Questões de Serviço Social - Infrações Disciplinares e Penalidades no Serviço Social para Concurso

Q4244925

Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: AL-CE Prova: IDECAN - 2026 - AL-CE - Analista Legislativo - Serviço Social |

Q4244925 Serviço Social

Os Conselhos Regionais de Serviço Social aplicam penalidades aos infratores de acordo com os dispositivos da Lei nº 8.662/1993. Entre essas penalidades, tem-se a multa. Sobre essa questão, devemos observar corretamente que a multa se trata de:

A

Do valor escolhido pelo CRESS, independente do preço.

B

Exclusivamente cinco vezes a anuidade vigente.

C

Um valor fixado a partir da escolha do Agente Fiscal responsável.

D

No valor de uma a cinco vezes a anuidade vigente.

E

No máximo uma vez a anuidade vigente.

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Q4241312

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Panambi - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Panambi - RS - Assistente Social |

Q4241312 Serviço Social

A suspensão de exercício profissional é uma das penalidades previstas aos assistentes sociais que cometam infrações ao Código de ética do/a assistente social. Segundo ele: A pena de suspensão acarreta ao/à assistente social a interdição do exercício profissional em todo o território nacional, pelo prazo de:

A

Dez dias a três anos.

B

Seis meses a um ano.

C

Seis meses a dois anos.

D

Trinta dias a três anos.

E

Trinta dias a dois anos.

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Q4216395

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: NAV Brasil Prova: FGV - 2026 - NAV Brasil - Assistente Social |

Q4216395 Serviço Social

O exercício profissional do assistente social está sujeito a um regime disciplinar próprio, o qual prevê uma gradação de penalidades e regras específicas para seu julgamento e aplicação.

Sobre esse regime disciplinar, assinale a afirmativa correta.

A

As decisões disciplinares dos Conselhos Regionais são irrecorríveis.

B

A suspensão do exercício profissional não integra o rol de penalidades.

C

O Conselho Federal julga originariamente as infrações éticas da categoria.

D

A aplicação das penas independe dos antecedentes do infrator.

E

As penalidades vão da multa à cassação do registro profissional.

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Q4211201

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: IPE Prev Prova: FUNDATEC - 2026 - IPE Prev - Analista em Previdência - Serviço Social |

Q4211201 Serviço Social

O Código de Ética do/a Assistente Social e a Lei Federal nº 8.662/1993 estipulam as penalidades a serem aplicadas diante das infrações éticas. Nesse sentido, são fatores considerados para a aplicação das penalidades:
I. Antecedentes profissionais do infrator.
II. Circunstâncias em que ocorreu a infração.
III. Antiguidade da filiação do infrator em seu Conselho Regional.
IV. Vínculo entre o infrator e a vítima da infração, se houver.
Quais estão corretos?

A

Apenas I e II.

B

Apenas I e III.

C

Apenas III e IV.

D

Apenas I, II e IV.

E

I, II, III e IV.

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Q4198115

Ano: 2022 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Paranacity - PR Prova: Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Paranacity - PR - Assistente Social |

Q4198115 Serviço Social

São penalidades aplicadas pelos CRESS (Conselhos Regionais de Serviço Social) aos profissionais que infringirem os dispositivos da Lei nº 8662/1993, exceto:

A

multa no valor de uma a dez vezes a anuidade vigente.

B

multa no valor de uma a cinco vezes a anuidade vigente.

C

suspensão de um a dois anos de exercício da profissão ao Assistente Social que, no âmbito de sua atuação, deixar de cumprir disposições do Código de Ética, tendo em vista a gravidade da falta.

D

cancelamento definitivo do registro, nos casos de extrema gravidade ou de reincidência contumaz.

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Q4193746

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Peruíbe - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Assistente Social |

Q4193746 Serviço Social

A Lei de Regulamentação da Profissão de Assistente Social (8.662/93), traz, em seu art. 16, questões acerca das penalidades atribuídas a profissionais que cometerem infrações dos dispositivos do Código de Ética Profissional. Uma das penalidades atribuídas ao profissional, no item II deste artigo é:

A

terceirização do serviço a ele atribuído.

B

dispensa do trabalho por dois meses.

C

suspensão de um a dois anos de exercício da profissão.

D

deslocamento do profissional para outro espaço de trabalho.

