De acordo com o Art. 7º da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), as ações de assistência social, realizadas pelas entidades e organizações de assistência social, devem observar as normas expedidas pelo(a):

Com relação aos princípios éticos para os trabalhadores da Assistência Social, conforme estabelecido na NOB/RH/SUAS, analise a afirmativa a seguir.

A Assistência Social deve ofertar seus serviços com o conhecimento e compromisso ___________ e _____________ de profissionais que operam técnicas e procedimentos impulsionadores das potencialidades e da emancipação de seus usuários.

Fonte: https://www.mds.gov.br/webarquivos/publicacao/as sistencia_social/Normativas/NOB-RH_SUAS_Anotada_C omentada.pdf

Assinale alternativa que preenche corretamente as lacunas correspondentes.

Com relação ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS), analise a afirmativa abaixo.

"As entidades e organizações de assistência social vinculadas ao SUAS celebrarão convênios, contratos, acordos ou ajustes com o poder público para a execução, garantido financiamento integral, pelo(a) ______________, de serviços, programas, projetos e ações de assistência social, nos limites da capacidade instalada, aos beneficiários abrangidos por esta Lei, observando-se as disponibilidades orçamentárias".

Assinale alternativa que preenche corretamente a lacuna correspondente.

O Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) é um serviço da Proteção Social Básica do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), destinado a promover o fortalecimento de relações familiares e comunitárias. Com relação as formas de acesso ao SCFV, é CORRETO afirmar que:

A assistência social está organizada por meio do Sistema Único de Assistência Social (Suas), presente em todo o Brasil. Seu objetivo é garantir a proteção social aos cidadãos, ou seja, apoio a indivíduos, famílias e à comunidade no enfrentamento de suas dificuldades, por meio de serviços, benefícios, programas e projetos. Dentre as opções citadas abaixo, são objetivo do SUAS, EXCETO:

 De acordo com o Art. 18 da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), consiste em uma das competências do Conselho Nacional de Assistência Social: 

Os programas de transferência de renda são  mecanismos fundamentais da política de assistência social, garantindo recursos mínimos para famílias em situação de vulnerabilidade. Além disso, programas complementares são implementados para ampliar as oportunidades de inclusão produtiva e social dos beneficiários. Acerca do impacto desses programas na qualidade de vida dos usuários, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(__) Os programas de transferência de renda, quando acompanhados de ações complementares, podem contribuir para a autonomia das famílias e a superação da pobreza.

(__) O Cadastro Único é a principal ferramenta utilizada para identificar e selecionar famílias que atendem aos critérios dos programas de transferência de renda no Brasil.

(__) A participação nos programas de transferência de renda exclui automaticamente as famílias da necessidade de acompanhamento socioassistencial, pois garante autonomia financeira imediata.

(__) Programas complementares, como cursos de qualificação e ações de inclusão produtiva, fortalecem a capacidade das famílias para ingressar no mercado de trabalho formal.

A sequência está correta em:

O planejamento das ações no CRAS envolve a formulação de planos estratégicos para a melhoria dos serviços ofertados à população. Esse processo deve ser realizado de forma articulada com a Secretaria de Assistência Social e com os demais atores envolvidos no Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Acerca do planejamento e execução de ações estratégicas, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(__)  A formulação de planos de ação para o CRAS deve considerar o diagnóstico social do território, permitindo que as estratégias sejam adaptadas às necessidades locais.

(__) O planejamento das ações no CRAS deve ser realizado exclusivamente pelo coordenador da unidade, sem a necessidade de participação da equipe técnica e dos usuários dos serviços.

(__) A participação do CRAS em reuniões de planejamento com a Secretaria de Assistência Social é essencial para garantir a articulação entre os serviços socioassistenciais e a política pública municipal.

(__) O planejamento das ações do CRAS deve priorizar apenas a oferta de benefícios assistenciais, não sendo necessário contemplar o desenvolvimento de atividades socioeducativas e de fortalecimento de vínculos comunitários.

