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Q4282600 Segurança e Saúde no Trabalho
Norma Regulamentadora NR-7, do Ministério do Trabalho e Emprego, estabelece diretrizes e requisitos para o desenvolvimento do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional − PCMSO nas organizações, com o objetivo de proteger e preservar a saúde de seus empregados em relação aos riscos ocupacionais, conforme avaliação de riscos do Programa de Gerenciamento de Risco − PGR da organização. O PCMSO é parte integrante do conjunto mais amplo de iniciativas da organização no campo da saúde de seus empregados, devendo estar harmonizado com o disposto nas demais Normas Regulamentadoras. Devem ser submetidos a exames audiométricos de referência e sequenciais todos os empregados que exerçam ou exercerão suas atividades em ambientes cujos níveis de pressão sonora estejam acima dos níveis de ação, conforme informado no PGR da organização, independentemente do uso de protetor auditivo. Analise as diretrizes contidas na Norma Regulamentadora NR-7 sobre o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional apresentadas a seguir:

I.O empregado deve permanecer em repouso auditivo por um período mínimo de 14 horas até o exame audiométrico.

II.Na demissão, pode ser aceito exame audiométrico realizado até 120 (cento e vinte) dias antes da data de finalização do contrato de trabalho.

III.O exame audiométrico deve ser realizado, no mínimo na admissão, anualmente, tendo como referência o exame da admissão, e na demissão.

IV.O audiômetro deve ser submetido a procedimentos de verificação e controle periódico do seu funcionamento, incluindo a aferição acústica a cada 2 (dois) anos.

É correto o que se afirma em:
Alternativas

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Gabarito: D

Fundamento decisivo: O ponto decisivo era conferir o prazo de aferição do audiômetro: embora IV indique dois anos, o Anexo II da NR-7 prevê aferição acústica anual. Assim, IV é falsa e a combinação correta é I, II e III, correspondente à alternativa D.

Tema central: Audiometria ocupacional na NR-7
Análise das alternativas
A
Errada
Inclui IV, embora a aferição acústica seja anual, e exclui II e III, que correspondem, respectivamente, à possibilidade de aproveitar exame dos 120 dias anteriores na demissão e à realização mínima dos exames na admissão, anualmente e na demissão.
B
Errada
A inclusão de IV invalida a alternativa: a NR-7 determina aferição acústica anual do audiômetro, e não bienal.
C
Errada
Exclui indevidamente I. O repouso auditivo mínimo de 14 horas antes do exame é exigido pelo item 3.4 do Anexo II da NR-7.
D
Certa
A alternativa D reúne exatamente as assertivas compatíveis com o Anexo II da NR-7. I atende ao repouso auditivo mínimo previsto no item 3.4. II expressa a possibilidade, e não a obrigação, de aceitar na demissão exame realizado até 120 dias antes do término contratual, conforme o item 4.1.1. III apresenta os momentos mínimos dos exames previstos no item 4.1, com o exame admissional como referência para o anual. Já IV não integra a combinação correta porque o item 3.2, I, exige aferição acústica anual, não a cada dois anos.
E
Errada
Seleciona apenas IV, justamente a assertiva falsa: ela substitui a aferição acústica anual por uma periodicidade de dois anos. Além disso, deixa de incluir I, II e III, que atendem à norma.
Pegadinha da questão
A troca de anual por bienal torna IV falsa. Além disso, a possibilidade de aceitar exame anterior na demissão, prevista em II, não contradiz a previsão geral de exame demissional em III.
Dica para questões semelhantes
  • Confira separadamente o prazo de cada procedimento: aferição acústica e calibração acústica são distintos e seus prazos não são intercambiáveis.
  • Diferencie a previsão geral de exame demissional da possibilidade de aceitar audiometria realizada nos 120 dias anteriores ao término contratual.
  • Trate a periodicidade anual dos exames como mínima: o médico responsável pelo PCMSO pode reduzir o intervalo.

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4. Periodicidade dos exames audiométricos

4.1 O exame audiométrico deve ser realizado, no mínimo:

a) na admissão;

b) anualmente, tendo como referência o exame da alínea “a” acima;

c) na demissão.

4.1.1 Na demissão pode ser aceito exame audiométrico realizado até 120 (cento e vinte) dias antes da data de finalização do contrato de trabalho.

3.3 O exame audiométrico deve ser executado por médico ou fonoaudiólogo, conforme resoluções dos respectivos conselhos federais profissionais.

3.4 O empregado deve permanecer em repouso auditivo por um período mínimo de 14 horas até o exame audiométrico

3.2 O audiômetro deve ser submetido a procedimentos de verificação e controle periódico do seu funcionamento, incluindo:

I - aferição acústica anual;

II - calibração acústica:

a) sempre que a aferição acústica indicar alteração;

b) quando houver recomendação de prazo pelo fabricante;

c) a cada 5 (cinco) anos, se não houver indicação do fabricante.

III - aferição biológica precedendo a realização dos exames audiométricos.

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