De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social
(LOAS) e com os fundamentos que orientam a Política
Nacional de Assistência Social (PNAS), os princípios previstos no art. 4º, Capítulo II, Seção I, expressam o caráter
público, universal e não contributivo da política de assistência social no âmbito da Seguridade Social brasileira.
Considerando esse marco normativo, assinale a alternativa INCORRETA quanto aos princípios que regem
a Política Nacional de Assistência Social.

Question

De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social
(LOAS) e com os fundamentos que orientam a Política
Nacional de Assistência Social (PNAS), os princípios previstos no art. 4º, Capítulo II, Seção I, expressam o caráter
público, universal e não contributivo da política de assistência social no âmbito da Seguridade Social brasileira.
Considerando esse marco normativo, assinale a alternativa INCORRETA quanto aos princípios que regem
a Política Nacional de Assistência Social.   Alternativa A: Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica, reafirmando o primado da proteção social
sobre a lógica de mercado. Ou Alternativa B: Universalização dos direitos da população atendida
exclusivamente pela política de saúde pública, por
meio da rede básica do Sistema Único de Saúde
(SUS), como eixo estruturante da proteção social. Ou Alternativa C: Universalização dos direitos sociais, com o objetivo de tornar o usuário da assistência social alcançável pelas demais políticas públicas, assegurando
a intersetorialidade das ações.  Ou Alternativa D: Respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia
e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedada qualquer forma de comprovação
vexatória da necessidade.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] Universalização dos direitos da população atendida
exclusivamente pela política de saúde pública, por
meio da rede básica do Sistema Único de Saúde
(SUS), como eixo estruturante da proteção social. Gabarito: BFundamento decisivo: O ponto decisivo era o confronto com o art. 4º, II, da LOAS, que trata da universalização dos direitos sociais para tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas. Por isso, está correta a alternativa que preserva esse núcleo e incorreta a que o substitui por atendimento exclusivo da saúde/SUS.Tema central: Princípios da LOASAnálise das alternativasAErradaEstá errada como opção de resposta porque, na verdade, está correta no conteúdo: reproduz o princípio da supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica, em conformidade com o art. 4º, I, da LOAS.BCertaA alternativa B é a incorreta porque não corresponde aos princípios do art. 4º da LOAS. Em vez de enunciar a universalização dos direitos sociais na lógica da assistência social e de sua articulação com as demais políticas públicas, ela substitui esse conteúdo por uma vinculação exclusiva à política de saúde pública e à rede básica do SUS. Esse elemento é estranho ao rol de princípios da assistência social e contraria o critério legal do art. 4º, II.CErradaEstá errada como opção de resposta porque mantém o núcleo do art. 4º, II, da LOAS: universalização dos direitos sociais para tornar o usuário da assistência social alcançável pelas demais políticas públicas. A referência à intersetorialidade não contraria a LOAS; apenas desenvolve essa articulação.DErradaEstá errada como opção de resposta porque corresponde ao art. 4º, III, da LOAS: respeito à dignidade do cidadão, à autonomia, ao direito a benefícios e serviços de qualidade, à convivência familiar e comunitária e vedação de comprovação vexatória da necessidade.Pegadinha da questãoA confusão real foi misturar princípio da assistência social com estrutura própria da política de saúde, fazendo parecer que a universalização dos direitos sociais se realiza exclusivamente pelo SUS.Dica para questões semelhantesQuando a questão cobrar princípios da assistência social, faça confronto direto com o art. 4º da LOAS.Se a alternativa trocar a lógica da assistência social por execução exclusiva de outra política setorial, desconfie da incompatibilidade.Nem toda alternativa precisa repetir literalmente a lei; se preservar o núcleo normativo e a articulação com outras políticas, pode estar correta.

De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e...

Gabarito comentado

Gabarito: B

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