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Q3988599 Serviço Social
Com base na organização do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), quanto às funções do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), é CORRETO afirmar que:
Alternativas

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Gabarito: A

Fundamento decisivo: A distinção decisiva era identificar qual unidade do SUAS corresponde à proteção social básica e qual à proteção social especial.

Tema central: Funções de CRAS e CREAS
Análise das alternativas
A
Certa
A alternativa A está correta porque corresponde à distinção técnico-operacional do SUAS entre as duas unidades. O CRAS é a unidade pública estatal de base territorial que oferta serviços da proteção social básica, com foco na prevenção de vulnerabilidades e riscos e no fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. Já o CREAS é a unidade pública estatal voltada ao trabalho social especializado com famílias e indivíduos em situação de risco pessoal e social, com direitos violados.
B
Errada
Está errada porque inverte as atribuições institucionais. Situações de violência, negligência e abuso que exigem acompanhamento especializado são próprias do CREAS, não do CRAS; ações preventivas e de fortalecimento de vínculos pertencem à proteção social básica, ofertada no CRAS.
C
Errada
Está errada porque afirma uma exclusividade que não se sustenta na organização do SUAS. CRAS e CREAS não se limitam a atendimentos individuais; também desenvolvem ações coletivas e articulação com a rede socioassistencial.
D
Errada
Está errada porque faz a inversão direta das funções. O CREAS não executa serviços da proteção social básica no território, e o acompanhamento especializado em casos de violação de direitos não é função do CRAS.
E
Errada
Está errada porque equipara indevidamente duas unidades com naturezas distintas. CRAS e CREAS não se diferenciam apenas pelo território; a diferença central está na natureza da proteção ofertada: básica no CRAS e especial no CREAS.
Pegadinha da questão
A inversão entre proteção social básica e proteção social especial, trocando CRAS e CREAS.
Dica para questões semelhantes
  • CRAS: proteção social básica, prevenção de vulnerabilidades e fortalecimento de vínculos.
  • CREAS: proteção social especial, atendimento especializado em casos de violação de direitos.

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Correto Letra A.

Art. 6o-C.

§ 1o O Cras é a unidade pública municipal, de base territorial, localizada em áreas com maiores índices de vulnerabilidade e risco social, destinada à articulação dos serviços socioassistenciais no seu território de abrangência e à prestação de serviços, programas e projetos socioassistenciais de proteção social básica às famílias.

§ 2o O Creas é a unidade pública de abrangência e gestão municipal, estadual ou regional, destinada à prestação de serviços a indivíduos e famílias que se encontram em situação de risco pessoal ou social, por violação de direitos ou contingência, que demandam intervenções especializadas da proteção social especial.

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