A consolidação do Sistema Único de Assistência Social
(SUAS) implicou a redefinição das relações entre gestão,
financiamento, organização dos serviços e trabalho
social com famílias e indivíduos em situação de
vulnerabilidade e risco. A NOB/SUAS 2012, a
NOB-RH/SUAS 2006 e a Resolução CNAS nº 109/2009
(Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais)
constituem marcos normativos que, embora distintos em
objeto, operam de maneira articulada na conformação
desse modelo. A respeito dessa articulação normativa e
de seus efeitos sobre a oferta e a qualidade dos serviços
socioassistenciais, é correto afirmar que esses
instrumentos:

Question

A consolidação do Sistema Único de Assistência Social
(SUAS) implicou a redefinição das relações entre gestão,
financiamento, organização dos serviços e trabalho
social com famílias e indivíduos em situação de
vulnerabilidade e risco. A NOB/SUAS 2012, a
NOB-RH/SUAS 2006 e a Resolução CNAS nº 109/2009
(Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais)
constituem marcos normativos que, embora distintos em
objeto, operam de maneira articulada na conformação
desse modelo. A respeito dessa articulação normativa e
de seus efeitos sobre a oferta e a qualidade dos serviços
socioassistenciais, é correto afirmar que esses
instrumentos:  Alternativa A: Consolidam o SUAS como um arranjo
eminentemente técnico de gestão, no qual a
participação social e o controle democrático têm
caráter consultivo e secundário frente às decisões
administrativas. Ou Alternativa B: Consagram a autonomia plena dos municípios para
definir padrões de atendimento, permitindo que a
tipificação nacional dos serviços e as diretrizes de
recursos humanos sejam flexibilizadas conforme
conveniências administrativas locais. Ou Alternativa C: Organizam o SUAS prioritariamente como um
sistema de transferência direta de renda, no qual a
tipificação dos serviços e a regulação da força de
trabalho cumprem função acessória em relação à
eficiência distributiva dos benefícios. Ou Alternativa D: Estruturam o SUAS como um sistema
descentralizado e participativo em que a
padronização mínima dos serviços tipificados, a
definição de responsabilidades federativas e a
profissionalização do trabalho social se condicionam
reciprocamente para garantir proteção social não
contributiva.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] Estruturam o SUAS como um sistema
descentralizado e participativo em que a
padronização mínima dos serviços tipificados, a
definição de responsabilidades federativas e a
profissionalização do trabalho social se condicionam
reciprocamente para garantir proteção social não
contributiva.  Gabarito: DFundamento decisivo: A decisão dependia de identificar a articulação entre descentralização e participação do SUAS, tipificação nacional mínima dos serviços e gestão/profissionalização do trabalho social, exatamente a combinação reunida na alternativa D.Tema central: Articulação normativa do SUASAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque rebaixa a participação social e o controle democrático a papel consultivo e secundário. Isso contraria a NOB/SUAS, que estrutura o SUAS como sistema descentralizado e participativo, e não como mero arranjo técnico-administrativo.BErradaEstá errada porque atribui autonomia plena aos municípios para flexibilizar padrões nacionais por conveniência administrativa. A Tipificação Nacional estabelece referências mínimas nacionais para os serviços, e a NOB-RH/SUAS também fixa diretrizes nacionais para a gestão do trabalho; portanto, não há liberdade plena para afastá-las localmente.CErradaEstá errada porque reduz o SUAS a sistema de transferência direta de renda e trata serviços e gestão do trabalho como acessórios. A base indica que a assistência social no SUAS envolve serviços, benefícios, programas e projetos no campo da proteção social não contributiva, e que os instrumentos citados regulam precisamente a organização dos serviços e a profissionalização do trabalho social.DCertaA alternativa D é a única que compatibiliza corretamente os três marcos citados. A NOB/SUAS 2012 organiza o SUAS como sistema descentralizado e participativo e distribui responsabilidades entre os entes federativos; a Resolução CNAS nº 109/2009 fixa a tipificação e a padronização nacional mínima dos serviços socioassistenciais; e a NOB-RH/SUAS 2006 disciplina a gestão do trabalho e a profissionalização, tratando esse eixo como estruturante da qualidade da oferta. Por isso, está correta a afirmação da alternativa D.Pegadinha da questãoA confusão explorada foi trocar descentralização por autonomia normativa plena dos municípios, além de tratar participação social, tipificação dos serviços e gestão do trabalho como elementos secundários, quando são estruturantes no SUAS.Dica para questões semelhantesQuando a questão reunir NOB/SUAS, Tipificação Nacional e NOB-RH/SUAS, procure a alternativa que combine gestão descentralizada e participativa, padronização mínima dos serviços e profissionalização do trabalho.Descentralização no SUAS não significa liberdade local para afastar parâmetros nacionais de serviço e de gestão do trabalho.Se a alternativa reduzir a assistência social apenas à transferência de renda, ela contraria a lógica do SUAS como proteção social não contributiva também organizada por serviços socioassistenciais.

A consolidação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS...

Gabarito comentado

Gabarito: D

Clique para visualizar este gabarito

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas