A Norma Regulamentadora NR-4 ...
A Norma Regulamentadora NR-4 do Ministério do Trabalho e Emprego estabelece os parâmetros e os requisitos para constituição e manutenção dos Serviços Especializados em Segurança e Medicina do Trabalho − SESMT, com a finalidade de promover a saúde e proteger a integridade do trabalhador. Analise as diretrizes contidas na Norma Regulamentadora NR-4 sobre a Serviços Especializados em Segurança e Medicina do Trabalho apresentadas a seguir:
I.O SESMT deve ser coordenado obrigatoriamente pelo Engenheiro de Segurança do Trabalho ou pelo Médico do Trabalho.
II.A organização deve registrar os SESMT de que trata esta NR por meio de sistema eletrônico disponível no portal gov.br.
III.Compete aos SESMT acompanhar e participar nas ações do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional − PCMSO, nos termos da Norma Regulamentadora n.º 07 (NR 07).
IV.O técnico de segurança do trabalho e o auxiliar/técnico de enfermagem do trabalho devem dedicar quarenta e quatro horas por semana para as atividades do SESMT, de acordo com o estabelecido no Anexo II, observadas as disposições, inclusive relativas à duração do trabalho, de legislação pertinente, de acordo ou de convenção coletiva de trabalho.
É correto o que se afirma em: