Gabarito: A – Apenas I está correta.

1. Tema central da questão

Esta questão aborda o conceito de acidente de trabalho segundo a legislação brasileira, especialmente a Lei nº 8.213/1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social. O entendimento correto sobre o que configura acidente de trabalho e doenças relacionadas é fundamental para concursos nas áreas de Segurança e Saúde no Trabalho.

2. Resumo teórico

De acordo com o artigo 19 da Lei nº 8.213/91, acidente de trabalho é aquele que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa, provocando lesão corporal ou perturbação funcional, podendo causar morte, perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho.

Já as doenças ocupacionais se dividem em:
- Doença profissional: é a produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho.
- Doença do trabalho: é adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado.
Não são consideradas doenças do trabalho as doenças degenerativas, inerentes a grupo etário ou que não produzam incapacidade laborativa (art. 20, §1º).

Fonte principal: Lei nº 8.213/91 (arts. 19 e 20)

3. Justificativa da alternativa correta (A)

A afirmativa I está correta: Ela traz a definição fielmente conforme a legislação: acidente de trabalho é aquele ocorrido pelo exercício do trabalho, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause morte ou perda/redução (permanente ou temporária) da capacidade para o trabalho.

4. Análise das alternativas incorretas

II – Incorreta: Segundo o art. 20, §1º da Lei nº 8.213/91, não são consideradas doenças do trabalho:

• As doenças degenerativas;
• As doenças inerentes a grupo etário;
• As doenças que não produzam incapacidade laborativa.

Ou seja, a afirmativa II afirma justamente o oposto do que a lei traz.

III – Incorreta: A lei, em seu art. 20, §2º, diz que não é considerada doença do trabalho a endemia adquirida por segurado habitante de região em que ela se desenvolva, salvo se demonstrado que a exposição ou contato decorreram do trabalho. No caso de agente de controle de endemias trabalhando nessas condições, pode sim ser considerada acidente de trabalho. Portanto, a afirmativa III está em desacordo com a legislação.

5. Estratégias para interpretação e identificação de pegadinhas

• Atenção à literalidade da lei: Em muitas questões, a redação próxima à lei costuma estar correta. Busque lembrar dos termos usados na legislação.
• Palavras negativas e absolutas: Observe termos como “todas”, “apenas”, “nunca”, “sempre” e leia com cuidado.
• Pegadinhas com exceções: No caso da doença endêmica, a exceção (agente de controle de endemias) derruba a generalização da alternativa III.

Portanto, a alternativa correta é A – apenas I está correta.

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