A Norma Regulamentadora NR-38 ...
A Norma Regulamentadora NR-38 do Ministério do Trabalho e Emprego tem o objetivo de estabelecer os requisitos e as medidas de prevenção para garantir as condições de segurança e saúde dos trabalhadores nas atividades de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. Analise as diretrizes contidas na Norma Regulamentadora NR-38 apresentadas a seguir:
I.O manejo de resíduos provenientes da construção civil e dos serviços de transportes não são abrangidos pela NR-38.
II.É vedado o transporte dos trabalhadores nas partes externas dos veículos utilizados na coleta de resíduos sólidos, durante o deslocamento entre a organização e as áreas de coleta e vice-versa, entre setores de coleta não adjacentes, bem como para o transbordo e a destinação final.
III.As vestimentas de trabalho devem ser compostas de sinalização refletiva, substituídas obrigatoriamente a cada 12 (doze) meses de trabalho contados do fornecimento inicial ou da reposição, e repostas imediatamente quando danificadas ou extraviadas.
IV.A execução do serviço de varrição deve preferencialmente ser realizada no contrafluxo do trânsito.
É correto o que se afirma em:
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38.2.1.3 Esta NR não se aplica às atividades de manejo de:
a) resíduos industriais abrangidos pela Norma Regulamentadora nº 25 (NR-25) - Resíduos Industriais;
b) resíduos dos serviços públicos de saneamento básico;
c) resíduos da construção civil;
d) resíduos agrossilvopastoris;
e) resíduos de serviços de transportes; e
f) resíduos de mineração.
I - Certo
38.6.1 É vedado o transporte dos trabalhadores nas partes externas dos veículos utilizados na coleta de resíduos sólidos no deslocamento entre a organização e as áreas de coleta e vice-versa, entre setores de coleta não adjacentes, bem como para o transbordo e a destinação final.
II - Certo
38.10.5 É obrigatório o fornecimento gratuito de, no mínimo, 2 (duas) vestimentas de trabalho a todos os trabalhadores no início de suas atividades.
38.10.5.1 As vestimentas de trabalho devem ser:
a) compostas de sinalização refletiva;
b) substituídas obrigatoriamente a cada 6 (seis) meses de trabalho contados do fornecimento inicial ou da reposição; e
c) repostas imediatamente quando danificadas ou extraviadas.
III - Errado
38.7.1 A execução do serviço de varrição deve preferencialmente ser realizada no contrafluxo do trânsito.
IV - Certo
Letra B) I, II, IV
I. CORRETO: A NR-38 estabelece explicitamente em seu escopo que não se aplica ao manejo de resíduos da construção civil e resíduos de serviços de transportes (além de resíduos industriais da NR-25, agrossilvopastoris, de mineração e saneamento básico).
II. CORRETO: O item 38.5.2 da norma veda expressamente o transporte de coletores/trabalhadores nas partes externas do veículo (plataforma operacional) durante deslocamentos longos/entre áreas não adjacentes, garagem-setor, ou até a destinação final.
III. INCORRETO: O item 38.10.2 estabelece que as vestimentas de trabalho com sinalização refletiva devem ser substituídas obrigatoriamente a cada 6 (seis) meses de trabalho (e não 12 meses).
IV. CORRETO: Conforme o capítulo sobre varrição da NR-38, a execução desse serviço deve preferencialmente ser realizada no contrafluxo do trânsito para que o trabalhador visualize a aproximação dos veículos e previna acidentes.
Resultado:
É correto o que se afirma em I, II e IV.
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