Alternativa correta: A – II, III e IV

1. Tema central: A questão aborda as penalidades previstas no Código de Ética do Assistente Social (Resolução CFESS n° 273/93), incluindo prazos de prescrição, critérios para aplicação de multas, exclusão de profissionais do CRESS e critérios de avaliação para aplicação das penas. Conhecer as disposições do Código de Ética é essencial para garantir a prática profissional responsável e dentro dos limites legais.

2. Resumo teórico: O Código de Ética do Assistente Social, estabelecido pela Resolução CFESS 273/93, define direitos, deveres e sanções disciplinares da profissão. Entre as penalidades previstas estão: advertência, multa, suspensão e exclusão. O código também determina critérios para aplicação de multas, casos de exclusão automática e fatores agravantes ou atenuantes na aplicação das penas.

3. Justificativa da alternativa correta:

• II – Correta: O Art. 23 do Código de Ética determina que a multa varia entre o valor de uma anuidade e o seu décuplo (dez vezes o valor), confirmando a assertiva.
• III – Correta: O Art. 21 prevê que quem fizer falsa prova dos requisitos exigidos será eliminado dos quadros dos CRESS.
• IV – Correta: O Art. 19 estabelece que, ao aplicar penalidades, serão considerados os antecedentes profissionais e as circunstâncias da infração.

4. Análise das alternativas incorretas:

• I – Incorreta: A prescrição para punibilidade é de 5 anos (Art. 25 do Código de Ética), e não 3 anos como afirma o item I.
• Alternativas B, C, D e E: Todas incluem o item I (incorreto) ou deixam de fora algum item correto, por isso não representam a resposta certa.

5. Estratégia de interpretação: Leia cada afirmativa atentamente e, sempre que possível, relacione o conteúdo ao texto normativo. Palavras como “prescreve”, “valor de anuidade”, “eliminados dos quadros” e “circunstâncias” devem chamar sua atenção para detalhes específicos da legislação, evitando confusões comuns em provas.

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GABARITO: LETRA A

I – A punibilidade do Assistente Social, por falta sujeita a processo ético e disciplinar, prescreve em 3 (três) anos, contados da data da verificação do fato respectivo.

→ São 5 anos e não 3.

FORÇA, GUERREIROS(AS)!! ☻

Gabarito : A

sem medo de errar :)

Bastava saber que prescreve em 5 anos punibilidade do Assistente Social, já mataria a questão.

A questão solicita conhecimento do Código de Ética do/a assistente social (1993). Instituído pela Resolução CFESS nº 273 de 13 março 1993, o Código de Ética profissional traz três campos fundamentais – direitos, deveres e vedações.

Vamos, então, analisar os itens:

I. Incorreto. A punibilidade do Assistente Social, por falta sujeita a processo ético e disciplinar, prescreve em 3 (três) anos, contados da data da verificação do fato respectivo. De acordo com o “Art. 32º” do Código de Ética do/a assistente social, temos que: A punibilidade do assistente social, por falta sujeita a processo ético e disciplinar, prescreve em 5 (cinco) anos, contados da data da verificação do fato respectivo.

II. Correto. A pena de multa variará entre o mínimo correspondente ao valor de uma anuidade e o máximo do seu décuplo. A alternativa está de acordo com o “Art. 34º” do Código de Ética do/a assistente social.

III. Correto. Serão eliminados/as dos quadros dos CRESS aqueles/as que fizerem falsa prova dos requisitos exigidos nos conselhos. A alternativa está de acordo com o Parágrafo único das penalidades.

IV. Correto. Serão considerados na aplicação das penas os antecedentes profissionais do/a infrator/a e as circunstâncias em que ocorreu a infração. A alternativa está de acordo com o “Art. 26º” do Código de Ética do/a assistente social.

Seguem as alternativas:

A – Correta. II, III e IV.

B, C, D e E – Incorretas.

Gabarito: A