A Política Nacional de Assistência Social (PNAS) 2004, orga...
Gabarito comentado
Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores
Gabarito: D
Fundamento decisivo: O decisivo era identificar, no enunciado, a organização da PNAS/2004 em proteção social básica e especial; as demais alternativas negam ou restringem indevidamente esse desenho.
- Em questões sobre a PNAS, busque a divisão entre proteção social básica e proteção social especial.
Clique para visualizar este gabarito
Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo
Comentários
Veja os comentários dos nossos alunos
A Política Nacional de Assistência Social (PNAS/2004) organiza suas ações por meio do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), dividindo o atendimento em dois grandes níveis de complexidade. Essa divisão foi feita para que o Estado possa atuar tanto na prevenção quanto no momento em que o direito já foi violado.
Esses dois níveis são a Proteção Social Básica e a Proteção Social Especial.
O foco aqui é a prevenção. Ela atua antes que a situação de risco ou violência aconteça, voltada para famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social (decorrente da pobreza, ausência de renda, precariedade de acesso a serviços públicos, etc.).
- Objetivo: Fortalecer os vínculos familiares e comunitários, além de estimular a autonomia das famílias.
- Principal Unidade Física: CRAS (Centro de Referência de Assistência Social), que funciona no território (bairro) mais vulnerável.
- Principais Serviços:
- PAIF (Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família) — esse é o serviço essencial do CRAS.
- Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV).
O foco aqui é a direção/reparação. Ela atua quando a situação de risco já se instalou e já houve violação de direitos (como violência física ou psicológica, negligência, abuso sexual, trabalho infantil, situação de rua, etc.).
A Proteção Especial é subdividida em duas subcomplexidades:
Atende indivíduos e famílias cujos direitos foram violados, mas que ainda mantêm o vínculo familiar (o convívio familiar não foi rompido).
- Principal Unidade Física: CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social).
- Principais Serviços:
- PAEFI (Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos).
- Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa (LA e PSC).
- Serviço Especializado em Abordagem Social (para pessoas em situação de rua).
Atende indivíduos que estão com os vínculos familiares rompidos ou fragilizados, necessitando de moradia temporária ou proteção integral fora de seu núcleo familiar.
- Unidades Físicas (Acolhimento): Casas-Lares, Abrigos Institucionais, Repúblicas, Família Acolhedora.
- Principais Serviços:
- Serviço de Acolhimento Institucional (para crianças, idosos, mulheres em situação de violência, etc.).
Clique para visualizar este comentário
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo