Segundo o Art. 127 do NOB/SUAS, constituem-se estratégias p...

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Q3914754 Serviço Social
Segundo o Art. 127 do NOB/SUAS, constituem-se estratégias para o estímulo à participação dos usuários no SUAS:

I- A previsão no planejamento do conselho ou do órgão gestor da política de assistência social.
II- A ampla divulgação do cronograma e pautas de reuniões dos conselhos, das audiências públicas, das conferências e demais atividades, nas unidades prestadoras de serviços e nos meios de comunicação local.
III- A garantia de maior representatividade dos usuários no processo de eleição dos conselheiros não governamentais, de escolha da delegação para as conferências, e de realização das capacitações.

Está CORRETO apenas o que se afirma em:
Alternativas

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Gabarito: D

Fundamento decisivo: O enunciado remete ao art. 127 da NOB/SUAS, e os itens I, II e III reproduzem as estratégias nele previstas para estimular a participação dos usuários no SUAS. Por isso, todos os itens estão corretos, o que conduz à alternativa D.

Tema central: Participação dos usuários no SUAS
Análise das alternativas
A
Errada
Está incorreta porque considera apenas o item II e exclui os itens I e III, embora ambos também constem expressamente no art. 127 da NOB/SUAS.
B
Errada
Está incorreta porque exclui o item III. Esse item integra a enumeração do art. 127 ao prever a garantia de maior representatividade dos usuários no processo de eleição dos conselheiros não governamentais, na escolha da delegação para as conferências e na realização das capacitações.
C
Errada
Está incorreta porque exclui o item I. O art. 127 também prevê, de forma expressa, a previsão no planejamento do conselho ou do órgão gestor da política de assistência social como estratégia de estímulo à participação dos usuários.
D
Certa
A alternativa D está correta porque reúne todos os itens que o art. 127 da NOB/SUAS 2012 prevê como estratégias para estimular a participação dos usuários no SUAS. O critério aqui é de correspondência normativa direta: o dispositivo inclui a previsão no planejamento do conselho ou do órgão gestor, a ampla divulgação de cronogramas e pautas, e a garantia de maior representatividade dos usuários nos processos de eleição, escolha de delegação e capacitações.
Pegadinha da questão
A confusão real era levar o candidato a descartar o item I por parecer medida de gestão interna e o item III por estranheza com a referência à representatividade e às capacitações, quando ambos também estão literalmente no art. 127.
Dica para questões semelhantes
  • Quando o enunciado indicar artigo específico, confira se a resposta depende de reprodução literal do dispositivo antes de buscar interpretação ampla.
  • Em questões de enumeração normativa, elimine as alternativas que retiram item expressamente previsto no texto legal.
  • Se todos os itens apresentados coincidirem com a redação do artigo citado, a alternativa correta será a que reúne todos eles.

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Alternativa D



https://www.mds.gov.br/webarquivos/public/NOBSUAS_2012.pdf (pág.51)

Art. 127. Constituem-se estratégias para o estímulo à participação dos usuários no SUAS:

I - a previsão no planejamento do conselho ou do órgão gestor da política de assistência social;

II - a ampla divulgação do cronograma e pautas de reuniões dos conselhos, das audiências públicas, das conferências e demais atividades, nas unidades prestadoras de serviços e nos meios de comunicação local;

III - a garantia de maior representatividade dos usuários no processo de eleição dos conselheiros não governamentais, de escolha da delegação para as conferências, e de realização das capacitações;

IV - a constituição de espaços de diálogos entre gestores, trabalhadores e usuários, garantindo o seu empoderamento.

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