De acordo com a Portaria SGP/SEDGG/ME nº 10.671, de 15 de d...

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Ano: 2024 Banca: FIOCRUZ Órgão: FIOCRUZ Prova: FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Tecnologista em Saúde Pública - Médico do Trabalho |

Q3334947 Legislação Federal

De acordo com a Portaria SGP/SEDGG/ME nº 10.671, de 15 de dezembro de 2022, a perícia oficial por análise documental:

não tem embasamento legal, sendo vedada sua realização em todas as circunstâncias.

poderá ser realizada, a critério do perito em avaliações técnicas de licenças por motivo de doença, análise da capacidade laborativa e invalidez.

poderá ser realizada em licenças para tratamento de saúde do servidor, quando o tempo de espera para a realização da perícia for superior a 15 (quinze) dias corridos, contados do envio do atestado.

não poderá ser realizada, quando a soma dos períodos das licenças para tratamento de saúde do servidor, ainda que de forma não consecutiva, seja superior a 60 (sessenta) dias, dentro de um período de 12 meses.

pode ser realizada por médico, porém é vedada sua realização, quando realizada por cirurgião-dentista.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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