Questões de Concurso
Sobre assistência social no serviço social em serviço social
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É a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família (Lei 8.742 de 1993-LOAS).
O enunciado refere-se ao conceito:
De acordo com a Tipificação de Serviços Socioassistenciais, são Serviços de Proteção Social Especial (PSE):
I- Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias Indivíduos (PAEFI).
II- Serviço Especializado em Abordagem Social.
III- Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua.
IV- Serviço de Proteção Social no Domicílio para Pessoas com Deficiência e Idosas.
Estão CORRETAS apenas as sentenças:
De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), os benefícios eventuais são prestados aos cidadãos e às famílias em virtude de:
I - Nascimento.
II – Morte.
III - Situações de vulnerabilidade permanente.
IV - Calamidade pública.
Estão CORRETAS apenas as sentenças:
( ) A Vigilância Socioassistencial, a nível municipal, não utiliza a base de dados do Cadastro Único como ferramenta para o planejamento das ações de busca ativa, pois essa é uma atribuição exclusiva das equipes de Proteção Social.
( ) As unidades de serviços de Proteção Social Básica ou Especial são provedoras de dados, mas não são usuárias das informações produzidas pela Vigilância Socioassistencial.
( ) A elaboração e atualização dos diagnósticos socioterritoriais nos municípios é uma responsabilidade exclusiva da Vigilância Socioassistencial, sem necessidade de colaboração com as áreas de proteção social básica e especial.
( ) A gestão do cadastro de unidades da rede socioassistencial pública e da rede privada no CadSUAS constitui uma responsabilidade comum à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.
Assinale a alternativa CORRETA:
I. Os Benefícios Eventuais são provisões suplementares e temporárias que integram as garantias do SUAS, ofertadas em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública.
II. O benefício eventual por situação de nascimento pode ser concedido em pecúnia ou bens de consumo, devendo respeitar a dignidade, a cultura e as necessidades da família e da criança.
III. A oferta do Benefício Eventual pode ser condicionada à participação das famílias em oficinas, grupos do PAIF ou SCFV, como forma de estimular vínculos e corresponsabilização.
IV. A concessão do Benefício Eventual deve ser ágil, sem contrapartidas ou exigências que retardem sua efetivação, pois se destina a situações de urgência.
( ) O CRAS é uma unidade pública estatal do SUAS, de proteção social básica, que atua em territórios com vulnerabilidade e risco social.
( ) Uma das funções exclusivas do CRAS é o desenvolvimento do Programa de Atenção Integral à Família (PAIF), realizado pela equipe de referência.
( ) A gestão territorial da rede socioassistencial básica pode ser desempenhada por entidades privadas de assistência social, desde que conveniadas com o poder público.
( ) O CRAS se diferencia das demais unidades da rede por acumular duas funções exclusivas: a oferta pública do trabalho social com famílias do PAIF e a gestão territorial.
( ) As funções do CRAS são idênticas às do órgão gestor municipal ou distrital da política de assistência social, não havendo distinção entre eles.