A sequência está correta em:

A estruturação de redes socioassistenciais no setor público envolve a coordenação de múltiplos atores, incluindo órgãos governamentais, organizações da sociedade civil e a própria comunidade. A efetividade dessas redes depende da implementação de estratégias de governança intersetorial e do fortalecimento da articulação entre os serviços. No contexto das redes de assistência social, analise as afirmativas a seguir.

I. A atuação em rede pressupõe a cooperação entre diferentes níveis de governo e organizações não governamentais, visando a integralidade das ações socioassistenciais.

II.A descentralização da política de assistência social inviabiliza a coordenação nacional dos serviços, já que cada município tem total autonomia sobre suas estratégias.

III. O mapeamento das redes socioassistenciais é essencial para identificar lacunas no atendimento e promover a alocação eficiente dos recursos públicos.

Está correto o que se afirma em:

Os serviços socioassistenciais devem ser estruturados com base nos princípios dos direitos humanos, garantindo o acesso universal e equitativo aos benefícios e programas. Em um município, o CRAS recebeu denúncias de que determinados grupos populacionais estavam sendo excluídos do acesso a serviços básicos de assistência social. Diante desse cenário, assinale a alternativa correta.

O fortalecimento das redes de apoio informal é um dos pilares da proteção social, especialmente no contexto da assistência social. Considerando a relevância dessas redes, analise as afirmativas a seguir.

I. Redes de apoio informais, como vizinhança e associações comunitárias, desempenham um papel essencial na complementação dos serviços socioassistenciais formais.

II. A institucionalização da assistência social deve eliminar progressivamente as redes informais de apoio, garantindo que todos os serviços sejam prestados exclusivamente pelo Estado.

III. A colaboração entre redes formais e informais potencializa a eficácia das intervenções sociais, promovendo maior capilaridade na oferta de serviços.

Está correto o que se afirma em:

A assistência social e a proteção a famílias vulneráveis requerem a articulação de serviços e fluxos institucionais eficientes. No contexto da gestão pública, analise as afirmativas a seguir.

I. O processo de referência e contrarreferência visa garantir a continuidade do atendimento e o encaminhamento adequado dos usuários entre os serviços socioassistenciais.

II. A contrarreferência se limita à comunicação formal entre os serviços de assistência social, não possuindo impacto direto na efetividade do atendimento às famílias.

III. A articulação entre serviços públicos e organizações da sociedade civil pode fortalecer a rede de proteção social, ampliando o alcance das ações de assistência.

Está correto o que se afirma em:

Os Conselhos de Assistência Social são instâncias de controle social responsáveis pelo acompanhamento da execução da Política de Assistência Social. Acerca do tema, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(__) O Conselho Municipal de Assistência Social tem caráter deliberativo e é responsável por fiscalizar a aplicação dos recursos destinados à assistência social no município.

(__) O controle social na assistência social é um mecanismo exclusivo do poder público, não exigindo a participação de entidades representativas da sociedade civil.

(__) A escuta qualificada dos usuários e sua participação nos Conselhos Municipais de Assistência Social fortalecem a gestão democrática e a transparência na execução dos serviços.

(__) Os Conselhos de Assistência Social não possuem poder de decisão sobre o planejamento dos serviços socioassistenciais, cabendo apenas ao gestor municipal definir as diretrizes da política pública local.

A sequência está correta em:

A inclusão social é um dos pilares da assistência social e deve ser promovida por meio de políticas públicas que garantam direitos e reduzam desigualdades. Acerca desse tema, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(__) O princípio da equidade na assistência social prevê que diferentes grupos populacionais devem receber apoio conforme suas necessidades específicas, reduzindo desigualdades.

(__) A assistência social deve ser prestada exclusivamente pelo governo, sem necessidade de parcerias com organizações da sociedade civil ou iniciativa privada.

(__) O combate à desigualdade social deve envolver a articulação entre políticas de assistência social, educação, saúde e trabalho, promovendo inclusão integral dos usuários.