E

suspensão de cinco anos do exercício da profissão.

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Q4139094

Ano: 2022 Banca: UEG Órgão: UEG Prova: UEG - 2022 - UEG - Analista de Gestão Governamental - Serviço Social |

Q4139094 Serviço Social

Segundo o Código de Ética do assistente social, as infrações ao código podem acarretar penalidades. Nos termos do código, verifica-se que

A

a punibilidade do assistente social, por falta sujeita a processo ético e disciplinar, prescreve em cinco anos, contados da data da verificação do fato respectivo.

B

são desconsiderados, na aplicação das penas, os antecedentes profissionais do infrator e as condições em que ocorreu a infração.

C

a pena de multa variará entre o mínimo correspondente ao valor de uma anuidade e o máximo do seu quádruplo.

D

cumpre ao Conselho Federal de Serviço Social a execução das decisões proferidas nos processos disciplinares.

E

a pena de suspensão acarreta ao assistente social a interdição do exercício profissional em todo o território nacional, pelo prazo de quinze dias a cinco anos.

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Q4137475

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Erechim - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Assistente Social |

Q4137475 Serviço Social

De acordo com o Código de Ética do(a) Assistente Social, com quantos anos a punibilidade por falta cometida por um(a) assistente social, sujeito a processo ético e disciplinar, prescreve?

A

Um ano.

B

Dois anos.

C

Três anos.

D

Quatro anos.

E

Cinco anos.

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Q4121997

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Tremembé - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Tremembé - SP - Assistente Social |

Q4121997 Serviço Social

Foi enviada denúncia formal ao CRESS indicando que uma organização não governamental (ONG) estava realizando atendimentos com profissional sem registro ativo no conselho profissional. De acordo com a legislação que regulamenta a profissão de assistente social, assinale a alternativa correta a respeito da situação apresentada.

A

O agente fiscal deve emitir relatório de averiguação de irregularidades.

B

Não há necessidade de assistente social com registro ativo no conselho profissional, considerando que o atendimento tenha sido pontual.

C

O agente fiscal não tem o poder de notificar a instituição quanto ao exercício ilegal da profissão.

D

O agente fiscal deve encaminhar o caso para as providências administrativas e judiciais cabíveis.

E

Os instrumentais da fiscalização profissional poderão ser revistos ou acrescidos, quando necessário, sem a necessidade de aprovação do Conjunto CFESS-CRESS.

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Q4115940

Ano: 2022 Banca: IBFC Órgão: MGS Prova: IBFC - 2022 - MGS - Assistente Social |

Q4115940 Serviço Social

A Lei nº. 8.662 de 07 de junho de 1993 destaca, no artigo 16º, que o CRESS poderá aplicar penalidades aos profissionais. Sobre isso, analise as afirmativas a seguir.
I. Advertência reservada.
II. Multa no valor de uma a cinco vezes a anuidade vigente.
III. Cancelamento definitivo do registro, nos casos de extrema gravidade ou de reincidência contumaz.
IV. Extinção dos quadros profissionais.
Estão corretas as afirmativas:

A

II e IV apenas

B

I e III apenas

C

II e III apenas

D

I e II apenas

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Q4109273

Ano: 2022 Banca: UNIOESTE Órgão: CONSAMU Prova: UNIOESTE - 2022 - CONSAMU - Assistente Social |

Q4109273 Serviço Social

Para Barroco e Terra (2012, p. 97-98), como todo trabalhador assalariado, a(o) assistente social vivencia o desemprego, a exploração do trabalho, sua precarização e desregulamentação, a criação de atividades temporárias, sem segurança, sem benefícios, com a instituição de novos cargos e funções técnicas similares às praticadas pelo Serviço Social. Quem não se submete às regras da alta exploração do trabalho é substituído sem grandes esforços, tendo em vista as necessidades de sobrevivência dos trabalhadores. Nesses casos, o Código de Ética da(o) Assistente Social de 1993 previu que são infrações disciplinares:

A

Compactuar com o exercício ilegal da profissão, inclusive nos casos de estagiárias(os) que exerçam atribuições específicas, em substituição às(aos) profissionais.

B

Exercer a profissão quando impedida(o) de fazê-la(o), ou facilitar, por qualquer meio, o seu exercício às(aos) não inscritas(os) ou impedidas(os).

