A Resolução do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) n....

Gabarito Correto: Alternativa C

Vamos compreender o tema central da questão. A Resolução do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) n.º 657, de 2013, trata do Código Processual Disciplinar dos Assistentes Sociais. Esse código estabelece diretrizes sobre como devem ser conduzidos os processos disciplinares contra assistentes sociais, assegurando o cumprimento das normas éticas e profissionais.

Na alternativa C, é mencionado que cabe ao CFESS regulamentar os trâmites processuais nos processos disciplinares instaurados pelos Conselhos Regionais de Serviço Social (CRESS). Isso está correto, pois o CFESS é responsável por estabelecer diretrizes que garantam a execução uniforme dos processos em todo o território nacional, assegurando que as infrações ao Código de Ética sejam tratadas de maneira consistente.

Justificando a Alternativa Correta:

A alternativa C é a correta porque destaca a competência do CFESS em regulamentar os procedimentos dentro dos processos disciplinares. De acordo com a Resolução CFESS n.º 657/2013, o CFESS deve garantir que os CRESS sigam um padrão ao lidar com infrações ao Código de Ética Profissional, especialmente o artigo 22, que se refere às infrações disciplinares.

Análise das Alternativas Incorretas:

A – A alternativa sugere que os Conselhos Regionais são responsáveis por analisar situações que atinjam prerrogativas profissionais e realizar desagravos. Embora os CRESS tenham um papel importante, a alternativa não se alinha diretamente ao foco da Resolução n.º 657/2013, que é sobre processos disciplinares e não especificamente desagravos.

B – Essa alternativa menciona a regulamentação de práticas discriminatórias, o que é relevante para o Código de Ética, mas a Resolução n.º 657/2013 foca nos processos disciplinares. Portanto, a vedação de práticas discriminatórias é mais abrangente e não é o ponto central da resolução em questão.

D – Embora seja dever do CFESS zelar pela observância dos princípios do Código de Ética, a alternativa não responde diretamente ao que a Resolução n.º 657/2013 especifica, que é a regulamentação dos processos disciplinares. O foco da resolução não é apenas baixar normas gerais, mas sim estabelecer procedimentos específicos para infrações.

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