Questões de Concurso
Sobre infrações disciplinares e penalidades no serviço social em serviço social
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A Resolução CFESS n° 273/93, institui o Código de Ética do Assistente Social e dá outras providências. Com relação às penalidades previstas, analise as afirmativas e marque a alternativa que apresenta os itens corretos.
I – A punibilidade do Assistente Social, por falta sujeita a processo ético e disciplinar, prescreve em 3 (três) anos, contados da data da verificação do fato respectivo.
II – A pena de multa variará entre o mínimo correspondente ao valor de uma anuidade e o máximo do seu décuplo.
III – Serão eliminados/as dos quadros dos CRESS aqueles/as que fizerem falsa prova dos requisitos exigidos nos conselhos.
IV – Serão considerados na aplicação das
penas os antecedentes profissionais do/a
infrator/a e as circunstâncias em que
ocorreu a infração.
Com base na Lei n.º 8.662/1993, julgue o item.
O CRESS aplicará a penalidade de suspensão do exercício
da profissão de seis meses a quatro anos ao assistente
social que, no âmbito de sua atuação, deixar de cumprir
disposições do Código de Ética.
De acordo com a Resolução CFESS n.º 588/2010, julgue o item.
O assistente social cancelado será comunicado da decisão pessoalmente no endereço fornecido perante o CRESS e a decisão será publicada no Diário Oficial.
De acordo com a Resolução CFESS n.º 588/2010, julgue o item.
A inscrição poderá ser requerida por procurador constituído por instrumento público, mas não terá poderes para o recebimento da carteira de identidade profissional.
De acordo com a Resolução CFESS n.º 588/2010, julgue o item.
Será indeferido o pedido de inscrição principal quando o
interessado possuir inscrição, na mesma modalidade, em outro CRESS, sem que tenha providenciado o cancelamento ou o pedido de transferência.
À luz da Resolução CFESS n.º 582/2010, julgue o item.
Constatada a existência de representação com procedimento ético‐disciplinar instaurado contra o requerente no CRESS de origem, o pedido de transferência será indeferido.
À luz da Resolução CFESS n.º 582/2010, julgue o item.
O prazo do mandato da Diretoria Provisória será, no máximo, de 180 dias, contados de sua posse.
À luz da Resolução CFESS n.º 582/2010, julgue o item.
As seccionais serão independentes e autônomas
financeira e administrativamente em relação ao CRESS
de sua jurisdição.
Com base na Resolução CFESS n.º 572/2010, julgue o item.
O assistente social deverá atuar com a devida e necessária
competência técnica e teórico‐metodológica, com
autonomia e compromisso ético, independentemente da denominação de seu cargo ou sua função.
Com base na Resolução CFESS n.º 572/2010, julgue o item.
Constatado o exercício de atividades privativas do
assistente social por profissional contratado em cargo
genérico, poderá ser caracterizado exercício ilegal de
profissão regulamentada e deverão ser adotadas as
providências administrativas para regularização da
situação.
Com base na Resolução CFESS n.º 572/2010, julgue o item.
O registro no CRESS é facultativo para aqueles que estejam em desvio de função, mas que tenham cargo ou contrato sob a designação profissional de “assistente social”.
A partir da Resolução CFESS n.º 582/2010, julgue o item.
A anuidade passará a ser devida ao CRESS de destino a partir do ano seguinte ao protocolo do pedido de transferência.
A partir da Resolução CFESS n.º 582/2010, julgue o item.
O assistente social estará isento de pagar anuidades ao CRESS onde possua inscrição secundária.
A partir da Resolução CFESS n.º 582/2010, julgue o item.
No caso de falecimento do profissional inscrito, o cancelamento será automático, cabendo aos herdeiros do falecido o pagamento dos eventuais débitos decorrentes de anuidades, taxas e multas.
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