C

Emprestar seu nome e registro profissional a firmas, organizações ou empresas para simulação do exercício efetivo do Serviço Social.

D

Pleitear para si ou para outrem emprego, cargo ou função que estejam sendo exercidos por colega.

E

Todas as alternativas estão corretas.

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Q4106904

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: FUMSSAR - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - FUMSSAR - RS - Assistente Social Geral I |

Q4106904 Serviço Social

Assinale a alternativa que aponta corretamente uma penalidade aplicável às infrações constantes no Código de Ética do/a Assistente Social.

A

Retratação.

B

Advertência reservada.

C

Restrições no exercício profissional.

D

Reciclagem profissional.

E

Reabilitação profissional.

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Q4106890

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: FUMSSAR - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - FUMSSAR - RS - Assistente Social Geral I |

Q4106890 Serviço Social

Assinale a alternativa que aponta corretamente uma das penalidades que poderá ser aplicada pelo Conselho Regional de Serviço Social (CRESS) aos infratores dos dispositivos da Lei de Regulamentação da Profissão de Assistente Social.

A

Multa no valor de uma a dez vezes a anuidade vigente.

B

Cancelamento definitivo do registro, nos casos de extrema gravidade ou de reincidência contumaz.

C

Suspensão de um a três anos de exercício da profissão ao Assistente Social, em todo o território nacional.

D

Reparação dos danos causados pela infração.

E

Penalidade administrativa a ser pactuada com o órgão institucional no qual observou-se a infração.

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Q4098042

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Taiúva - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Taiúva - SP - Assistente Social |

Q4098042 Serviço Social

Compete aos CRESS, em suas respectivas áreas de jurisdição, na qualidade de órgão executivo e de primeira instância, o exercício das seguintes atribuições, exceto:

A

Organizar e manter o registro profissional dos Assistentes Sociais e o cadastro das instituições e obras sociais públicas e privadas, ou de fins filantrópicos.

B

Fiscalizar e disciplinar o exercício da profissão de Assistente Social na respectiva região.

C

Expedir carteiras profissionais de Assistentes Sociais, fixando a respectiva taxa.

D

Zelar pela observância do Código de Ética Profissional, funcionando como Tribunais Setoriais de Ética Profissional.

E

Aplicar as sanções previstas no Código de Ética Profissional.

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Q4094418

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Cunha - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Cunha - SP - Assistente Social |

Q4094418 Serviço Social

Segundo o artigo 10 da Lei Federal nº 8.662/93 (Lei do exercício profissional de Assistente Social), compete aos CRESS, em suas respectivas áreas de jurisdição, na qualidade de órgão executivo e de primeira instância, o exercício das seguintes atribuições, EXCETO:

A

Organizar e manter o registro profissional dos Assistentes Sociais e o cadastro das instituições e obras sociais públicas e privadas, ou de fins filantrópicos.

B

Fiscalizar e disciplinar o exercício da profissão de Assistente Social na respectiva região.

C

Expedir carteiras profissionais de Assistentes Sociais, fixando a respectiva taxa.

D

Julgar, em última instância, os recursos contra as sanções impostas.

E

Zelar pela observância do Código de Ética Profissional, funcionando como Tribunais Regionais de Ética Profissional.

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Q4086497

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UNIRIO Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - UNIRIO - Assistente Social |

Q4086497 Serviço Social

Uma assistente social de determinada universidade federal infringiu uma das normativas legais previstas na Lei que Regulamenta a Profissão (Lei nº 8.662/1993). Em razão da infração cometida, foi-lhe aplicada a penalidade de multa correspondente ao valor da anuidade vigente. Após 12 meses, a profissional cometeu a mesma infração novamente. Nessa situação, a multa cabível será elevada ao

A

dobro.

B

triplo.

C

quádruplo.

D

quíntuplo.

E

sêxtuplo.

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Q4085190

Ano: 2026 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2026 - Quadro Técnico - Primeiro-Tenente - Serviço Social |

Q4085190 Serviço Social

De acordo com a lei nº 8.662/1993, que dispõe sobre a profissão de Assistente Social e dá outras providências, assinale a opção correta sobre a penalidade que os Conselhos Regionais de Serviço Social (CRESS) aplicarão aos infratores dos dispositivos desta lei.

