Sposati (2016) afirma que a assistência social é uma das espécies do gênero política social no Brasil; decorre daí que
parte de suas questões têm relação com o modo de financiamento de políticas sociais federativas. Nesse sentido,
analise as afirmativas a seguir referentes ao financiamento e à organização da Política de Assistência Social no
Brasil: I. A assistência social vem desde 2004 organizando-se sob o Sistema Nacional, regulado pela Lei Federal nº12.435
de 2011 e nomeado SUAS - Sistema Único de Assistência Social.II. O SUAS tem sua organização em formato diverso dos anteriores, pois faz um mix com a lógica da Previdência
Social. Centraliza o financiamento de benefícios no orçamento da União e opera pelo sistema financeiro por
meio de bancos públicos e de casas lotéricas.III. Os serviços socioassistenciais são de responsabilidade municipal, independentemente se de natureza básica ou de
média ou alta complexidade. Os pequenos municípios devem contar com a responsabilidade dos governos
estaduais em instalar serviços de proteção especial de abrangência regional.IV. A política de assistência social conta, como a Saúde, com as instâncias de pactuação entre órgãos gestores: a
Comissão Intergestores Tripartite – CIT, composta pelo gestor federal, gestores estaduais e gestores municipais;
a Comissão Intergestores Bipartite – CIB, com representação em cada estado, pelo governo estadual e gestores
municipais.V. A gestão financeira da política por meio do Fundo busca transparência, sendo, a princípio, de natureza
participativa.Assinale a alternativa CORRETA.

Question

Sposati (2016) afirma que a assistência social é uma das espécies do gênero política social no Brasil; decorre daí que 
parte de suas questões têm relação com o modo de financiamento de políticas sociais federativas. Nesse sentido, 
analise as afirmativas a seguir referentes ao financiamento e à organização da Política de Assistência Social no 
Brasil: I. A assistência social vem desde 2004 organizando-se sob o Sistema Nacional, regulado pela Lei Federal nº12.435 
de 2011 e nomeado SUAS - Sistema Único de Assistência Social.II. O SUAS tem sua organização em formato diverso dos anteriores, pois faz um mix com a lógica da Previdência 
Social. Centraliza o financiamento de benefícios no orçamento da União e opera pelo sistema financeiro por 
meio de bancos públicos e de casas lotéricas.III. Os serviços socioassistenciais são de responsabilidade municipal, independentemente se de natureza básica ou de 
média ou alta complexidade. Os pequenos municípios devem contar com a responsabilidade dos governos 
estaduais em instalar serviços de proteção especial de abrangência regional.IV. A política de assistência social conta, como a Saúde, com as instâncias de pactuação entre órgãos gestores: a 
Comissão Intergestores Tripartite – CIT, composta pelo gestor federal, gestores estaduais e gestores municipais; 
a Comissão Intergestores Bipartite – CIB, com representação em cada estado, pelo governo estadual e gestores 
municipais.V. A gestão financeira da política por meio do Fundo busca transparência, sendo, a princípio, de natureza 
participativa.Assinale a alternativa CORRETA.   Alternativa A: Apenas I, II e III estão corretas.  Ou Alternativa B: Apenas II, III, IV e V estão corretas. Ou Alternativa C: Apenas II, III e IV estão corretas. Ou Alternativa D: Apenas I, II, III e IV estão corretas.  Ou Alternativa E: I, II, III, IV e V estão corretas.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [E] I, II, III, IV e V estão corretas. Gabarito: EFundamento decisivo: O ponto decisivo era verificar se as assertivas estavam compatíveis com a organização e o financiamento do SUAS à luz da PNAS/2004, da LOAS com a Lei 12.435/2011 e da NOB/SUAS 2012. Como nenhuma das afirmações contraria essa base normativa, a alternativa correta é a que reúne todas as proposições.Tema central: Organização e financiamento do SUASAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque exclui IV e V. A IV é compatível com a existência formal de CIT e CIB no SUAS, e a V é compatível com a gestão financeira por fundos submetida a controle social pelos conselhos.BErradaEstá errada porque exclui I. A I está correta, já que o SUAS se organiza desde 2004 na PNAS e foi incorporado expressamente à LOAS pela Lei 12.435/2011.CErradaEstá errada porque exclui I e V, ambas corretas. O marco de organização do SUAS desde a PNAS/2004, com positivação na LOAS em 2011, sustenta I; a gestão por fundos com controle social sustenta V.DErradaEstá errada porque exclui V. A gestão financeira por fundos integra a estrutura do SUAS e se articula à transparência e ao controle social pelos Conselhos de Assistência Social.ECertaA alternativa E está correta porque as cinco assertivas são compatíveis com a institucionalidade do SUAS. A I se ajusta ao marco da PNAS/2004 e à incorporação do SUAS à LOAS pela Lei 12.435/2011. A II é compatível com a centralização federal dos benefícios assistenciais. A III corresponde à repartição de responsabilidades entre municípios e estados, inclusive na proteção social especial regionalizada. A IV está de acordo com a existência da CIT e da CIB. A V é compatível com a gestão financeira por fundos e com o controle social.Pegadinha da questãoA confusão real estava em tratar 2011 como início do SUAS e em ler a assertiva II como equiparação entre assistência social e previdência, quando o ponto válido era a centralização federal dos benefícios e sua operacionalização financeira.Dica para questões semelhantesEm questões sobre SUAS, separe início da organização político-operacional da previsão legal expressa: 2004 organiza, 2011 incorpora à LOAS.Para repartir competências, verifique se a questão distingue oferta municipal de serviços e regionalização estadual da proteção social especial quando necessária.Se aparecer financiamento do SUAS, procure os elementos estruturantes: fundos, cofinanciamento, pactuação interfederativa e controle social pelos conselhos.

Sposati (2016) afirma que a assistência social é uma das esp...

Gabarito comentado

Gabarito: E

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