Norma Regulamentadora NR-9, do ...

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Q4282620 Segurança e Saúde no Trabalho

Norma Regulamentadora NR-9, do Ministério do Trabalho e Emprego, estabelece os requisitos para a avaliação das exposições ocupacionais a agentes físicos, químicos e biológicos quando identificados no Programa de Gerenciamento de Riscos PGR, previsto na Norma Regulamentadora NR-1, e subsidiá-lo quanto às medidas de prevenção para os riscos ocupacionais. As medidas de prevenção estabelecidas nessa Norma se aplicam onde houver exposições ocupacionais aos agentes físicos, químicos e biológicos. Analise as diretrizes contidas na Norma Regulamentadora NR-9 sobre avaliação e controle das exposições ocupacionais a agentes físicos, químicos e biológicos apresentadas a seguir:


I.Enquanto não forem estabelecidos os anexos a esta Norma, para fins de medidas de prevenção, como nível de ação para agentes químicos, deve ser adotada a metade dos limites de tolerância.


II.Enquanto não forem estabelecidos os anexos a esta Norma, para fins de medidas de prevenção, como nível de ação para o agente físico ruído, deve ser adotada a metade da dose.


III.A avaliação quantitativa das exposições ocupacionais aos agentes físicos, químicos e biológicos, quando necessária, deverá ser realizada para comprovar o controle da exposição ocupacional aos agentes identificados, para dimensionar a exposição ocupacional dos grupos de trabalhadores e para subsidiar o equacionamento das medidas de prevenção.


IV.A avaliação quantitativa deve ser representativa da exposição ocupacional, abrangendo aspectos organizacionais e condições ambientais que envolvam o trabalhador no exercício das suas atividades.


É correto o que se afirma em:

Alternativas

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Gabarito: A

Fundamento decisivo: A condição transitória de I e II e os requisitos de finalidade e representatividade de III e IV correspondem, respectivamente, aos itens 9.6.1, 9.4.2 e 9.4.2.1 da NR-9. Essa correspondência confirma as quatro assertivas e determina o gabarito A.

Tema central: NR-9: níveis e avaliação
Análise das alternativas
A
Certa
A alternativa A reúne todas as assertivas amparadas pela norma. I está correta porque, enquanto não forem estabelecidos os anexos indicados, o nível de ação para agentes químicos corresponde à metade dos limites de tolerância. II está correta porque, nessa mesma condição, o nível de ação para ruído corresponde à metade da dose. III contempla as três finalidades da avaliação quantitativa, quando necessária: comprovar o controle, dimensionar a exposição dos grupos de trabalhadores e subsidiar as medidas de prevenção. IV atende à exigência de representatividade da avaliação, considerando os aspectos organizacionais e as condições ambientais das atividades.
B
Errada
Exclui indevidamente III. O item 9.4.2 prevê justamente que a avaliação quantitativa, quando necessária, deve comprovar o controle da exposição, dimensionar a exposição dos grupos de trabalhadores e subsidiar as medidas preventivas.
C
Errada
Exclui II e III, ambas verdadeiras. O item 9.6.1, alínea c, estabelece metade da dose como nível de ação para ruído na condição transitória indicada; o item 9.4.2 confirma as três finalidades da avaliação quantitativa descritas em III.
D
Errada
III não é a única verdadeira. I e II reproduzem os níveis de ação transitórios: metade dos limites de tolerância para agentes químicos e metade da dose para ruído. IV também é correta, pois o item 9.4.2.1 exige avaliação representativa dos aspectos organizacionais e das condições ambientais das atividades.
E
Errada
Exclui indevidamente I e IV. O item 9.6.1, alínea b, confirma o nível de ação de metade dos limites de tolerância para agentes químicos na condição transitória indicada; o item 9.4.2.1 confirma a exigência de representatividade descrita em IV.
Pegadinha da questão
Em II, a metade se refere à dose de ruído, não ao valor numérico em decibéis. Em III, a expressão 'quando necessária' preserva a condição para a avaliação quantitativa: não há imposição de quantificação indiscriminada.
Dica para questões semelhantes
  • Nos níveis de ação transitórios, identifique a grandeza de referência: limite de tolerância para agentes químicos e dose para ruído.
  • Ao analisar a avaliação quantitativa, preserve a condição 'quando necessária' e confira suas três finalidades: comprovar controle, dimensionar exposição e subsidiar prevenção.
  • Para verificar a representatividade da avaliação, confira se ela considera tanto a organização do trabalho quanto as condições ambientais das atividades.

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Comentários

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Agentes químicos: nível de ação = 50% do limite de tolerância.

Ruído: nível de ação = 50% da dose.

Avaliação quantitativa: deve ser representativa das condições reais de exposição dos trabalhadores.

Gabarito: Letra A

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