Questões de Concurso Sobre infrações disciplinares e penalidades no serviço social em serviço social

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Q4324149 Serviço Social
O exercício da profissão de assistente social exige observância rigorosa aos preceitos éticos e normativos. A Lei nº 8.662/93, que dispõe sobre a regulamentação da profissão, estabelece as bases para o regime disciplinar, enquanto o Código de Ética detalha as condutas passíveis de sanção. Com base nessas normativas e no processamento de infrações éticas e disciplinares, assinale a alternativa correta:
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Q4244925 Serviço Social
Os Conselhos Regionais de Serviço Social aplicam penalidades aos infratores de acordo com os dispositivos da Lei nº 8.662/1993. Entre essas penalidades, tem-se a multa. Sobre essa questão, devemos observar corretamente que a multa se trata de:
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Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: NAV Brasil Prova: FGV - 2026 - NAV Brasil - Assistente Social |
Q4216395 Serviço Social
O exercício profissional do assistente social está sujeito a um regime disciplinar próprio, o qual prevê uma gradação de penalidades e regras específicas para seu julgamento e aplicação.

Sobre esse regime disciplinar, assinale a afirmativa correta.
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Q4211201 Serviço Social
O Código de Ética do/a Assistente Social e a Lei Federal nº 8.662/1993 estipulam as penalidades a serem aplicadas diante das infrações éticas. Nesse sentido, são fatores considerados para a aplicação das penalidades:
I. Antecedentes profissionais do infrator.
II. Circunstâncias em que ocorreu a infração.
III. Antiguidade da filiação do infrator em seu Conselho Regional.
IV. Vínculo entre o infrator e a vítima da infração, se houver.
Quais estão corretos?
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Q4121997 Serviço Social
Foi enviada denúncia formal ao CRESS indicando que uma organização não governamental (ONG) estava realizando atendimentos com profissional sem registro ativo no conselho profissional. De acordo com a legislação que regulamenta a profissão de assistente social, assinale a alternativa correta a respeito da situação apresentada.
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Q4098042 Serviço Social
Compete aos CRESS, em suas respectivas áreas de jurisdição, na qualidade de órgão executivo e de primeira instância, o exercício das seguintes atribuições, exceto:
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Q4086497 Serviço Social
Uma assistente social de determinada universidade federal infringiu uma das normativas legais previstas na Lei que Regulamenta a Profissão (Lei nº 8.662/1993). Em razão da infração cometida, foi-lhe aplicada a penalidade de multa correspondente ao valor da anuidade vigente. Após 12 meses, a profissional cometeu a mesma infração novamente. Nessa situação, a multa cabível será elevada ao 
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Q4085190 Serviço Social
De acordo com a lei nº 8.662/1993, que dispõe sobre a profissão de Assistente Social e dá outras providências, assinale a opção correta sobre a penalidade que os Conselhos Regionais de Serviço Social (CRESS) aplicarão aos infratores dos dispositivos desta lei. 
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Q4064979 Serviço Social
Constituem infrações disciplinares (art. 22) previstos no Código de ética do/a Assistente Social, EXCETO:
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Q4063437 Serviço Social
Avalie o que se afirma sobre a Resolução do Conselho Federal do Serviço Social (CFESS) nº 489/2006, que estabelece normas vedando condutas discriminatórias ou preconceituosas, por orientação e expressão sexual, por pessoas do mesmo sexo, no exercício profissional.

I. O assistente social, no exercício de sua atividade profissional, deverá abster-se de práticas e condutas que caracterizem o policiamento de comportamentos, que sejam discriminatórias ou preconceituosas por questões, dentre outras, de orientação sexual.
II. O assistente social deverá contribuir para ratificar, no seu espaço de trabalho, práticas discriminatórias e preconceituosas, toda vez que presenciar um ato de tal natureza ou tiver conhecimento comprovado de violação do princípio inscrito na Constituição Federal, no seu Código de Ética, quanto a atos de discriminação por orientação sexual entre pessoas do mesmo sexo.
III. Os Conselhos Regionais de Serviço Social deverão aplicar as penalidades previstas ao assistente social que descumprir as normas desta Resolução, desde que comprovada a prática de atos discriminatórios que atentem contra a livre opção sexual dos indivíduos.

Está correto apenas o que se afirma em
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Q4048691 Serviço Social

A responsabilidade técnica do assistente social envolve a autonomia na condução de suas atividades e o dever ético de resguardar as informações dos usuários. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:


(__) O assistente social deve garantir que o material técnico sob sua responsabilidade, como prontuários e laudos, seja mantido em local seguro e com acesso restrito a profissionais habilitados.

