Alternativa correta: C

1. Tema central da questão

A questão aborda os deveres profissionais do assistente social conforme o Código de Ética do Assistente Social. É um tema essencial porque o Código de Ética orienta a prática profissional, assegurando respeito aos direitos humanos, à justiça social e à democracia.

2. Resumo teórico

O Código de Ética Profissional do Assistente Social (Resolução CFESS nº 273/1993) estabelece princípios, direitos e deveres fundamentais para o exercício da profissão. Entre os deveres, destaca-se a democratização das informações e o acesso dos usuários aos programas sociais, valorizando a participação social e o empoderamento dos sujeitos.

3. Justificativa da alternativa correta

Alternativa C: Democratizar as informações e o acesso aos programas disponíveis no espaço institucional, como um dos mecanismos indispensáveis à participação dos/as usuários/as. Essa alternativa está de acordo com o Art. 5º, alínea "c" do Código de Ética, que orienta o profissional a garantir a transparência e o acesso das pessoas às informações e direitos, promovendo a cidadania e o controle social.

4. Análise das alternativas incorretas

• A: O pronunciamento em matéria de sua especialidade... – Embora seja direito e prerrogativa do assistente social, não é um dever obrigatório segundo o Código de Ética.
• B: Assumir responsabilidade por atividade para as quais não esteja capacitado... – Isso contraria o Código de Ética; o profissional deve atuar apenas dentro de sua competência.
• D: Integrar comissões interdisciplinares de ética... – Não é um dever previsto no Código de Ética, mas pode ser uma atribuição em situações específicas.
• E: Apoiar/participar de movimentos sociais... – Embora recomendável e alinhado ao compromisso ético-político, é considerado um direito e não um dever obrigatório.

5. Estratégias de interpretação

Quando a questão pede um dever, busque aquilo que é obrigatório e está explicitamente previsto no Código de Ética, evitando confundir com direitos, prerrogativas ou recomendações. Fique atento a termos como “dever”, “responsabilidade” e à diferença entre o que o profissional pode fazer e o que deve fazer.

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Gabarito letra C

Letra A :

Constitui direito. Art 2 , G

o pronunciamento em matéria de sua especialidade, sobretudo quando se tratar de assuntos de interesse da população.

Letra B:

É vedado. Art 4, F

assumir responsabilidade por atividade para as quais não esteja capacitado/a pessoal e tecnicamente.

Letra D:

Das Relações com as Instituições Empregadoras e outras Art. 7º Constituem direitos do/a assistente social, D

integrar comissões interdisciplinares de ética nos locais de trabalho do/a profissional, tanto no que se refere à avaliação da conduta profissional, em relação às decisões, quanto às políticas institucionais.

Letra E:

Das Relações com Entidades da Categoria e demais organizações da Sociedade Civil Art.12 Constituem direitos do/a assistente social, B

apoiar e/ou participar dos movimentos sociais e organizações populares vinculados à luta pela consolidação e ampliação da democracia e dos direitos de cidadania.

A questão solicita conhecimento do Código de Ética do/a assistente social. Instituído pela Resolução CFESS nº 273 de 13 março 1993, o Código de Ética profissional traz três campos fundamentais – direitos, deveres e vedações.

Analisando as alternativas, temos:

A – Incorreta. O pronunciamento em matéria de sua especialidade, sobretudo quando se tratar de assuntos de interesse da população. De acordo com o Art. 2º, inciso g, do Código de Ética de 1993, a alternativa constitui um direito do/a assistente social.

B – Incorreta. Assumir responsabilidade por atividade para as quais não esteja capacitado/a pessoal e tecnicamente. De acordo com o Art. 4º, inciso f, do Código de Ética de 1993, a alternativa constitui uma vedação do/a assistente social.

C – Correta. Democratizar as informações e o acesso aos programas disponíveis no espaço institucional, como um dos mecanismos indispensáveis à participação dos/as usuários/as. De acordo com o Art. 5º, inciso c, do Código de Ética de 1993, a alternativa constitui um dever do/a assistente social nas relações com os/as usuários/as.

D – Incorreta. Integrar comissões interdisciplinares de ética nos locais de trabalho do/a profissional, tanto no que se refere à avaliação da conduta profissional, em relação às decisões, quanto às políticas institucionais. De acordo com o Art. 7º, inciso d, do Código de Ética de 1993, a alternativa constitui um direito do/a assistente social nas relações com as instituições empregadoras e outras.

E – Incorreta. Apoiar e/ou participar dos movimentos sociais e organizações populares vinculados à luta pela consolidação e ampliação da democracia e dos direitos de cidadania. De acordo com o Art. 12º, inciso b, do Código de Ética de 1993, a alternativa constitui um direito do/a assistente social nas relações com entidades da categoria e demais organizações da sociedade civil.

Gabarito: C