A

Advertência.

B

Repreensão formal, que pode ser reservada ou pública.

C

Multa no valor de uma a doze vezes a anuidade vigente.

D

Suspensão de um a três anos de exercício da profissão ao Assistente Social que, no âmbito de sua atuação, deixar de cumprir disposições do Código de Ética, tendo em vista a gravidade da falta.

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Q4073886

Ano: 2022 Banca: NC-UFPR Órgão: Prefeitura de Colombo - PR Prova: NC-UFPR - 2022 - Prefeitura de Colombo - PR - Assistente Social |

Q4073886 Serviço Social

No Código de Ética Profissional, quando constatadas infrações aos seus dispositivos, há previsão de penalidades que variam de multa à cassação do exercício profissional do assistente social. Conforme dispõe o art. 28 do referido Código, para fixação da pena, há violações que são consideradas especialmente graves, quando há o descumprimento de alguns deveres e/ou a realização de atos vetados. Com base nessas informações, assinale a alternativa que apresenta a ação que, quando NÃO cumprida, é considerada violação especialmente grave.

A

Democratizar as informações e o acesso aos programas disponíveis no espaço institucional como um dos mecanismos indispensáveis à participação dos usuários.

B

Devolver as informações colhidas nos estudos e pesquisas aos usuários, no sentido de que esses possam usá-los para o fortalecimento dos seus interesses.

C

Informar à população usuária sobre a utilização de materiais de registro audiovisual e pesquisas a ela referentes e a forma de sistematização dos dados obtidos.

D

Contribuir para a criação de mecanismos que venham desburocratizar a relação com os usuários, no sentido de agilizar e melhorar os serviços prestados.

E

Fornecer à população usuária, quando solicitado, informações concernentes ao trabalho desenvolvido pelo Serviço Social e as suas conclusões, resguardado o sigilo profissional.

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Q4067855

Ano: 2022 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: SES-PE Prova: UPENET/IAUPE - 2022 - SES-PE - Residência Multiprofisisonal - Saúde Hospitalar - Serviço Social |

Q4067855 Serviço Social

Referente às penalidades para infrações cometidas pelo assistente social, conforme o Código de Ética Profissional de 1993, analise as afirmativas abaixo:

I. A advertência reservada, ressalvada a hipótese prevista no artigo 33 será confidencial.

II. A advertência pública, suspensão e a cassação do exercício profissional serão efetivadas através de publicação em Diário Oficial e em outro órgão da imprensa, e afixado na sede do Conselho Regional onde estiver inserido/a o/a denunciado/a e na Delegacia Seccional do CRESS da jurisdição de seu domicílio.

III. Na execução da pena de advertência reservada, não sendo encontrado o/a penalizado/a ou se este/a, após duas convocações, não comparecer no prazo fixado para receber a penalidade, o Conselho Regional deverá arquivar o processo.

IV. Em caso de cassação do exercício profissional, apenas o profissional tomará conhecimento,para evitar que haja constrangimentos, sendo feita a apreensão da Carteira e Cédula de Identidade Profissional do/a infrator/a .

Estão CORRETAS

A

I e II, apenas.

B

II e IV, apenas.

C

I, II e III, apenas.

D

II e III, apenas.

E

I, II, III e IV.

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Q4064979

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: CIS 5ª RS - PR Prova: FAU - 2026 - CIS 5ª RS - PR - Assistente Social |

Q4064979 Serviço Social

Constituem infrações disciplinares (art. 22) previstos no Código de ética do/a Assistente Social, EXCETO:

A

Exercer a profissão quando impedido/a de fazê-lo, ou facilitar, por qualquer meio, o seu exercício ao/às não inscritos/as ou impedidos/as.

B

Deixar de pagar, regularmente, as anuidades e contribuições devidas ao Conselho Regional de Serviço Social a que esteja obrigado/a.

C

Participar de instituição que, tendo por objeto o Serviço Social, não esteja inscrita no Conselho Regional.

D

Informar, esclarecer e orientar os/as estudantes, na docência ou supervisão, quanto aos princípios e normas contidas no Código de ética.

E

Fazer ou apresentar declaração, documento falso ou adulterado, perante o Conselho Regional ou Federal.

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Questões de Concurso Sobre infrações disciplinares e penalidades no serviço social em serviço social

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