Questões de Concurso
Comentadas sobre normas regulamentadoras de ministério do trabalho e emprego em segurança e saúde no trabalho
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Norma Regulamentadora NR-9, do Ministério do Trabalho e Emprego, estabelece os requisitos para a avaliação das exposições ocupacionais a agentes físicos, químicos e biológicos quando identificados no Programa de Gerenciamento de Riscos PGR, previsto na Norma Regulamentadora NR-1, e subsidiá-lo quanto às medidas de prevenção para os riscos ocupacionais. As medidas de prevenção estabelecidas nessa Norma se aplicam onde houver exposições ocupacionais aos agentes físicos, químicos e biológicos. Analise as diretrizes contidas na Norma Regulamentadora NR-9 sobre avaliação e controle das exposições ocupacionais a agentes físicos, químicos e biológicos apresentadas a seguir:
I.Enquanto não forem estabelecidos os anexos a esta Norma, para fins de medidas de prevenção, como nível de ação para agentes químicos, deve ser adotada a metade dos limites de tolerância.
II.Enquanto não forem estabelecidos os anexos a esta Norma, para fins de medidas de prevenção, como nível de ação para o agente físico ruído, deve ser adotada a metade da dose.
III.A avaliação quantitativa das exposições ocupacionais aos agentes físicos, químicos e biológicos, quando necessária, deverá ser realizada para comprovar o controle da exposição ocupacional aos agentes identificados, para dimensionar a exposição ocupacional dos grupos de trabalhadores e para subsidiar o equacionamento das medidas de prevenção.
IV.A avaliação quantitativa deve ser representativa da exposição ocupacional, abrangendo aspectos organizacionais e condições ambientais que envolvam o trabalhador no exercício das suas atividades.
É correto o que se afirma em:
(__)Entende-se como fase de utilização o transporte, montagem, instalação, ajuste, operação, limpeza, manutenção, inspeção, desativação e desmonte da máquina ou equipamento.
(__)As carcaças, invólucros, blindagens ou partes condutoras das máquinas e equipamentos que não façam parte dos circuitos elétricos, mas que possam ficar sob tensão, não precisam ser aterradas, conforme as normas técnicas oficiais vigentes.
(__)A NR-12 não se aplica às máquinas e equipamentos classificados como eletrodomésticos.
(__)É permitida a movimentação segura de máquinas e equipamentos fora das instalações físicas da empresa para reparos, adequações, modernização tecnológica, desativação, desmonte e descarte.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
A Norma Regulamentadora NR-5 do Ministério do Trabalho e Emprego, estabelece os parâmetros e os requisitos da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio − CIPA, tendo por objetivo a prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e promoção da saúde do trabalhador. Analise as diretrizes contidas na Norma Regulamentadora NR-5 sobre a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio − CIPA apresentadas a seguir:
I.O Presidente e o Vice-Presidente da CIPA, em conjunto, terão as atribuições de coordenar e supervisionar as atividades da CIPA, zelando para que os objetivos propostos sejam alcançados, e divulgar as decisões da CIPA a todos os trabalhadores do estabelecimento.
II.Os representantes da organização na CIPA, titulares e suplentes, serão eleitos em escrutínio secreto, do qual participem exclusivamente os empregados interessados, independente de filiação sindical.
III.A organização designará, dentre seus representantes, o Presidente da CIPA, e os representantes eleitos dos empregados escolherão dentre os titulares o Vice-Presidente.
IV.A CIPA não poderá ter seu número de representantes reduzido, bem como não poderá ser desativada pela organização, antes do término do mandato de seus membros, ainda que haja redução do número de empregados, exceto no caso de encerramento das atividades do estabelecimento.
É correto o que se afirma em:
A Norma Regulamentadora NR-35 do Ministério do Trabalho e Emprego, estabelece os requisitos e as medidas de prevenção para o trabalho em altura, envolvendo o planejamento, a organização e a execução, de forma a garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores envolvidos direta ou indiretamente com essa atividade. Analise as diretrizes contidas na Norma Regulamentadora NR-35 sobre trabalhos em altura apresentadas a seguir:
I.Considera-se trabalhador autorizado para trabalho em altura aquele capacitado, cujo estado de saúde foi avaliado, tendo sido considerado apto para executar suas atividades.
II.Considera-se trabalhador capacitado para trabalho em altura aquele que foi submetido e aprovado no processo de capacitação, envolvendo treinamento, teórico e prático, inicial, periódico e eventual, observado o disposto na NR-01.
III.É considerado profissional legalmente habilitado o trabalhador previamente qualificado e com registro no competente conselho de classe.
IV.É considerado trabalhador qualificado aquele que comprove conclusão de curso específico para sua atividade em instituição reconhecida pelo sistema oficial de ensino.
É correto o que se afirma em:
O objetivo da Norma Regulamentadora NR-6, do Ministério do Trabalho e Emprego, é estabelecer os requisitos para aprovação, comercialização, fornecimento e utilização de equipamentos de proteção individual (EPI). Equipamento de proteção individual é qualquer dispositivo ou produto de uso individual destinado a proteger a saúde e a integridade física do trabalhador contra riscos no ambiente de trabalho. Analise as diretrizes contidas na Norma Regulamentadora NR-6 sobre equipamentos de proteção individual apresentadas a seguir:
I.Quando inviável o registro de fornecimento de EPI descartável e creme de proteção, cabe à organização garantir sua disponibilização, na embalagem original, em quantidade suficiente para cada trabalhador nos locais de trabalho, assegurando-se imediato fornecimento ou reposição.
II.Caso não seja mantida a embalagem original, deve-se disponibilizar no local de fornecimento as informações de identificação do produto, nome do fabricante ou importador, lote de fabricação, data de validade e Certificado de Aprovação (CA) do EPI.
III.Cabe à organização responsabilizar-se pela limpeza, guarda e conservação dos EPI.
IV.Não é permitido o uso de sistema eletrônico para fins de registro de fornecimento de EPI.
É correto o que se afirma em:
A Norma Regulamentadora NR-38 do Ministério do Trabalho e Emprego tem o objetivo de estabelecer os requisitos e as medidas de prevenção para garantir as condições de segurança e saúde dos trabalhadores nas atividades de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. Analise as diretrizes contidas na Norma Regulamentadora NR-38 apresentadas a seguir:
I.O manejo de resíduos provenientes da construção civil e dos serviços de transportes não são abrangidos pela NR-38.
II.É vedado o transporte dos trabalhadores nas partes externas dos veículos utilizados na coleta de resíduos sólidos, durante o deslocamento entre a organização e as áreas de coleta e vice-versa, entre setores de coleta não adjacentes, bem como para o transbordo e a destinação final.
III.As vestimentas de trabalho devem ser compostas de sinalização refletiva, substituídas obrigatoriamente a cada 12 (doze) meses de trabalho contados do fornecimento inicial ou da reposição, e repostas imediatamente quando danificadas ou extraviadas.
IV.A execução do serviço de varrição deve preferencialmente ser realizada no contrafluxo do trânsito.
É correto o que se afirma em:
I.Sempre que o trabalho puder ser executado alternando a posição de pé com a posição sentada, o posto de trabalho deve ser planejado ou adaptado para favorecer a posição sentada, pois essa é a mais confortável.
II.Para adaptação do mobiliário às dimensões antropométricas do trabalhador, pode ser utilizado apoio para os pés sempre que o trabalhador não puder manter a planta dos pés completamente apoiada no piso.
III.Os assentos utilizados nos postos de trabalho devem atender requisitos mínimos como altura ajustável à estatura do trabalhador e à natureza da função exercida, sistemas de ajustes e manuseio acessíveis, características de pouca ou nenhuma conformação na base do assento, borda frontal arredondada e encosto com forma adaptada ao corpo para proteção da região lombar.
IV.A área de trabalho dentro da zona de alcance máximo pode ser utilizada para ações eventuais que não prejudiquem a segurança e a saúde do trabalhador. Nas ações não eventuais essas áreas não devem ser utilizadas de forma alguma.
É correto o que se afirma em:
I.O empregado deve permanecer em repouso auditivo por um período mínimo de 14 horas até o exame audiométrico.
II.Na demissão, pode ser aceito exame audiométrico realizado até 120 (cento e vinte) dias antes da data de finalização do contrato de trabalho.
III.O exame audiométrico deve ser realizado, no mínimo na admissão, anualmente, tendo como referência o exame da admissão, e na demissão.
IV.O audiômetro deve ser submetido a procedimentos de verificação e controle periódico do seu funcionamento, incluindo a aferição acústica a cada 2 (dois) anos.
É correto o que se afirma em:
A Norma Regulamentadora NR-4 do Ministério do Trabalho e Emprego estabelece os parâmetros e os requisitos para constituição e manutenção dos Serviços Especializados em Segurança e Medicina do Trabalho − SESMT, com a finalidade de promover a saúde e proteger a integridade do trabalhador. Analise as diretrizes contidas na Norma Regulamentadora NR-4 sobre a Serviços Especializados em Segurança e Medicina do Trabalho apresentadas a seguir:
I.O SESMT deve ser coordenado obrigatoriamente pelo Engenheiro de Segurança do Trabalho ou pelo Médico do Trabalho.
II.A organização deve registrar os SESMT de que trata esta NR por meio de sistema eletrônico disponível no portal gov.br.
III.Compete aos SESMT acompanhar e participar nas ações do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional − PCMSO, nos termos da Norma Regulamentadora n.º 07 (NR 07).
IV.O técnico de segurança do trabalho e o auxiliar/técnico de enfermagem do trabalho devem dedicar quarenta e quatro horas por semana para as atividades do SESMT, de acordo com o estabelecido no Anexo II, observadas as disposições, inclusive relativas à duração do trabalho, de legislação pertinente, de acordo ou de convenção coletiva de trabalho.
É correto o que se afirma em:
I.Instalação sanitária, vestiário, local para refeição e alojamento, quando houver trabalhador alojado.
II.O fornecimento de água potável deve ser garantido de forma que, do posto de trabalho ao bebedouro ou ao dispositivo equivalente, não haja deslocamento superior a 150 m (cem e cinquenta metros) no plano horizontal e 25 m (vinte e cinco metros) no plano vertical.
III.Deve ser de, no máximo, 100 m (cem metros) o deslocamento do trabalhador do seu posto de trabalho até a instalação sanitária mais próxima.
IV.É obrigatória, quando o caso exigir, a instalação de alojamento, no canteiro de obras ou fora dele, contemplando cozinha (quando houver preparo de refeições), local para refeição, instalação sanitária, lavanderia (dotada de meios adequados para higienização e passagem das roupas) e área de lazer para recreação dos trabalhadores alojados, podendo ser utilizado o local de refeição para este fim.
É correto o que se afirma em: