A Norma Regulamentadora NR-18, ...

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Q4282598 Segurança e Saúde no Trabalho
A Norma Regulamentadora NR-18, do Ministério do Trabalho e Emprego, tem o objetivo de estabelecer diretrizes de ordem administrativa, de planejamento e de organização, que visam à implementação de medidas de controle e sistemas preventivos de segurança nos processos, nas condições e no meio ambiente de trabalho na indústria da construção. Essa norma se aplica às atividades da indústria da construção constantes da seção "F" do Código Nacional de Atividades Econômicas − CNAE e às atividades e serviços de demolição, reparo, pintura, limpeza e manutenção de edifícios em geral e de manutenção de obras de urbanização. Analise as diretrizes contidas na Norma Regulamentadora NR-18 sobre a segurança e saúde no trabalho na indústria da construção apresentadas a seguir:

I.Instalação sanitária, vestiário, local para refeição e alojamento, quando houver trabalhador alojado.

II.O fornecimento de água potável deve ser garantido de forma que, do posto de trabalho ao bebedouro ou ao dispositivo equivalente, não haja deslocamento superior a 150 m (cem e cinquenta metros) no plano horizontal e 25 m (vinte e cinco metros) no plano vertical.

III.Deve ser de, no máximo, 100 m (cem metros) o deslocamento do trabalhador do seu posto de trabalho até a instalação sanitária mais próxima.

IV.É obrigatória, quando o caso exigir, a instalação de alojamento, no canteiro de obras ou fora dele, contemplando cozinha (quando houver preparo de refeições), local para refeição, instalação sanitária, lavanderia (dotada de meios adequados para higienização e passagem das roupas) e área de lazer para recreação dos trabalhadores alojados, podendo ser utilizado o local de refeição para este fim.

É correto o que se afirma em:
Alternativas

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Gabarito: A

Fundamento decisivo: Ao avaliar as instalações de vivência e os deslocamentos, era necessário aplicar os limites da NR-18: água a até 100 m horizontais e 15 m verticais; sanitário a até 150 m do posto. Com esses parâmetros e as exigências de instalações dos itens 18.5.1 e 18.5.4, a combinação correta é I e IV, alternativa A.

Tema central: Áreas de vivência na NR-18
Análise das alternativas
A
Certa
A alternativa A reúne as duas assertivas compatíveis com a norma. A I corresponde ao item 18.5.1: instalação sanitária, vestiário, local para refeição e alojamento quando houver trabalhador alojado. A IV atende ao item 18.5.4: quando exigível, o alojamento pode ficar dentro ou fora do canteiro e deve contemplar as instalações indicadas, com cozinha condicionada ao preparo de refeições e possibilidade de utilizar o local de refeição para lazer.
B
Errada
Seleciona duas assertivas com limites normativos incorretos. Em II, os limites para acesso à água são 100 m horizontais e 15 m verticais, não 150 m e 25 m. Em III, o limite até a instalação sanitária é 150 m, não 100 m.
C
Errada
IV está correta, mas não é a única verdadeira. A alternativa exclui I, cuja relação de instalações corresponde ao item 18.5.1, inclusive a condição de haver trabalhador alojado para a exigência de alojamento.
D
Errada
Inclui indevidamente II e III. O item 18.5.6.1 fixa o acesso à água em até 100 m horizontais e 15 m verticais; o item 18.5.5 estabelece até 150 m para acesso ao sanitário. Portanto, não são verdadeiras todas as assertivas.
E
Errada
Inclui II e III, que alteram os limites de acesso à água e ao sanitário, e exclui IV, que corresponde às exigências do item 18.5.4 para alojamento e suas instalações.
Pegadinha da questão
A confusão está nos limites de deslocamento para água e sanitário. Em III, percorrer 100 m até o sanitário é admissível, mas esse valor não é o limite máximo estabelecido pela norma, que é de 150 m.
Dica para questões semelhantes
  • Associe cada limite à instalação correspondente: água, 100 m horizontais e 15 m verticais; sanitário, 150 m do posto.
  • Quando a assertiva apresentar um limite máximo normativo, confira o valor exato: uma distância admissível não necessariamente corresponde ao máximo previsto.
  • Preserve as condições das exigências: alojamento quando houver trabalhador alojado, cozinha quando houver preparo de refeições e possibilidade de compartilhar o local de refeição com o lazer.

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Análise das Afirmativas

  • I. Instalação sanitária, vestiário, local para refeição e alojamento, quando houver trabalhador alojado.

    • VERDADEIRA: Fazem parte da estrutura obrigatória das áreas de vivência do canteiro de obras (conforme subitem 18.5.1 da NR 18).

  • II. O fornecimento de água potável deve ser garantido de forma que, do posto de trabalho ao bebedouro ou ao dispositivo equivalente, não haja deslocamento superior a 150 m (cem e cinquenta metros) no plano horizontal e 25 m (vinte e cinco metros) no plano vertical.

    • FALSA: A NR 18 estabelece que o deslocamento máximo do posto de trabalho ao bebedouro (ou dispositivo equivalente de fornecimento de água potável) deve ser de no máximo 100 metros no plano horizontal (e 15 metros no plano vertical, segundo a atualização da NR 24 e NR 18). Os números indicados na afirmativa estão incorretos.

  • III. Deve ser de, no máximo, 100 m (cem metros) o deslocamento do trabalhador do seu posto de trabalho até a instalação sanitária mais próxima.

    • FALSA: O deslocamento máximo permitido do posto de trabalho até a instalação sanitária mais próxima é de 150 metros no plano horizontal.

  • IV. É obrigatória, quando o caso exigir, a instalação de alojamento, no canteiro de obras ou fora dele, contemplando cozinha (quando houver preparo de refeições), local para refeição, instalação sanitária, lavanderia (dotada de meios adequados para higienização e passagem das roupas) e área de lazer para recreação dos trabalhadores alojados, podendo ser utilizado o local de refeição para este fim.

    • VERDADEIRA: Está em perfeita conformidade com o subitem 18.5.4 da NR 18, que exige esses itens na estrutura do alojamento.

Conclusão

Está correto o que se afirma em: I e IV.

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