A Norma Regulamentadora NR-4 do Ministério do
Trabalho e Emprego estabelece os parâmetros e os
requisitos para constituição e manutenção dos Serviços
Especializados em Segurança e Medicina do Trabalho −
SESMT, com a finalidade de promover a saúde e
proteger a integridade do trabalhador. Analise as
diretrizes contidas na Norma Regulamentadora NR-4
sobre a Serviços Especializados em Segurança e
Medicina do Trabalho apresentadas a seguir:I.O SESMT deve ser coordenado obrigatoriamente pelo
Engenheiro de Segurança do Trabalho ou pelo Médico
do Trabalho.
II.A organização deve registrar os SESMT de que trata
esta NR por meio de sistema eletrônico disponível no
portal gov.br.
III.Compete aos SESMT acompanhar e participar nas
ações do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional − PCMSO, nos termos da Norma
Regulamentadora n.º 07 (NR 07).IV.O técnico de segurança do trabalho e o
auxiliar/técnico de enfermagem do trabalho devem
dedicar quarenta e quatro horas por semana para as
atividades do SESMT, de acordo com o estabelecido no
Anexo II, observadas as disposições, inclusive relativas à
duração do trabalho, de legislação pertinente, de acordo
ou de convenção coletiva de trabalho.É correto o que se afirma em:

Question

A         Norma         Regulamentadora         NR-4         do         Ministério         do
Trabalho         e         Emprego         estabelece         os         parâmetros         e         os
requisitos         para         constituição         e         manutenção         dos         Serviços
Especializados         em         Segurança         e         Medicina         do         Trabalho         −
SESMT,         com         a         finalidade         de         promover         a         saúde         e
proteger         a         integridade         do         trabalhador.         Analise         as
diretrizes         contidas         na         Norma         Regulamentadora         NR-4
sobre         a         Serviços         Especializados         em         Segurança         e
Medicina         do         Trabalho         apresentadas         a         seguir:I.O         SESMT         deve         ser         coordenado         obrigatoriamente         pelo
Engenheiro         de         Segurança         do         Trabalho         ou         pelo         Médico
do         Trabalho.
II.A         organização         deve         registrar         os         SESMT         de         que         trata
esta         NR         por         meio         de         sistema         eletrônico         disponível         no
portal         gov.br.
III.Compete         aos         SESMT         acompanhar         e         participar         nas
ações         do         Programa         de         Controle         Médico         de         Saúde Ocupacional         −         PCMSO,         nos         termos         da         Norma
Regulamentadora         n.º         07         (NR         07).IV.O         técnico         de         segurança         do         trabalho         e         o
auxiliar/técnico         de         enfermagem         do         trabalho         devem
dedicar         quarenta         e         quatro         horas         por         semana         para         as
atividades         do         SESMT,         de         acordo         com         o         estabelecido         no
Anexo         II,         observadas         as         disposições,         inclusive         relativas         à
duração         do         trabalho,         de         legislação         pertinente,         de         acordo
ou         de         convenção         coletiva         de         trabalho.É         correto         o         que         se         afirma         em: Alternativa A: II, III         e         IV,         apenas. Ou Alternativa B: I, apenas. Ou Alternativa C: I         e         III,         apenas. Ou Alternativa D: II e         IV,         apenas. Ou Alternativa E: I, II,         III         e         IV.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] II, III         e         IV,         apenas. Gabarito: AFundamento decisivo: O ponto decisivo era verificar se a coordenação do SESMT é exclusiva de engenheiro de segurança ou médico do trabalho. A NR-4 determina que ela seja exercida por um profissional integrante do serviço, sem essa restrição; por isso, I é falsa e a alternativa correta reúne II, III e IV.Tema central: Organização e atribuições do SESMTAnálise das alternativasACertaA alternativa A reúne todas e somente as assertivas verdadeiras. II corresponde ao item 4.6.1, que exige registro pelo sistema eletrônico disponível no portal gov.br. III reproduz a competência prevista no item 4.3.1, alínea k, de acompanhar e participar das ações do PCMSO. IV corresponde ao item 4.3.5: dedicação de 44 horas semanais para o técnico de segurança do trabalho e o auxiliar/técnico de enfermagem do trabalho, conforme o Anexo II e observadas as disposições legais e coletivas. Já I é falsa porque o item 4.3.4 determina que a coordenação seja exercida por um dos profissionais integrantes do SESMT, sem reservá-la ao engenheiro de segurança ou ao médico do trabalho.BErradaSeleciona apenas I, mas o item 4.3.4 não restringe a coordenação ao engenheiro de segurança ou ao médico do trabalho: exige que o coordenador seja um dos profissionais integrantes do SESMT. Além disso, exclui II, III e IV, expressamente sustentadas pela NR-4.CErradaInclui indevidamente I, cuja exclusividade profissional contraria o item 4.3.4. Também omite II e IV, embora o registro eletrônico e a dedicação semanal com ressalvas estejam previstos, respectivamente, nos itens 4.6.1 e 4.3.5.DErradaII e IV são verdadeiras, mas não são as únicas: III também deve ser incluída, pois acompanhar e participar das ações do PCMSO é competência expressa do SESMT no item 4.3.1, alínea k.EErradaInclui I entre as verdadeiras. O item 4.3.4 exige coordenação por profissional integrante do SESMT, mas não estabelece a exclusividade de engenheiro de segurança ou médico do trabalho afirmada nessa assertiva.Pegadinha da questãoEm I, o erro é transformar a possibilidade de engenheiro ou médico coordenar o SESMT em exclusividade dessas profissões. Em IV, as 44 horas não foram apresentadas como exigência incondicionada: a assertiva preservou as ressalvas legais e coletivas.Dica para questões semelhantesNa coordenação do SESMT, confira o requisito de integrar o serviço; não acrescente exclusividade profissional que a norma não estabelece.Diferencie acompanhar e participar das ações do PCMSO de atribuir responsabilidade médica a todos os integrantes do SESMT.Ao avaliar a dedicação semanal, confira tanto as categorias profissionais abrangidas quanto as ressalvas legais e coletivas.

A Norma Regulamentadora NR-4 ...

Gabarito comentado

Gabarito: A

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