Rogério está iniciando seu processo de estágio em uma empresa. Em seu primeiro dia como estagiário, é recebido pela assistente social Ângela, que estabelece encontros semanais para supervisão às 5ª feiras à tarde, uma vez que ela não pertence ao quadro da empresa, sendo contratada somente para supervisioná-lo.

Rogério, de acordo com as Diretrizes Curriculares do Serviço Social (ABESS/CEDEPSS, 1996), deve:

A Lei nº. 8.662 de 07 de junho de 1993 é um dispositivo legal que orienta, protege e oferece referências para a intervenção dos Assistentes Sociais no Brasil. De acordo com a legislação em pauta, no artigo 13º, quando o Assistente Social é inscrito nos Conselhos Regionais fica sujeito a atenção de determinadas prerrogativas. De acordo com o artigo 13º da Lei nº. 8.662 de 07 de junho de 1993, ao realizar sua inscrição nos Conselhos Regionais o Assistente Social está sujeito a:

I. Apresentação de comprovante de residência atualizado.

II. Pagamento de Contribuições Compulsórias.

III. Realização de provas para validação dos estudos.

IV. Pagamento de Taxas e Emolumentos que sejam fixados.

V. Comprovação da realização de estágio curricular não obrigatório.

Estão corretas as afirmativas:

As prerrogativas e responsabilidades profissionais dos Assistentes Sociais são postas por uma série de dispositivos legais, dentre os quais podemos citar a Lei que Regulamenta a Profissão do Assistente Social. Também constitui referência às práticas profissionais dos Assistentes Sociais o Código de Ética Profissional do Assistente Social. Considerando o disposto no Código de Ética Profissional do Assistente Social, observe o texto destacado abaixo:

“Empenho na eliminação de todas as formas de preconceito, incentivando o respeito à diversidade, à participação de grupos socialmente discriminados e à discussão das diferenças (CFESS, 1993, p.23)”.

O texto acima, extraído do Código de Ética Profissional do Assistente Social é descrito em tal documento como sendo:

O empenho na eliminação de todas as formas de preconceito, incentivando o respeito à diversidade, à participação de grupos socialmente discriminados e à discussão das diferenças, constitui

De acordo com a Lei n º 8.662, de 7 de junho de 1993, prestar assessoria e consultoria a órgãos da Administração Pública direta e indireta, empresas privadas e outras entidades, em matéria de serviço social, constitui-se

De acordo com o Código de Ética Profissional, é vedado ao/a Assistente Social, revelar o sigilo profissional (Art. 17º). Entretanto no seu Art. 18º, preceitua que a quebra do sigilo só é admissível:

Contribuir para a alteração da correlação de forças institucionais, apoiando as legítimas demandas de interesse da população usuária, conforme preceitua o Código de Ética Profissional do/a Assistente Social, no seu Art. 8º, letra “c”, é:

O exercício profissional do/a Assistente Social, se realiza mediante um contrato de trabalho com organismos empregadores – públicos ou privados –, em que o profissional figura como trabalhador assalariado, o que gera uma tensão entre autonomia profissional e condição assalariada.

A autonomia teórico-metodológica, técnica e ético-política da condução do exercício profissional, do/a Assistente Social, é atribuída:

Associe as colunas, relacionando os deveres, os direitos e as vedações do/a Assistente Social às ações e situações de acordo com o Código de Ética da profissão.

Dever/Direito/Vedação

1. Direito

2. Dever

3. Vedação

Ações/Situações

( ) Exercer livremente as atividades inerentes à profissão.

( ) Acatar determinação institucional que fira os princípios de seu código de ética.

( ) Receber desagravo público por ofensa que atinja a sua honra profissional.

( ) Assumir responsabilidade por atividades para as quais não esteja capacitado/a pessoal e tecnicamente.

( ) Participar de programas de socorro à população em situação de calamidade pública, no atendimento e na defesa dos interesses e das necessidades das pessoas.

