarão sujeitos a penalidades. De acordo com o Código de Ética do/da Assistente Social de 1993, analise as afirmações abaixo: I. A multa é a única penalidade de natureza pecuniária e será objeto de publicação se não for devidamente quitada, em um prazo de 30 dias, após o conhecimento do profissional penalizado ou esgotado todos os meios de localização desse profissional. II. A advertência reservada é de caráter sigiloso e tem como propósito cumprir um papel de orientação a respeito da dimensão do Código de Ética, mas quando não encontrado o profissional penalizado ou o não comparecimento ao Conselho, após duas convocações, essa advertência será tornada pública. III. A pena de suspensão do exercício profissional impede o exercício profissional em todo território nacional pelo prazo de 30 dias a 02 anos. IV. A cassação do registro profissional e do diploma acadêmico são as penalidades mais severas por serem irrevogáveis. É CORRETO o que se afirma em
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Q1710325 Serviço Social
O Código de Ética profissional estabelece penalidades às/aos profissionais que tiverem condutas irregulares no exercício profissional. Após processo disciplinar, a/o profissional está sujeito a penalidades. Pode-se afirmar que NÃO é uma penalidade prevista no Código de Ética do Serviço Social:
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Q1696457 Serviço Social
Conforme o Código de Ética dos/as assistentes sociais de 1993, constituem infrações disciplinas as seguintes afirmativas, EXCETO:
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Q1693304 Serviço Social
Acerca da Lei federal n.º 8.662/1993 e das diretrizes curriculares dos cursos de serviço social, julgue os itens a seguir.

I Estabelecer o sistema de registro, organizar e manter o registro profissional dos assistentes sociais é uma atribuição do Conselho Federal de Serviço Social.
II A referida lei prevê como penalidades somente multa, suspensão de exercício da profissão e cancelamento definitivo do registro profissional. III Entre as formas de mantimento do Conselho Federal de Serviço Social, encontram-se as doações e os legados.
IV O núcleo de fundamentos do trabalho profissional e o núcleo teórico-metodológico da vida social compõem os dois dos três núcleos de fundamentação das diretrizes curriculares do curso de serviço social.
V De acordo com as diretrizes curriculares do curso de serviço social de 1996, recomenda-se haver equivalência de carga horária entre as disciplinas, com exceção da disciplina de estágio supervisionado.

Assinale a opção correta.
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Q1675367 Serviço Social
De acordo com a Lei nº 8662/1993, em seu artigo 16º, constituem penalidades que podem ser aplicadas pelo CRESS, no caso de infração da referida legislação:

I. Multa no valor de uma a cinco vezes a anuidade vigente.
II. Advertência reservada.
III. Cancelamento definitivo do registro, nos casos de extrema gravidade ou reincidência contumaz.
IV. Advertência pública.
V. Multa e suspensão de um a seis meses de exercício da profissão ao Assistente Social.

Estão CORRETAS as afirmativas:
Alternativas
Q1614798 Serviço Social
Marque a assertiva correta, com base no que determina a Lei que regulamenta a profissão de Serviço Social:
Alternativas
Q1507322 Serviço Social
Maria, Assistente Social, cometeu uma infração ética, cuja penalidade foi a pena de suspensão. Nesse caso, é CORRETO afirmar que a suspensão de Maria terá como consequência a interdição do exercício profissional em todo o território nacional, pelo prazo de:
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Q1153737 Serviço Social
    Gabriela é assistente social e trabalha em uma entidade de assistência social. Na mesma entidade atua Diego, que é estagiário de serviço social recém-inserido no campo e tem como supervisora a assistente social Vanessa, que se identifica como uma mulher trans e gerencia a equipe multiprofissional da entidade, formada por assistentes sociais, psicólogos, pedagogos e sociólogos que atuam nos atendimentos à população. No desempenho de suas funções de gerente, Vanessa incentiva realização de um trabalho interdisciplinar, tendo em vista a complexidade da demanda. Recentemente, Diego procurou Gabriela para uma conversa. Na ocasião, verbalizou que desejava ser supervisionado por ela, alegando que não compreendia as pessoas transexuais e, mesmo afirmando que não tinha preconceito, não acreditava que pessoas travestis e transexuais possuíssem capacidades profissionais qualificadas. Gabriela concordou com a opinião de Diego e, ainda, fez críticas severas, não construtivas, pouco comprováveis e infundadas ao trabalho de Vanessa, a qual teve conhecimento do ocorrido e decidiu conversar com ambos. Afirmou ter se sentindo ofendida profissionalmente e que tomaria as devidas ações junto aos órgãos de direito, especialmente ao conselho profissional, e, ainda, que adotará todas as medidas necessárias, inclusive quanto ao restabelecimento da sua honra profissional.