(__) A quebra do sigilo profissional é permitida quando o assistente social avalia que as informações coletadas são úteis para o controle estatístico da criminalidade no território adscrito.

(__) Constitui infração ética o assistente social utilizar-se de sua posição hierárquica para obrigar estagiários a realizarem intervenções para as quais não possuem supervisão direta.

(__) O profissional pode compartilhar informações sigilosas com a equipe interdisciplinar, desde que estas sejam estritamente necessárias para a construção do projeto terapêutico ou plano de acompanhamento.


Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo: 

Alternativas
Q4094418 Serviço Social
Segundo o artigo 10 da Lei Federal nº 8.662/93 (Lei do exercício profissional de Assistente Social), compete aos CRESS, em suas respectivas áreas de jurisdição, na qualidade de órgão executivo e de primeira instância, o exercício das seguintes atribuições, EXCETO:
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Q3469785 Serviço Social

         Maria é assistente social há anos em uma instituição de assistência social que atende pessoas com deficiência (PCD). Recentemente, Maria teve conhecimento de que a instituição implantou uma nova norma que restringe determinados grupos de alguns benefícios. Maria tem entre suas atribuições a aplicação da nova norma, e tem consciência de que, se atuar na sua aplicação, estará ferindo os princípios e as diretrizes do Código de Ética Profissional do Assistente Social.


Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir, de acordo com o que dispõe o Código de Ética Profissional do Assistente Social. 


Maria estará sujeita à penalidade de censura no caso de aplicar a norma que restringe direito a usuários e determinados grupos sociais. 

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Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CRESS-PR Prova: Quadrix - 2025 - CRESS-PR - Agente Fiscal |
Q3184708 Serviço Social
Quanto ao Código Processual Disciplinar, julgue o item a seguir. 

A representação, denúncia ou queixa apresentada no Conselho Regional de Serviço Social (CRESS), poderá ser anônima, desde que contenha os seguintes requisitos: nome e qualificação do denunciado; descrição circunstanciada do fato; e prova documental que possa servir à apuração do fato e sua autoria.
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Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CRESS-PR Prova: Quadrix - 2025 - CRESS-PR - Agente Fiscal |
Q3184707 Serviço Social
Quanto ao Código Processual Disciplinar, julgue o item a seguir. 

A penalidade de advertência reservada consubstancia‑se em anotação em controle específico e sigiloso do CRESS e posterior envio de comunicação oficial ao profissional penalizado, contendo as razões da penalidade e do conteúdo educativo, fundamentado nos princípios éticos e normativos do serviço social. 
Alternativas
Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CRESS-PR Prova: Quadrix - 2025 - CRESS-PR - Agente Fiscal |
Q3184706 Serviço Social
Quanto ao Código Processual Disciplinar, julgue o item a seguir. 

O julgamento será realizado pela comissão de ética do Conselho Regional de Serviço Social, em reunião específica para esse fim, que só poderá deliberar com a presença de, no mínimo, quatro membros. 
Alternativas
Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CRESS-PR Prova: Quadrix - 2025 - CRESS-PR - Agente Fiscal |
Q3184705 Serviço Social
Quanto ao Código Processual Disciplinar, julgue o item a seguir. 

Na aplicação da pena, serão considerados: a gravidade da falta; a individualidade da pena; o caráter primário ou não do infrator e as condições em que ocorreu a infração. 
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Q4106904 Serviço Social
Assinale a alternativa que aponta corretamente uma penalidade aplicável às infrações constantes no Código de Ética do/a Assistente Social.
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Q4106890 Serviço Social
Assinale a alternativa que aponta corretamente uma das penalidades que poderá ser aplicada pelo Conselho Regional de Serviço Social (CRESS) aos infratores dos dispositivos da Lei de Regulamentação da Profissão de Assistente Social.
Alternativas
Q3443678 Serviço Social
As penalidades aplicáveis ao Assistente Social são, multa, advertência reservada, advertência pública, suspensão do exercício profissional e cassação do registro profissional. (Resolução CFESS n° 273).
Qual é a consequência da pena de suspensão para o/a assistente social?
Alternativas
Respostas
1: D
2: D
3: E
4: E
5: A
6: D
7: A
8: E
9: D
10: E
11: E
12: D
13: E
14: E
15: E
16: E
17: C
18: B
19: B
20: C