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Q4282619 Segurança e Saúde no Trabalho
A prefeitura de um município de Santa Catarina, preocupada com a segurança nos trabalhos de manutenção de suas máquinas e equipamentos, solicitou ao SESMT (Serviço Especializado em Segurança e em Medicina do Trabalho) um levantamento das condições de trabalho nas suas oficinas. Para tanto, os profissionais do SESMT necessitaram fazer um estudo criterioso da Norma Regulamentadora NR-12 do Ministério do Trabalho e Emprego (Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos), que define referências técnicas, princípios fundamentais e medidas de proteção para resguardar a saúde e a integridade física dos trabalhadores e estabelece requisitos mínimos para a prevenção de acidentes e doenças do trabalho nas fases de projeto e de utilização de máquinas e equipamentos, e ainda à sua fabricação, importação, comercialização, exposição e cessão a qualquer título, em todas as atividades econômicas, sem prejuízo da observância do disposto nas demais Normas Regulamentadoras. Considere as afirmativas relacionadas à Norma Regulamentadora NR-12 apresentadas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)Entende-se como fase de utilização o transporte, montagem, instalação, ajuste, operação, limpeza, manutenção, inspeção, desativação e desmonte da máquina ou equipamento.

(__)As carcaças, invólucros, blindagens ou partes condutoras das máquinas e equipamentos que não façam parte dos circuitos elétricos, mas que possam ficar sob tensão, não precisam ser aterradas, conforme as normas técnicas oficiais vigentes.

(__)A NR-12 não se aplica às máquinas e equipamentos classificados como eletrodomésticos.

(__)É permitida a movimentação segura de máquinas e equipamentos fora das instalações físicas da empresa para reparos, adequações, modernização tecnológica, desativação, desmonte e descarte.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Alternativas

Gabarito comentado

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Gabarito: D

Fundamento decisivo: A dispensa de aterramento na segunda afirmativa contraria a obrigação do item 12.3.2, enquanto a movimentação externa segura descrita na quarta é autorizada pelo item 12.1.5. Assim, a segunda é F e a quarta é V, combinação que identifica a alternativa D.

Tema central: Disposições expressas da NR-12
Análise das alternativas
A
Errada
Inverte as quatro classificações. A fase de utilização inclui as atividades enumeradas; o aterramento é obrigatório nas condições descritas; os eletrodomésticos estão excluídos do alcance da NR-12; e a movimentação externa segura é permitida. Portanto, nenhuma das marcações F–V–F–F corresponde à norma.
B
Errada
Erra somente a segunda classificação: marca como verdadeira a dispensa de aterramento. O item 12.3.2 exige aterramento das partes condutoras mencionadas que possam ficar sob tensão, mesmo não integrando os circuitos elétricos.
C
Errada
Erra a primeira, a terceira e a quarta classificações. Elas são verdadeiras, respectivamente, pela definição de fase de utilização, pela exclusão expressa dos eletrodomésticos e pela autorização de movimentação externa segura. Apenas a segunda é falsa.
D
Certa
A alternativa D apresenta V–F–V–V, conforme os quatro dispositivos da NR-12 na consolidação de 2022: a primeira é verdadeira porque a enumeração corresponde à definição de fase de utilização do item 12.1.1.1; a segunda é falsa porque partes condutoras externas aos circuitos, mas que possam ficar sob tensão, devem ser aterradas, nos termos do item 12.3.2; a terceira é verdadeira porque o item 12.1.4, alínea c, exclui os equipamentos classificados como eletrodomésticos do alcance da NR-12; e a quarta é verdadeira porque o item 12.1.5 permite a movimentação externa segura para as finalidades indicadas.
E
Errada
Erra somente a quarta classificação. O item 12.1.5 autoriza a movimentação segura para fora das instalações para reparos, adequações, modernização tecnológica, desativação, desmonte e descarte; por isso, a quarta deve ser V, não F.
Pegadinha da questão
A segunda afirmativa transforma uma obrigação de aterramento em dispensa. Na quarta, a permissão de movimentação externa permanece condicionada à segurança: não se trata de autorização irrestrita.
Dica para questões semelhantes
  • Ao avaliar aterramento, verifique se a parte condutora pode ficar sob tensão; não integrar o circuito elétrico não afasta a obrigação nas condições previstas.
  • Na movimentação externa, confira conjuntamente a exigência de segurança e as finalidades autorizadas pela norma.
  • Diferencie exclusão do alcance da NR-12 de dispensa de qualquer outra obrigação de segurança.
  • Na definição de fase de utilização, considere também as atividades anteriores e posteriores à operação expressamente enumeradas pela norma.

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