(__) A garantia de direitos sociais deve considerar a diversidade da população, respeitando aspectos culturais, étnicos e territoriais na formulação de políticas públicas.

A sequência está correta em:

O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) é a principal estrutura de organização das políticas de assistência social no Brasil, garantindo acesso universalizado a serviços e benefícios para famílias em situação de vulnerabilidade. Sobre essa estrutura, assinale a alternativa correta.

Os sistemas de informação na gestão pública desempenham um papel crucial no aprimoramento das políticas de assistência social. No contexto do uso de dados para avaliação de políticas públicas, analise as afirmativas a seguir.

I. A utilização de indicadores socioeconômicos permite a formulação de políticas mais direcionadas e ajustadas às necessidades da população.

II. O planejamento estratégico na assistência social deve ser baseado exclusivamente em dados quantitativos, pois informações qualitativas não possuem relevância para a gestão pública.

III. A avaliação dos serviços socioassistenciais deve incluir tanto a análise de impacto quanto a mensuração de eficiência na aplicação dos recursos.

Está correto o que se afirma em:

A legislação municipal que regulamenta o CRAS no município de Bandeirante/SC define sua estrutura, funcionamento e objetivos, assegurando a oferta de serviços de proteção social básica. Sobre a função do CRAS e a implementação do PAIF, analise as afirmativas a seguir.
I. O CRAS tem a função exclusiva de conceder benefícios assistenciais diretos às famílias em situação de vulnerabilidade, sem a necessidade de acompanhamento ou desenvolvimento de atividades socioeducativas.
II. O PAIF, ofertado pelo CRAS, tem como foco principal o atendimento emergencial às famílias em situação de extrema pobreza, sendo um programa de caráter provisório.
III. O PAIF reconhece a família como espaço privilegiado de proteção e desenvolvimento, buscando fortalecer vínculos familiares e comunitários, além de prevenir situações de risco social.
Está correto o que se afirma em:

O planejamento estratégico no CRAS visa a organização e execução de ações que ampliem o acesso da população aos serviços socioassistenciais. A busca ativa é uma estratégia fundamental para identificar famílias em situação de vulnerabilidade que não acessam os serviços espontaneamente. Considerando essas questões, analise as afirmativas a seguir.

I. A busca ativa é um método utilizado pelo CRAS para localizar e incluir famílias em situação de vulnerabilidade que não acessam espontaneamente os serviços socioassistenciais.

II. O planejamento estratégico do CRAS deve estar alinhado às diretrizes da Política Nacional de Assistência Social (PNAS), garantindo a efetividade das ações desenvolvidas.

III. A busca ativa deve ocorrer apenas mediante solicitação formal dos usuários, para evitar abordagens indevidas e exposição das famílias em vulnerabilidade. Está correto o que se afirma em:

Os programas de transferência de renda e os serviços de proteção social básica são fundamentais para garantir direitos e promover a inclusão social das famílias em situação de vulnerabilidade. O CRAS tem um papel essencial na articulação entre os serviços socioassistenciais e os benefícios socioassistenciais, garantindo que os usuários acessem a rede de proteção. Diante desse contexto, assinale a alternativa correta.

A Norma Operacional Básica do SUAS (NOB/SUAS) estabelece diretrizes para a organização da assistência social no Brasil, definindo responsabilidades e formas de financiamento. Acerca do assunto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
(__) A NOB/SUAS estabelece que a gestão da assistência social deve ser descentralizada e participativa, com definição clara das responsabilidades entre União, estados e municípios.
(__) A NOB/SUAS determina que os municípios são responsáveis apenas pela Proteção Social Especial, cabendo à União e aos estados a execução da Proteção Social Básica.
(__) A NOB/SUAS define que o cofinanciamento das ações socioassistenciais é realizado de forma tripartite, envolvendo os três níveis de governo.
(__) A NOB/SUAS prevê que a política de assistência social deve estar integrada a outras políticas públicas, como saúde, educação e habitação, para garantir a efetivação dos direitos sociais.
A sequência está correta em: