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Q3915775 Serviço Social
A Política Nacional de Assistência Social (PNAS) 2004, organiza a assistência social no Brasil. De acordo com o enunciado, a PNAS:
Alternativas

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Gabarito: D

Fundamento decisivo: O decisivo era identificar, no enunciado, a organização da PNAS/2004 em proteção social básica e especial; as demais alternativas negam ou restringem indevidamente esse desenho.

Tema central: PNAS/2004: proteção social básica e especial
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada porque reduz a assistência social a benefícios financeiros. Pela base, a PNAS não se limita a benefícios: abrange também serviços, programas e projetos socioassistenciais.
B
Errada
Está errada porque nega a participação da sociedade civil. Isso contraria a lógica de participação e controle social prevista na política de assistência social, incompatível com a afirmação absoluta de que não há essa previsão.
C
Errada
Está errada porque restringe a PNAS a um único segmento etário. Pela base, a política não é aplicável apenas a idosos, mas a pessoas, famílias e grupos em situação de vulnerabilidade e risco social.
D
Certa
A alternativa D está correta porque corresponde à organização central da PNAS/2004: a assistência social é estruturada em proteção social básica e proteção social especial. Essa estrutura está vinculada à prevenção e ao enfrentamento de vulnerabilidades e riscos sociais, no âmbito da garantia de direitos socioassistenciais.
Pegadinha da questão
A armadilha foi apresentar como correta uma descrição que poderia ser confundida com visão genérica de assistência, quando o ponto cobrado era a estrutura da PNAS em proteção básica e especial.
Dica para questões semelhantes
  • Em questões sobre a PNAS, busque a divisão entre proteção social básica e proteção social especial.

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A Política Nacional de Assistência Social (PNAS/2004) organiza suas ações por meio do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), dividindo o atendimento em dois grandes níveis de complexidade. Essa divisão foi feita para que o Estado possa atuar tanto na prevenção quanto no momento em que o direito já foi violado.

Esses dois níveis são a Proteção Social Básica e a Proteção Social Especial.

O foco aqui é a prevenção. Ela atua antes que a situação de risco ou violência aconteça, voltada para famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social (decorrente da pobreza, ausência de renda, precariedade de acesso a serviços públicos, etc.).

  • Objetivo: Fortalecer os vínculos familiares e comunitários, além de estimular a autonomia das famílias.
  • Principal Unidade Física: CRAS (Centro de Referência de Assistência Social), que funciona no território (bairro) mais vulnerável.
  • Principais Serviços:
  • PAIF (Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família) — esse é o serviço essencial do CRAS.
  • Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV).

O foco aqui é a direção/reparação. Ela atua quando a situação de risco já se instalou e já houve violação de direitos (como violência física ou psicológica, negligência, abuso sexual, trabalho infantil, situação de rua, etc.).

A Proteção Especial é subdividida em duas subcomplexidades:

Atende indivíduos e famílias cujos direitos foram violados, mas que ainda mantêm o vínculo familiar (o convívio familiar não foi rompido).

  • Principal Unidade Física: CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social).
  • Principais Serviços:
  • PAEFI (Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos).
  • Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa (LA e PSC).
  • Serviço Especializado em Abordagem Social (para pessoas em situação de rua).

Atende indivíduos que estão com os vínculos familiares rompidos ou fragilizados, necessitando de moradia temporária ou proteção integral fora de seu núcleo familiar.

  • Unidades Físicas (Acolhimento): Casas-Lares, Abrigos Institucionais, Repúblicas, Família Acolhedora.
  • Principais Serviços:
  • Serviço de Acolhimento Institucional (para crianças, idosos, mulheres em situação de violência, etc.).

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