Questões de Concurso
Sobre infrações disciplinares e penalidades no serviço social em serviço social
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Quanto à Lei n.º 8.662/1993, julgue o item.
As delegacias seccionais contarão com dois membros
efetivos: um delegado e um tesoureiro, indicados pelo
CRESS.
Ricardo está entusiasmado com o seu primeiro dia de estágio em Serviço Social. Ao chegar à instituição, lhe é designada Gisele, assistente social voluntária há dois anos.
Por ter conhecimento da Resolução CFESS nº 533, de 29 de setembro de 2008, Ricardo sabe que:
A equipe de assistentes sociais que atuam junto à Política de Assistência Estudantil de uma determinada instituição de ensino superior recebeu determinação institucional para realizar visita domiciliar aos estudantes beneficiários de bolsas estudantis, com a finalidade de identificar se os estudantes ainda possuem o perfil socioeconômico, conforme estudo socioeconômico para acesso as ações realizadas um ano antes da determinação, e se estavam utilizando os recursos financeiros da bolsa conforme os objetivos da ação. Considerando o código de ética do Assistente Social, o artigo correto a ser considerado pela equipe de assistentes sociais para subsidiar a resposta à determinação institucional é:
À luz do Código de Ética do Assistente Social e da Lei de Regulamentação da Profissão, julgue o item.
A suspensão do assistente social por falta de pagamento de anuidades e taxas terminará após a quitação do débito, podendo ser cassada a nscrição profissional após decorridos cinco anos da suspensão.
À luz do Código de Ética do Assistente Social e da Lei de Regulamentação da Profissão, julgue o item.
O assistente social somente poderá depor como testemunha sobre situação sigilosa do usuário quando for autorizado por ele.
À luz do Código de Ética do Assistente Social e da Lei de Regulamentação da Profissão, julgue o item.
Constitui um dever do assistente social participar de programas de socorro à população em situação de calamidade pública, no atendimento e na defesa de seus interesses.
O Código Processual Disciplinar é um instrumento fundamental para a aplicação das normas previstas no Código de Ética Profissional. Com relação ao Código Processual Disciplinar, julgue o item.
A penalidade de multa prevista no Código Processual Disciplinar variará entre a quantia mínima, referente ao valor de uma anuidade, e a máxima, referente ao valor de dez vezes esse mínimo.
O Código Processual Disciplinar é um instrumento fundamental para a aplicação das normas previstas no Código de Ética Profissional. Com relação ao Código Processual Disciplinar, julgue o item.
Existem quatro aspectos que são considerados na aplicação da pena: a individualidade da pena; as condições em que ocorreu a infração; a gravidade da falta; e o caráter primário ou não do infrator.
O Código Processual Disciplinar é um instrumento fundamental para a aplicação das normas previstas no Código de Ética Profissional. Com relação ao Código Processual Disciplinar, julgue o item.
O julgamento será realizado pelo Conselho Pleno do CRESS, em reunião marcada para esta finalidade, no prazo de até trinta dias após o recebimento do parecer do relator.
O Código Processual Disciplinar é um instrumento fundamental para a aplicação das normas previstas no Código de Ética Profissional. Com relação ao Código Processual Disciplinar, julgue o item.
Ao receber a denúncia, o presidente do Conselho Regional deverá designar, no prazo de dez dias, o relator, que terá o prazo de trinta dias para análise dos requisitos postulados, para posterior apresentação da denúncia na reunião do Conselho Pleno do CRESS.
O Código Processual Disciplinar é um instrumento fundamental para a aplicação das normas previstas no Código de Ética Profissional. Com relação ao Código Processual Disciplinar, julgue o item.
Algumas das infrações disciplinares passíveis de serem apuradas pelo Código Processual Disciplinar são: exercer a profissão quando impedido de fazê‐lo ou facilitar seu exercício aos não inscritos ou impedidos; deixar de pagar, regularmente, as anuidades e contribuições devidas ao CRESS; e participar de instituição que, tendo por objeto o serviço social, não esteja inscrita no Conselho Regional.
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