Alternativa correta: E - Prevalecer-se de cargo de chefia para atos discriminatórios e de abuso de autoridade.

1. Tema central da questão
A questão aborda o Título IV do Código de Ética Profissional do Assistente Social (Resolução CFESS nº 273/1993), especificamente sobre o que constitui infração disciplinar. Entender o que caracteriza uma infração é essencial para o exercício ético e responsável da profissão, sendo tema frequente em concursos.

2. Resumo teórico
O Código de Ética determina condutas permitidas e vedadas ao assistente social. O Título IV aponta comportamentos que, se praticados, resultam em sanções disciplinares, visando resguardar a ética e a credibilidade da profissão. São exemplos: fraudes, exercício profissional irregular, inadimplência perante o conselho e facilitação do exercício ilegal.

Fonte: Resolução CFESS nº 273/1993, artigos 20 e 21.

3. Justificativa da alternativa correta (E)
A alternativa E está INCORRETA pois prevalecer-se de cargo de chefia para práticas discriminatórias e abuso de autoridade não consta entre as infrações disciplinares especificamente listadas no Título IV. Apesar de ser uma conduta antiética e vedada em outros trechos do Código, não está prevista neste título como infração disciplinar. Por isso, é a exceção entre as opções apresentadas.

4. Análise das alternativas incorretas

A: Apresentar declaração ou documento falso ao Conselho é infração disciplinar (art. 20, VI).
B: Deixar de pagar anuidades ao Conselho também é infração (art. 20, I).
C: Exercer a profissão quando impedido ou facilitar a terceiros é infração (art. 20, III).
D: Participar de instituição não inscrita no Conselho também é infração (art. 20, VIII).

5. Estratégias de interpretação
Atenção à palavra “EXCETO” no enunciado: ela pede a alternativa que não está no rol de infrações. Busque sempre correspondência exata entre o texto legal e as alternativas. Se a conduta não estiver expressamente no artigo indicado, desconfie!

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GABARITO: LETRA E

→ Código de Ética de 1993:

Art. 22 Constituem infrações disciplinares:

a- exercer a Profissão quando impedido/a de fazê-lo, ou facilitar, por qualquer meio, o seu exercício ao/às não inscritos/as ou impedidos/as;

b- não cumprir, no prazo estabelecido, determinação emanada do órgão ou autoridade 38 Código de Ética dos Conselhos, em matéria destes, depois de regularmente notificado/a;

c- deixar de pagar, regularmente, as anuidades e contribuições devidas ao Conselho Regional de Serviço Social a que esteja obrigado/a;

d- participar de instituição que, tendo por objeto o Serviço Social, não esteja inscrita no Conselho Regional;

e- fazer ou apresentar declaração, documento falso ou adulterado, perante o Conselho Regional ou Federal.

→ Letra E: Art. 11 É vedado ao/à assistente social:b- prevalecer-se de cargo de chefia para atos discriminatórios e de abuso de autoridade.

FORÇA, GUERREIROS(AS)!! ☻

Gabarito : E

Art 22 Infrações Disciplinares EXCETO:

LETRA E

A letra E é uma vedação dos Assistentes sociais para com outros profissionais e não uma infração disciplinar.

A questão requer conhecimento do Código de Ética do/a assistente social de 1993. Devemos encontrar a alternativa incorreta.

De acordo com o “Art. 22º” - Constituem infrações disciplinares:

a- exercer a Profissão quando impedido/a de fazê-lo ou facilitar, por qualquer meio, o seu exercício ao/às não inscritos/as ou impedidos/as;

b- não cumprir, no prazo estabelecido, determinação emanada do órgão ou autoridade dos Conselhos, em matéria destes, depois de regularmente notificado/a;

c- deixar de pagar, regularmente, as anuidades e contribuições devidas ao Conselho Regional de Serviço Social a que esteja obrigado/a;

d- participar de instituição que, tendo por objeto o Serviço Social, não esteja inscrita no Conselho Regional; e- fazer ou apresentar declaração, documento falso ou adulterado, perante o Conselho Regional ou Federal.

Vamos, então, analisar as alternativas:

A, B, C e D – Incorretas. As alternativas constituem infrações disciplinares de acordo com o “Art. 22º”, do Código de Ética do/a assistente social de 1993.

E – Correta. Prevalecer-se de cargo de chefia para atos discriminatórios e de abuso de autoridade. A alternativa constitui uma vedação ao assistente social, de acordo com o “Art. 11º, alínea b”, do Código de Ética do/a assistente social de 1993.

Gabarito: E