Alternativa correta: B

Tema central da questão:

A questão trata das infrações disciplinares previstas no Artigo 22 do Código de Ética Profissional do(a) Assistente Social. Compreender essas infrações é essencial, pois elas orientam o exercício responsável da profissão e delimitam condutas inadmissíveis, protegendo o usuário e valorizando a categoria.

Resumo teórico:

O Código de Ética do Serviço Social (Resolução CFESS 273/1993) estabelece princípios norteadores e condutas éticas obrigatórias para assistentes sociais. O Artigo 22 especifica as infrações disciplinares, ou seja, comportamentos que ferem deveres profissionais e podem gerar sanções pelo Conselho Regional de Serviço Social (CRESS).

Segundo o código, exercer a profissão quando impedido(a), ou facilitar o exercício por pessoas não inscritas ou impedidas é expressamente proibido, pois põe em risco a qualidade do serviço e a proteção dos usuários.

Justificativa da alternativa correta (B):

A alternativa B corresponde fielmente ao inciso III do Art. 22 do Código de Ética: "Exercer a profissão quando impedido/a de fazê-lo, ou facilitar, por qualquer meio, o seu exercício ao/às não inscritos/as ou impedidos/as." Isso é considerado grave, pois compromete a legalidade e a credibilidade do Serviço Social.

Análise das alternativas incorretas:

A - Apesar de ser conduta antiética, valer-se de posição na direção para obter vantagens pessoais não está tipificada no Art. 22, mas sim em outros dispositivos.

C - Assumir responsabilidade sem capacitação também viola princípios éticos, porém esta infração está prevista no Art. 11 e não no Art. 22.

D - Exercer autoridade para limitar direitos do usuário é incompatível com o exercício profissional ético, mas está relacionado ao Art. 5º, inciso V, e não ao Art. 22.

Dica para concursos:

Fique atento(a) à origem do artigo citado e à fidelidade à redação oficial. Palavras como "impedido/a", "facilitar" e "não inscritos/as" são chaves para identificar infrações disciplinares.

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✅ Gabarito: B

✓ Segundo o Código de Ética de 1993:

➥ Art. 22 Constituem infrações disciplinares:

a- exercer a Profissão quando impedido/a de fazê-lo, ou facilitar, por qualquer meio, o seu exercício ao/às não inscritos/as ou impedidos/as, etc.

➥ FORÇA, GUERREIROS(AS)!! 

O Código de Ética profissional de 1993 se organiza em um conjunto de princípios, deveres, direitos e proibições, que orientam o comportamento ético profissional, oferecem parâmetros para a ação cotidiana e definem suas finalidades ético-políticas, circunscrevendo a ética no interior do Projeto Ético-político e em sua relação com a sociedade e a história. Ao analisar as alternativas, temos:

A – Incorreta. valer-se de posição ocupada na direção de entidade da categoria para obter vantagens pessoais, diretamente ou através de terceiros/as. A alternativa está de acordo com o “Art. 14º”, do Código de Ética profissional de 1993.

B – Correta. exercer a Profissão quando impedido/a de fazê-lo, ou facilitar, por qualquer meio, o seu exercício ao/às não inscritos/as ou impedidos/as. A alternativa está de acordo com o “Art. 22º”, alínea a, do Código de Ética profissional de 1993.

C – Incorreta. assumir responsabilidade por atividade para as quais não esteja capacitado/a pessoal e tecnicamente. A alternativa está de acordo com o “Art. 4º”, alínea f, do Código de Ética profissional de 1993.

D – Incorreta. exercer sua autoridade de maneira a limitar ou cercear o direito do/a usuário/a de participar e decidir livremente sobre seus interesses. A alternativa está de acordo com o “Art. 6º”, alínea a, do Código de Ética profissional de 1993.

Gabarito: B

letra B

A banca é tão fraca que está exigindo decoreba de artigo