A sequência correta dessa associação é

Considere as seguintes afirmações, tomando como referência o Código de Ética do/a Assistente Social e marque (V) para verdadeiro ou (F) para falso.

( ) Na sua relação com outros/as profissionais o/a Assistente Social deve incentivar, sempre que possível, a prática profissional interdisciplinar.

( ) O/A Assistente Social é proibido/a de realizar crítica pública a colegas e a outros/as profissionais, mesmo se o fizer de maneira objetiva, construtiva e comprovável, assumindo sua inteira responsabilidade.

( ) Na relação com as Instituições Empregadoras e outras, o/a Assistente Social não deve ter acesso a informações institucionais, até mesmo àquelas que sejam necessárias para o seu trabalho, evitando, desse modo, ingerências nos assuntos diretivos da Instituição.

( ) É vedado ao/à Assistente Social intervir na prestação de serviços que esteja sendo efetuada por outro/a profissional, a não ser que esse/a profissional o solicite, em caso de urgência a ser comunicada a ele/ela ou de trabalho multiprofissional.

( ) Na sua relação com a Justiça, é dever do/a Assistente Social depor como testemunha sobre situação sigilosa do/a usuário/a de que tenha conhecimento no exercício profissional, mesmo quando autorizado/a.

Com relação às afirmações, a sequência correta é

Constituem penalidades aplicáveis às infrações do Código de Ética do/a Assistente Social, EXCETO

O Código de Ética Profissional do Assistente Social explicita, em seu artigo 2° , a “defesa intransigente dos direitos humanos e recusa do arbítrio e do autoritarismo”. Para efetivação dessa defesa, é indispensável a compreensão de direitos humanos como universais, indivisíveis, interdependentes e inter-relacionados. Supõe também reconhecê-los como um conjunto de direitos, inclusive o direito à solidariedade, à paz, ao desenvolvimento e a um ambiente sadio. Vale destacar, conforme Aguinsky (2006), que a busca pela efetivação desses direitos implica em um processo de enfrentamento de interesses, que se processam nos âmbitos nacional e internacional e são de natureza divergente. Esses interesses são, fundamentalmente,

Joana está devidamente inscrita no CRESS de seu estado, mas ficou desempregada e deixou de pagar as anuidades do Conselho por 2 anos. Nesta situação, Joana:

Uma das prescrições da ética profissional do Assistente Social determina a preservação do usuário e de todas as informações que lhe digam respeito, mesmo que elas não lhe tenham sido confiadas diretamente. Trata-se

Complete a frase e assinale a alternativa CORRETA: De acordo com a Resolução CFESS 568, de 15/03/2010, a Instituição de Ensino, quando notificada pelo CRESS sobre a aplicação de multa por descumprimento das normas estabelecidas na Resolução CFESS 533/08, tem o prazo de ______ dias corridos, a contar do recebimento da notificação para pagamento de multa e regularização da irregularidade ou apresentação de impugnação.

Marque a alternativa INCORRETA: São algumas das indicações previstas no Código de Ética do(a) Assistente Social, EXCETO:

No que tange aos direitos que o (a) assistente social possui na relação com as instituições empregadoras, de acordo com o Código de Ética do(a) Assistente Social de 1993, assinale a alternativa correta.

Com relação ao exercício ilegal da profissão e (ou) supervisão de estágio em serviço social, assinale a alternativa correta.

Em um hospital psiquiátrico com equipe multidisciplinar, uma usuária relatou sofrer abuso sexual por parte de seu companheiro, durante o atendimento da assistente social, porém solicitou sigilo por ter medo da reação de seu companheiro, pois este a ameaça constantemente. Conforme o exposto, assinale a alternativa correta de acordo com o disposto no Código de Ética Profissional.

Uma entidade filantrópica com assistente social regulamentada recebe voluntários de todas as áreas nos atendimentos aos usuários. Essa entidade tem a carga horária de 30 horas semanais, em que supervisiona três estagiários do curso de serviço social e outros 6 de áreas distintas. De acordo com o disposto na lei 8.662/93, assinale a alternativa INCORRETA.