Sobre a compreensão dos Conselhos de Políticas Públicas, que...
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O CNAS POSSUI ORGANIZAÇÃO PARITÁRIA SENDO 9 DA SOCIEDADE CIVIL E 09 REPRESENTANTES DO GOVERNO
O CNAS POSSUI ORGANIZAÇÃO PARITÁRIA SENDO 9 DA SOCIEDADE CIVIL E 09 REPRESENTANTES DO GOVERNO
GAB. A
"Os conselhos paritários, no campo da assistência social, têm como representação da sociedade civil, os usuários ou organizações de usuários, entidades e organizações de assistência social (instituições de defesa de direitos e prestadoras de serviços), trabalhadores do setor (artigo 17 - ll)". PNAS/2004. pág. 52
- Os conselhos são órgãos colegiados, de caráter permanente e deliberativo com a função de formular, fiscalizar e defender as políticas públicas . Um dos seus pilares fundamentais é a composição paritária, com 50% de representantes do poder público e 50% da sociedade civil, assegurando o controle social democrático.
JOSUÉ 1:9 ♥
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