A Norma Regulamentadora NR-5 do Ministério do
Trabalho e Emprego, estabelece os parâmetros e os
requisitos da Comissão Interna de Prevenção de
Acidentes e de Assédio − CIPA, tendo por objetivo a
prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao
trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente
o trabalho com a preservação da vida e promoção da
saúde do trabalhador. Analise as diretrizes contidas na
Norma Regulamentadora NR-5 sobre a Comissão
Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio − CIPA
apresentadas a seguir:I.O Presidente e o Vice-Presidente da CIPA, em
conjunto, terão as atribuições de coordenar e
supervisionar as atividades da CIPA, zelando para que
os objetivos propostos sejam alcançados, e divulgar as
decisões da CIPA a todos os trabalhadores do
estabelecimento.II.Os representantes da organização na CIPA, titulares e
suplentes, serão eleitos em escrutínio secreto, do qual
participem exclusivamente os empregados interessados,
independente de filiação sindical.III.A organização designará, dentre seus representantes,
o Presidente da CIPA, e os representantes eleitos dos
empregados escolherão dentre os titulares o
Vice-Presidente.IV.A CIPA não poderá ter seu número de representantes
reduzido, bem como não poderá ser desativada pela
organização, antes do término do mandato de seus
membros, ainda que haja redução do número de
empregados, exceto no caso de encerramento das
atividades do estabelecimento.É correto o que se afirma em:

Question

A Norma         Regulamentadora         NR-5         do         Ministério         do
Trabalho         e         Emprego,         estabelece         os         parâmetros         e         os
requisitos         da         Comissão         Interna         de         Prevenção         de
Acidentes         e         de         Assédio         −         CIPA,         tendo         por         objetivo         a
prevenção         de         acidentes         e         doenças         relacionadas         ao
trabalho,         de         modo         a         tornar         compatível         permanentemente
o         trabalho         com         a         preservação         da         vida         e         promoção         da
saúde         do         trabalhador.         Analise         as         diretrizes         contidas         na
Norma         Regulamentadora         NR-5         sobre         a         Comissão
Interna         de         Prevenção         de         Acidentes         e         de         Assédio         −         CIPA
apresentadas         a         seguir:I.O         Presidente         e         o         Vice-Presidente         da         CIPA,         em
conjunto,         terão         as         atribuições         de         coordenar         e
supervisionar         as         atividades         da         CIPA,         zelando         para         que
os         objetivos         propostos         sejam         alcançados,         e         divulgar         as
decisões         da         CIPA         a         todos         os         trabalhadores         do
estabelecimento.II.Os         representantes         da         organização         na         CIPA,         titulares         e
suplentes,         serão         eleitos         em         escrutínio         secreto,         do         qual
participem         exclusivamente         os         empregados         interessados,
independente         de         filiação         sindical.III.A         organização         designará,         dentre         seus         representantes,
o         Presidente         da         CIPA,         e         os         representantes         eleitos         dos
empregados         escolherão         dentre         os         titulares         o
Vice-Presidente.IV.A         CIPA         não         poderá         ter         seu         número         de         representantes
reduzido,         bem         como         não         poderá         ser         desativada         pela
organização,         antes         do         término         do         mandato         de         seus
membros,         ainda         que         haja         redução         do         número         de
empregados,         exceto         no         caso         de         encerramento         das
atividades         do         estabelecimento.É         correto         o         que         se         afirma         em: Alternativa A: II         e         IV,         apenas. Ou Alternativa B: I, II,         III         e         IV. Ou Alternativa C: I e         III,         apenas. Ou Alternativa D: II,         apenas. Ou Alternativa E: I,         III         e         IV,         apenas.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [E] I,         III         e         IV,         apenas. Gabarito: EFundamento decisivo: II atribui eleição aos representantes da organização, embora sejam designados pela NR-5. Excluída essa afirmação, a combinação compatível é I, III e IV, correspondente à alternativa E.Tema central: Composição e preservação da CIPAAnálise das alternativasAErradaInclui II, que contraria o item 5.4.3: os representantes da organização são designados, não eleitos em escrutínio secreto. A presença de IV, verdadeira, não corrige esse erro.BErradaConsidera todas as afirmações verdadeiras, mas II atribui aos representantes da organização uma forma de escolha que não lhes corresponde: a NR-5 prevê designação, e não eleição.CErradaAo limitar a resposta a I e III, exclui indevidamente IV. O item 5.4.10 mantém o número de representantes e impede a desativação da CIPA antes do término do mandato mesmo com redução de empregados, exceto no encerramento das atividades do estabelecimento.DErradaApresenta como única correta justamente II, que é falsa: os representantes da organização são designados. Além disso, exclui I, III e IV, sustentadas, respectivamente, pelos itens 5.3.6, 5.4.5 e 5.4.10.ECertaA alternativa E reúne as três afirmações compatíveis com a NR-5. I corresponde ao item 5.3.6: coordenar e supervisionar as atividades e divulgar as decisões aos trabalhadores são atribuições conjuntas do presidente e do vice-presidente. III segue o item 5.4.5: a organização designa o presidente dentre seus representantes, enquanto os representantes eleitos dos empregados escolhem o vice-presidente dentre os titulares. IV atende ao item 5.4.10: durante o mandato, a redução do quadro de empregados não autoriza reduzir o número de representantes nem desativar a CIPA, salvo encerramento das atividades do estabelecimento.Pegadinha da questãoII troca os representantes dos empregados pelos representantes da organização na regra de eleição secreta. IV exige distinguir redução do quadro de empregados de encerramento das atividades: apenas o encerramento constitui a exceção indicada à preservação da CIPA durante o mandato.Dica para questões semelhantesNa composição da CIPA, identifique primeiro quem está sendo representado: os representantes da organização são designados; os dos empregados são eleitos.Separe a escolha dos dirigentes: a organização designa o presidente dentre seus representantes; os representantes eleitos dos empregados escolhem o vice-presidente dentre os titulares.Ao avaliar redução de representantes ou desativação da CIPA, confira o período do mandato e a exceção: redução de empregados não autoriza essas medidas antes de seu término; encerramento das atividades do estabelecimento é a ressalva.

A Norma Regulamentadora NR-5 do ...

Gabarito comentado

Gabarito: E

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