Acerca dessa situação hipotética, julgue o item seguinte, com base na Lei de Regulamentação da Profissão de Assistente Social (Lei n.º 8.662/1993 e suas alterações) e no Código de Ética do(a) Assistente Social, instituído pela Resolução CFESS n.º 273/1993 e suas alterações.
Em razão da sua conduta na situação narrada, Gabriela está sujeita à penalidade de suspensão do exercício profissional, conforme a lei que dispõe sobre a profissão, a qual pode variar de trinta dias a dois anos.
Alternativas
Q1120576 Serviço Social
Considerando o Código de Ética Profissional do(a) Assistente Social, julgue os itens seguintes, a respeito de deveres e penalidades pertinentes à atuação do assistente social.

I A participação do assistente social em programas de socorro à
população em situação de calamidade pública tem caráter opcional.
II Multa e advertência pública são penalidades aplicáveis ao
assistente social.
III Para efeito da fixação da pena, é considerado moderado o fato de um assistente social prejudicar deliberadamente o trabalho e a reputação de outro profissional.
IV Para efeito da fixação da pena, é considerado leve o fato de um
assistente social revelar sigilo profissional.
V Para efeito da fixação da pena, é considerado especialmente grave o fato de um assistente social emprestar seu nome e seu registro profissional a firmas, organizações ou empresas para simulação do exercício efetivo do serviço social.

Estão certos apenas os itens
Alternativas
Q2008579 Serviço Social
Segundo o Código de Ética Profissional, a penalidade que acarreta ao Assistente Social a interdição do exercício profissional em todo o território nacional, pelo prazo de 30 (trinta) dias a 2 (dois) anos é:
Alternativas
Q1896045 Serviço Social

Ainda sobre as infrações analise as informações abaixo:


I. A advertência reservada, ressalvada a hipótese prevista no artigo 33 será confidencial, sendo que a advertência pública, suspensão e a cassação do exercício profissional serão efetivadas através de publicação em Diário Oficial e em outro órgão da imprensa, e afixado na sede do Conselho Regional onde estiver inserido/a o/a denunciado/a e na Delegacia Seccional do CRESS da jurisdição de seu domicílio;

II. A punibilidade do assistente social, por falta sujeita a processo ético e disciplinar, prescreve em 5 (cinco) anos, contados da data da verificação do fato respectivo;

III. Na execução da pena de advertência reservada, não sendo encontrado o/a penalizado/a ou se este/a, após duas convocações, não comparecer no prazo fixado para receber a penalidade, será ela tornada pública;

IV. A pena de multa variará entre o mínimo correspondente ao valor de uma anuidade e o máximo do seu décuplo;


Assinale a alternativa correta:

Alternativas
Q1896044 Serviço Social
As infrações previstas no Código de Ética acarretarão penalidades, desde a multa à cassação do exercício profissional, na forma dos dispositivos legais e/ ou regimentais. Assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Respostas
121: C
122: C
123: C
124: E
125: C
126: D
127: E
128: B
129: E
130: E
131: D
132: D
133: D
134: D
135: C
136: E
137: D
138: B
139: A
140: B