Sobre a compreensão dos Conselhos de Políticas Públicas, que é um dos instrumentos de participação de políticas
sociais, assinale a alternativa CORRETA.

Question

Sobre a compreensão dos Conselhos de Políticas Públicas, que é um dos instrumentos de participação de políticas
sociais, assinale a alternativa CORRETA.  Alternativa A: Os conselhos são espaços paritários em que a sociedade civil (50%) e os prestadores de serviços públicos, privados e
filantrópicos discutem, elaboram e fiscalizam as políticas sociais das diversas áreas: saúde, educação, assistência social,
criança e adolescência, idoso, entre outras.  Ou Alternativa B: Os conselhos são espaços em que a sociedade civil (30%) e os prestadores de serviços públicos, privados e filantrópicos
(70%) fiscalizam as políticas sociais das diversas áreas: saúde, educação, assistência social, criança e adolescência, idoso,
entre outras.  Ou Alternativa C: Os conselhos são eventos que devem ser realizados periodicamente para discutir as políticas sociais de cada esfera e propor
diretrizes de ação. As suas deliberações devem ser entendidas enquanto norteadoras da implantação das políticas. Ou Alternativa D: conselhos são eventos que devem ser realizados periodicamente para discutir as políticas sociais de cada esfera e propor
diretrizes de ação. As suas deliberações devem ser obrigatoriamente implantadas nas políticas sociais.  Ou Alternativa E: Os Conselhos devem ser visualizados como lócus do fazer político, como espaços neutros e sem disputa política, orientados
pela democracia participativa, tendo no horizonte a construção da democracia de massas. Os Conselhos estão presentes nos
dois níveis: estaduais e municipais e foram criados no início da década de 1990, após as Leis Orgânicas das diversas
políticas sociais.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] Os conselhos são espaços paritários em que a sociedade civil (50%) e os prestadores de serviços públicos, privados e
filantrópicos discutem, elaboram e fiscalizam as políticas sociais das diversas áreas: saúde, educação, assistência social,
criança e adolescência, idoso, entre outras.  Gabarito: AFundamento decisivo: A distinção entre conselhos e conferências, somada à exigência de paridade na composição dos conselhos.Tema central: Conselhos e conferênciasAnálise das alternativasACertaA alternativa A é a correta porque apresenta a característica decisiva da questão: os conselhos são espaços paritários de participação e fiscalização das políticas sociais. Essa descrição corresponde à compreensão clássica dos conselhos de políticas públicas na política social brasileira.BErradaEstá errada porque rompe a paridade ao fixar 30% para a sociedade civil e 70% para prestadores/serviços. O critério decisivo aqui é a composição paritária, e não uma distribuição desigual.CErradaEstá errada porque descreve conferências, não conselhos. Eventos periódicos destinados a discutir políticas e propor diretrizes correspondem às conferências de políticas públicas.DErradaEstá errada pelo mesmo motivo central da letra C: trata conselhos como se fossem eventos periódicos, o que caracteriza conferências. Além disso, extrapola ao afirmar que suas deliberações devem ser obrigatoriamente implantadas.EErradaEstá errada porque qualifica os conselhos como espaços neutros e sem disputa política, o que contraria sua natureza de arena participativa e de correlação de forças. Também erra ao limitar sua presença aos níveis estaduais e municipais, já que a base aponta existência também na esfera nacional em diversas políticas.Pegadinha da questãoA confusão entre conselhos e conferências de políticas públicas, somada ao uso de percentuais para disfarçar o erro sobre paridade.Dica para questões semelhantesSe a alternativa falar em evento periódico para discutir diretrizes, isso aponta para conferência, não para conselho.Se a questão tratar de conselhos, verifique primeiro se aparece a ideia de composição paritária e de controle social.Desconfie de enunciados que apresentem conselhos como espaços neutros ou sem disputa política.Restrição dos conselhos a apenas duas esferas federativas tende a indicar erro conceitual.

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Gabarito: A

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