Questões de Concurso
Sobre assistência social no serviço social em serviço social
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Assinale a alternativa correta com base nesses documentos e nos instrumentos de gestão do SUAS.
O sistema de proteção social brasileiro estrutura-se a partir da Seguridade Social e da organização normativa das políticas públicas voltadas à garantia de direitos sociais.
Analise as afirmativas abaixo com base na Constituição Federal e na legislação que organiza a assistência social no Brasil.
1. A saúde pública integra a Seguridade Social e é financiada exclusivamente por contribuições diretas dos usuários do sistema.
2. A Seguridade Social constitui um conjunto integrado de ações destinadas a assegurar direitos relativos à saúde, à previdência social e à assistência social.
3. A previdência social possui caráter contributivo e está organizada sob regime de filiação obrigatória, nos termos da legislação vigente.
4. A assistência social é política pública não contributiva, organizada por meio do Sistema Único de Assistência Social, estruturada em proteção social básica e proteção social especial.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
No contexto escolar, a identificação de barreiras socioeconômicas que comprometem a frequência de estudante com deficiência pode demandar a articulação entre a escola e a política de assistência social.
Nessa situação, o Assistente Social poderá orientar a família quanto ao acesso ao/à .... (1) ... , benefício assistencial de natureza não contributiva, e promover articulação com o/a ... (2) ... , unidade pública responsável pela oferta de serviços da ... (3) ... , voltados à prevenção de riscos sociais no território.
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas numeradas do texto.
Marque a alternativa incorreta.
( ) Os benefícios assistenciais fazem parte da política de Assistência Social e são um direito do cidadão e dever do Estado.
( ) Os benefícios assistenciais não devem ser repassados em forma de pecúnia.
( ) O Benefício de Prestação Continuada é um benefício previdenciário, portanto, contributivo.
De acordo com a Resolução CNAS nº 145/2004 — Política Nacional de Assistência Social (PNAS), avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.
( ) A ação pública da política de assistência social orientada por recortes setoriais é um dos pressupostos da PNAS, permitindo que cada política atue de forma especializada para atender melhor às necessidades da população local.
( ) A Política Nacional de Assistência Social busca implementar a concepção da assistência social como política pública, fundamentada nos pressupostos da territorialização, descentralização e intersetorialidade.
( ) A atuação em rede, baseada no território, busca superar a fragmentação na prática da política de assistência social, exigindo enfrentamento de forma integrada e articulada.
I. Os Municípios, quando instituírem programas de transferência de renda, deverão fazê-lo, obrigatoriamente, integrados ao Programa Bolsa Família.
II. O cofinanciamento federal poderá se dar sem a realização de convênios, ajustes ou congêneres, desde que seja cumprido o art. 30 da LOAS.
III. A participação orçamentária e financeira de todos os entes federativos é um dos pressupostos do cofinanciamento na gestão compartilhada do SUAS.
Está CORRETO o que se afirma: